SECRETÁRIO PENSA QUE SERVIDORES SÃO IMBECIS.

O SINDSAÚDE SEÇÃO BELÉM com o objetivo de mostrar as dificuldades e necessidades dos servidores ao novo Secretário, que hora tomava posse, foi protocolado as demandas dos servidores rebelados no pós-greve de maio do HPSM GUAMÁ/ SAMU 192/ DEVS e desde o dia 25 de maio, quando foi protocolado o 0fício 77/2009, com os pontos elencados discutidos em Assembléias realizadas nos referidos setores. Somados os pontos de pauta eram, no total, quarenta e três itens. Com o objetivo de cobrar, do Secretário, a implementação dos mesmos. Foram marcadas diversas reuniões na SESMA e no Auditório do SAMU, sempre com a presença dos servidores dos setores envolvidos. Por terem respondido com várias evasivas e sem determinação de datas e prazos para realização, protocolamos mais um documento, desta feita o Ofício 106 de 06/07/2009 com as deliberações das assembléias realizadas no GUAMÁ e SAMU nos dias 29 e 30/06 respectivamente. Salientamos que os itens a serem implementados e efetivados já eram de conhecimento da Secretaria de saúde e vários, destes itens, eram necessários para o bom desempenho das atribuições dos servidores nos seus postos de serviços. Sugerimos, também, que aos servidores do Guamá fossem pagos plantões extras e também a cobrança de prazo e data para a efetivação dos outros pontos. No mesmo documento ressaltamos que o Sindsaúde, juntamente com os servidores, estava de todas as formas tentando negociar administrativamente os pontos pertinentes aos setores envolvidos no pós-greve e que o cumprimento das pautas seria fundamental para a manutenção dos atendimentos, haja vista o risco eminente de deflagração de nova greve por parte dos servidores lotados nos serviços. Neste ínterim os servidores esperaram o mês de Julho todo, para dar tempo à secretaria de implementar o que segundo o Secretário estava sendo estudado, sendo regularizado, projeto sendo estudado, esforços estavam sendo envidados para garantir regularidade da concessão de benefícios e a implementação de vários outros itens. Quando da volta das férias, no dia 06/08, justamente um mês após a última reunião com o Secretário, resolvemos reduzir para o mínimo de três tópicos as demandas dos setores e pedimos nesta reunião que o secretário fosse mais incisivo nas respostas e diante da pressão dos servidores o mesmo combinou na SESMA dia 13/08 para dar uma resposta e o que tivemos foi mais um momento de enrolação; no ponto de pauta Isonomia Salarial entre HPSM 14 e SAMU nos foi alegado que os estudos não haviam acabado e somente dentro de uma semana ou quinze dias nos seria respondido, com relação as BASE DESCENTRALIZADAS a SESMA/PMB conseguiu disponibilizar 2(dois) beliches, 4(quatro) Colchões e 2(dois) Bebedouros e os locais continuam sendo articulados pelos servidores com a solidariedade de alguns órgãos que nos cederam um cantinho, onde pelo processo normal não precisaríamos desta caridade já que possuímos recursos, via Ministério da Saúde, até para construção de tais bases.
No HPSM Guamá o Secretário fez questão de ser legalista e solicitou ao Sindsaúde que reitere seu pedido de revogação do Decreto para o jurídico dar parecer. No DEVS(ABES) GRATIFICAÇÃO DE CAMPO, a pesar de afirmar que recebem um milhão para a vigilância a saúde, ficaram de estudar por todo este mês e dar resposta em quinze dias uma proposta de R$ 235, (DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) para viabilizar este recurso, A SESMA terá que fazer enxugamento de despesas e a consulta para o FUNDO e o FINANCEIRO e somente depois de tudo isso, irá se elaborar um decreto para aprovação do Prefeito concedendo tal gratificação aos respectivos servidores.
Resumindo a SESMA pensa que nós, servidores, somos imbecis com mais respostas evasivas que não geram nenhuma perspectiva positiva para a categoria. Precisamos dar um basta nisso tudo.

OPOSIÇÃO AO PELEGUISMO SINDICAL.

PORQUE SOMOS OPOSIÇÃO A EXECUTIVA DO SINDSAÚDE.
Insatisfeitos com a inoperância na atuação do nosso sindicato na esfera estadual, nós servidores públicos da área de saúde resolvemos sair na frente no combate a EXECUTIVA DO SINDSAÚDE que há vinte anos vem gerenciando o sindicato e as lutas dos servidores da área de saúde, hoje, acredita-se, por conta do comodismo e do peleguismo sindical, não atende as reivindicações de nós servidores e nem assume as lutas de maneira efetiva. Temos grande índice de assédio moral e perseguição de trabalhadores nos mais diversos setores, constante desvalorização, pois não temos construído um PLANO DE CARREIRA, nas últimas negociações esta entidade se fez presente e acatou, sem discussão com a categoria, a proposta de arrocho salarial implementado pelo Governo do Estado esquecendo as perdas históricas de aproximadamente setenta por cento, deixando os servidores a mercê da vontade do estado.
Esta mesma executiva não presta contas das receitas arrecadas, como por exemplo, o desconto de 1% (hum por cento), que deu um montante de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) e que até hoje não se sabe onde foi parar. Toda esta receita é decorrente das filiações, a executiva é responsável em repassar o valor de quarenta por cento, do arrecadado, para todas as seções sindicais como a da capital e as espalhadas no interior, porém existem seções que não recebem estes valores, mas como não há prestação de contas, não sabemos o que é feito do dinheiro que não é repassado.
Além do mais, todas as ações do sindicato são centralizadas em apenas três coordenadores, quando que efetivamente seria uma coordenação de onze titulares, mas são estes três coordenadores que ditam a ordem dentro do Sindsaúde. Este trio Realiza assembléias tendenciosas e com resultados pré-definidos conforme os seus interesses partidários ou de patrões, um exemplo disto foi a plenária que aconteceu no dia 08/05/2009, na Sagrada Família em Ananindeua, para a retirada de delegados para o congresso nacional da CUT, que culminou com a eleição da atual presidente da CUT/Pará. Nesta plenária a executiva patrocinou a vinda de pessoas do interior, com ônibus e alimentação para os integrantes desta plenária que votaram em massa nos representantes da executiva. O trio usa toda a Estrutura sindical para fins pessoais e promoção dos interesses do partido dos trabalhadores (PT), telefones, carro, viagens, diárias etc., tudo é utilizado pelos reis e rainhas que ganham o Brasil e até alguns países, e de retorno à base, não contribuem em nada, com o conhecimento adquirido, para a luta do servidor.
Diferentemente de outras entidades, a executiva não tem compromisso em ampliar a qualificação e a valorização dos trabalhadores da saúde, qualificando este servidor para questionar seus direitos diante do governo do estado ou do município.
Nós estamos com uma proposta de mudança para tudo isso que está aí, há quase vinte anos. Trazemos uma verdadeira história de luta e de algumas conquistas, dentro da Seção Belém. Queremos revolucionar a administração do Sindsaúde Estadual, com propostas concisas e sensatas, que só precisam de vontade política para viabilizá-las. São elas:
1. Autonomia das seções sindicais com assessoria jurídica descentralizada;
2. Repasse as Coordenações Regionais a fim de implementar políticas sindicais em suas respectivas regiões, dando suporte as seções;
3. Aquisição de SEDE SOCIAL PRÓPRIA para a entidade sindical;
4. Aquisição de SEDE CAMPRESTE para o lazer e entretenimento dos servidores;
5. Plano de Assistência a Saúde para filiados;
6. Mudança no estatuto para efetivarmos os DELEGADOS SINDICAIS DE BASE, dando oportunidade para as lideranças nos locais de trabalho de representarem a entidade e garantindo, também, imunidade sindical para os mesmos, fazendo a ponte entre sindicato X base;
7. Construção de plano de carreira do SERVIDOR DA SAÚDE (único) para todos os servidores da saúde, conforme as diretrizes nacionais;
8. Realização de SEMINÁRIOS e DEBATES com os associados em todos os municípios onde haja seção sindical, nestes trataremos da legislação que norteará a relação de trabalho dentro de cada município, prestação de contas em assembléias;
9. Implementação de cursos para capacitação de servidores na área de saúde, segundo a Legislação do SUS, etc.;
10. Seminários e conferências para debatermos os assuntos atuais na saúde pública do município, estado e união.
Nossa política sempre foi de primeiro conversar e depois para o enfrentamento, sem perder de vista os interesses do servidor, colocando sempre em primeiro plano a condição de trabalho e salários dignos, trazendo para ele a tranqüilidade necessária o bom desempenho de suas funções no serviço público, tanto no estadual quanto no municipal.

A BRIGA DE CACHORRO GRANDE NO BRASIL.

O dia em que o PIG falou a verdade
A sabedoria popular diz que no amor e na guerra vale tudo. Na guerra feroz entre Globo e Record está valendo até fazer algo que não é do feitio do PIG: dizer a verdade!

Por Luana Bonone

Globo e Record revelam verdades uma a respeito da outra que já eram conhecidas dos movimentos sociais e de todos aqueles que se dedicam a estudar um pouquinho da história da comunicação no Brasil, mas ignoradas pela maior parte da população que assiste diariamente o Jornal Nacional... opa! Quer dizer, a maioria que agora assiste o Jornal da Record. E essa é exatamente a bronca da poderosa Globo: os índices de audiência do Jornal Nacional (JN) caíram, aliás, não só do JN, a Record chegou a ficar como líder de audiência por cinco horas seguidas em um único dia. Assim começou essa briga de cachorros grandes.

De um lado do ringue, com 44 anos de concessão, liderança de audiência e 48% de toda a publicidade oficial investida pela União (isso mesmo, verba pública!) só para o seu canal de TV, a poderosa Rede Globo da família Marinho, abençoada, naturalmente, pelo próprio Papa. Na outra ponta, com índices de audiência em ascensão, a bênção (e outras “cositas mas”) da Igreja Universal do Reino de Deus, e várias ex-estrelas globais, a Rede Record do bispo Edir Macedo.

Primeiro round

A poderosíssima começou batendo forte: na manhã do dia 11 de agosto, as manchetes de praticamente toda a imprensa escrita brasileira eram uníssonas: “Edir Macedo e mais nove viram réus por lavagem de dinheiro” (este título é do Estado de S. Paulo). No mesmo dia o tema entrou na pauta do JN e não saiu mais. Todos os dias mais denúncias acerca de como a Record foi construída com a contribuição dos fiéis da Igreja Universal. E para desqualificar a igreja, repórteres da Globo foram até os cultos gravar os apelos dos bispos para que os fiéis se desfaçam de seus bens materiais em favor da igreja, e para alcançar suas graças, é claro.

A Record respondeu com um verdadeiro documentário sobre a relação histórica e indecorosa da Globo com a Ditadura Militar, sobre como a Globo manipulou o debate entre Lula e Collor em 89, sobre o direito de resposta que Brizola ganhou na Justiça, sobre como a emissora escondeu os movimentos “Diretas Já!” e anos após o “Fora-Collor” pelo tempo que conseguiu, e a Record vai além, refere-se aos atuais proprietários da concessão como “um dos filhos Marinho” e ainda denuncia a Rede Globo por “monopólio”, com este termo.

Segundo round

Mas, além de um extenso patrimônio que vai desde jornal impresso até a rede de TVs, passando por rádio, portal na internet, etc., a Globo tem cachorrinhos adestrados a seu serviço, e rapidamente acionou o mais fiel deles: a revista Veja, que nesta semana discorre sobre a briga das emissoras em nove páginas dedicadas a expor a “ambição” do bispo Edir Macedo. A revista afirma que os índices de audiência da Globo permanecem o triplo da Record, desconsiderando que há horários em que a emissora ligada ao bispo tem batido o empreendimento da família Marinho todos os dias, como é o caso do reality show A Fazenda (não dava pro PIG se manter tão sincero por muito tempo... acho que a verdade provoca urticárias nos filhotes Marinho e na famiglia Civita). Vamos aguardar a resposta da Record a este flanco de ataque.

Bastidores

Enquanto o Brasil assiste ao embate aberto entre as emissoras que brigam pela audiência com programações que a cada dia perdem em qualidade, nos bastidores, a Abert (Associação Brasileira das Empresas de Rádio e TV) — que tem a Globo e a Record como associadas — se retira oficialmente do processo da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). As emissoras também se unificam em outro ponto: a campanha aberta de desmoralização do Senado e a tentativa de atingir a ministra Dilma Rousseff, pauta sempre seguinte à matéria do arranca-rabo entre as emissoras nos respectivos jornais.

Briga de cachorro grande

Bom, em briga de cachorro grande não é aconselhável se meter... até porque se qualquer mortal se mete no meio desses dois verdadeiros pit bulls, a nova disputa será quem dá a primeira patada certeira na presa que se apresenta. Assim, penso que a reação dos movimentos sociais e ativistas pela democratização da comunicação em geral deve ser direcionada a quem cria estas feras: o Estado. E o melhor espaço para cobrar que se ponha focinheira nos pit-bulls eletrônicos é a Confecom.

Utilizemos todas as denúncias da Globo em relação à Record e vice-versa. Utilizemos os instrumentos que o PIG nos deu no dia em que disse a verdade. Mas utilizemos no flanco certo, para garantir que seja fortalecido um sistema público de rádio e TV, para que as rádios comunitárias parem de ser perseguidas e fechadas, para que haja uma gota ao menos de republicanismo no trato das concessões. É na Conferência de Comunicação que podemos unificar outras vozes por um novo marco regulatório para a comunicação no país.

Em tempo, as focinheiras não são para que as feras deixem de se atacar (que morram!), e nem para impedir que haja liberdade de imprensa, objeto sagrado de defesa aos que querem ampliação da democracia no país. Entretanto, contra a liberdade de “empresa” e em defesa da liberdade de imprensa de fato, é preciso democratizar o acesso aos veículos, e é preciso regulamentar o funcionamento dos meios de comunicação, pois há emissoras que já cumpriram todos os critérios da lei vigente para perder as concessão e ainda assim apenas três ou quatro famílias são donas de todas as opiniões que são propagadas no país, oligopolizando o espaço do debate público brasileiro.

As focinheiras não são nenhuma espécie de censura, são, antes, alusão a um artigo raro na comunicação brasileira: regulamentação. Para que os pit bulls eletrônicos parem de agredir algo tão caro aos brasileiros e brasileiras que sempre lutaram e continuam lutando em prol do Brasil: a nossa democracia.

CONTROLE SOCIAL NA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO, É POSSÍVEL?

Controle social da midia: por que não discutir o assunto?
Venicio A. de Lima *
No 2º Encontro Nacional de Comunicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), realizado recentemente, em São Paulo, o subchefe executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que é posição de governo não apoiar a inclusão do controle social da mídia entre os temas a serem discutidos na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Como a Comissão Organizadora é tripartida, sabendo-se que a interdição do debate sobre o controle social da mídia é defendida desde sempre pelos setores empresariais, a se confirmar a posição de governo ela significaria que o tema estará ausente da 1ª Confecom – uma vez que, sozinhos, os representantes da sociedade civil não teriam votos suficientes para garantir sua inclusão.

O que significa controle social da mídia e por que os empresários e, aparentemente, importantes setores do governo não querem sequer que o tema seja debatido?

Controle social

Na sociologia, o conceito de controle social é muito próximo da idéia de padrões culturais ou regras de conduta ou conjunto de normas que "guiam e constrangem os indivíduos em suas relações com os outros membros da sociedade". Alguns tipos de controle social são os costumes, a opinião pública, a religião, a moral e a educação. Na teoria funcionalista, o controle social dos "desvios" permite o reequilíbrio permanente do sistema social, enquanto na sociologia do conflito ele serve a interesses de classe.

Na ciência política contemporânea, por outro lado, a idéia de controle social aparece associada à descentralização administrativa e a formas de democratização da gestão pública. A palavra, em inglês, accountability é a que mais se aproxima do conceito.

A própria dificuldade de se encontrar um equivalente em português para accountability expressa a ausência no Brasil, país com forte tradição de Estado patrimonialista, de um conceito que represente a responsabilidade do poder público (ou daqueles que executam serviços públicos por sua concessão) de prestar contas de ações implementadas (ou não) em nome do interesse público aos seus cidadãos.

A idéia accountability como controle social foi um princípio inserido na Constituição de 1988 que vem sendo adotado, com relativo sucesso, em vários setores de políticas públicas, sobretudo na educação e na saúde. Nestes setores, a idéia está totalmente incorporada e fala-se de controle social da educação ou de controle social da saúde sem que ninguém tenha dúvidas de que se trata de um mecanismo democrático de gestão que funciona normalmente no estado de direito.

O MEC, por exemplo, define controle social como "a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas púbicas, avaliando os objetivos, processos e resultados" (ver aqui).

Sem regulamentação

Quando se fala em controle social da mídia, por óbvio, refere-se diretamente apenas àqueles serviços públicos de radiodifusão sonora de sons e imagens, exercidos diretamente pela União ou cuja concessão foi outorgada à iniciativa privada.

Como na educação e/ou na saúde, trata-se, portanto, da criação de mecanismos de accountability que permitam à sociedade, através de representantes democraticamente eleitos, acompanhar, verificar e avaliar se as políticas públicas do setor, executadas diretamente pela União ou por concessionários dos serviços públicos por ela outorgados, cumprem as normas definidas na Constituição e nas leis.

Uma referência inicial para accountability da mídia seria o capítulo 5 – "Da Comunicação Social" – da Constituição. Lá estão: a proibição de monopólios ou oligopólios dos meios de comunicação; os princípios para a produção e a programação no rádio e na televisão – finalidades educativas; promoção da cultura regional; estímulo à produção independente; regionalização da produção cultural, artística e jornalística; respeito a valores éticos e sociais da pessoa e da família; o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal.

Sabe o leitor(a) que nenhuma dessas normas constitucionais, que têm já mais de 20 anos, foi sequer regulamentada pelo Congresso Nacional e que, portanto, se transformaram em "letra morta", sem qualquer eficácia legal. Sabe também que o Conselho de Comunicação Social – órgão auxiliar do Congresso Nacional – regulamentado por lei, simplesmente deixou de funcionar desde dezembro de 2006.

O porquê da interdição

Desta forma, não é difícil compreender o porquê de o controle social da mídia, ao contrário do que já ocorre em relação a outros direitos fundamentais como a educação e a saúde, venha sendo sistematicamente interditado, inclusive, para o debate. Parece, agora, que os grupos empresariais da radiodifusão estão tentando dar um passo além e vetar até mesmo a inclusão do tema na Confecom.

Espera-se que os setores do governo envolvidos na organização da 1ª Confecom se dêem conta da injustificável assimetria que existe na accountability de diferentes setores de políticas públicas e apóiem a inclusão do controle social da mídia como um de seus temas. Ou não se pode sequer debater?

Artigo publicado no Observatório da IMprensa

PROJETO DE AÇÃO SOCIAL NO SAMU MOBILIZA SERVIDORES.

PROJETO AÇÃO SOCIAL SAMU-192

OBJETIVO

Este projeto social, idealizado pelos servidores do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (SAMU- 192), tem como objetivo:
• Elevar o nome da instituição;
• Integração entre servidores via ação social;
• Revitalizar a associação dos servidores, estimulando o servidor a participar da nova coordenação;
• Trazer a comunidade para dentro da instituição;
• Educar a comunidade em relação à atividade do SAMU;
• Mostrar a importância do serviço para a comunidade;
• Educar a comunidade, através do NEP, quanto ao atendimento de urgência e emergência;
• Promover o SAMUZINHO na escola;
• Mostrar para o servidor a importância da responsabilidade social;
• Integrar as entidades: associação, sindicato e instituição.


METODOLOGIA

Em um dia de ação social promover-se-á a distribuição de cestas básicas para famílias carentes que irão ser escolhidas ao longo de um mês no decorrer das ocorrências. Estas famílias serão mapeadas e escolhidas através de sorteio.
Durante este dia, serão feitos palestras (prevenção de acidentes domésticos), simulados de acidentes e apresentação do samuzinho para a sociedade.
Realizar-se-á, também, aferição de sinais vitais e glicemia com orientação dos médicos do próprio serviço para a sociedade.
O dia do evento será marcado após a viabilização dos recursos, depois da escolha das famílias, assim como, conseguir a adesão dos servidores para a montagem do simulado e das palestras que poderão ser escolhidas por estes. Estima-se que leve pelo menos três meses para a organização de tudo.
A coleta de recurso será feita através dos membros da associação, do sindicato e dos servidores que se propuserem a colaborar com o projeto. Os nomes dos colaboradores serão divulgados amplamente para conhecimento de todos e prestação de contas.
Haverá, também, a distribuição de folders, com informações básicas sobre o serviço, como: o que é o SAMU, como funciona etc.
Articular-se-á com a imprensa local escrita, falada para a divulgação e promoção do evento.
Conta-se, também, com a instituição SAMU para apoio financeiro, aprovação do projeto e a liberação do espaço.
No dia do evento as ambulâncias que ficam perto do centro da cidade, poderão fazer base na própria central 192, caso seja de acordo com a coordenação do SAMU-192.
Será convidada a escola ao lado do SAMU (NA CASTELO/ESCOLA DE SAMBA) para seus alunos e/ou brincantes conhecerem como funciona o serviço e sejam, a partir deste momento, agentes reprodutores do serviço que é feito na entidade.
Como projeto de ampliação e integração será convidada a SECRETARIA DE SAÚDE, através de outros setores como: DEVS, CASAS DE REFERÊNCIAS (MULHER, IDOSOS, MENTAIS, DIA, ALCOOL E DROGRA) e outros setores possíveis que estejam dispostos a participarem deste momento de solidariedade e intercâmbio entre a sociedade e as entidades. A posterior poderá expandir a ação, inclusive contando com apoio de mais entidades e setores dispostos a contribuir para uma sociedade mais consciente e justa.

RECURSOS

O recurso será obtido através da coleta de um ticket alimentação de cada servidor, para quem quiser colaborar com o projeto, caso não possa contribuir com um ticket o servidor poderá contribuir com o valor, em espécie, de dez reais.
Será pedido a esta coordenação a ajuda financeira e liberação do espaço para a realização do evento.
Serão encaminhados ofícios a supermercados e outras instituições privadas que possam contribuir com o evento com promoção de imagens destas instituições.

AVALIAÇÃO

Este projeto não visa à promoção pessoal de ninguém e sim a integração da sociedade e dos servidores, estimulando o senso da responsabilidade social que todos devem ter.
O samu-192, sendo um órgão público, de grande valia para toda a sociedade, tem o dever de abrir as portas para a comunidade, para que todos conheçam a instituição, saibam como funciona e possam colaborar, de maneira positiva, para o bom andamento do serviço, conscientizando a população sobre a importância de fazer bom uso desta instituição.

SINDSAÚDE PEDE OBJETIVIDADE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DE BELÉM.

ATA DA REUNIÃO COM O Drº.ANTÔNIO VINAGRE AUDITÓRIO DO SAMU.
Reunião com o SECRETÁRIO DE SAÚDE do dia 06 de agosto de 2009 realizada no Auditório do SAMU teve início as 18:45’. Apresentada a Pauta que é a seguinte: SAMU: Isonomia, Coordenação Administrativa, Base descentralizadas, HPSM GUAMÁ: Redução da Carga Horária e Melhoria das condições de trabalho(EPIs. ETC.), DEVS(ABES)-Retorno da Gratificação de Campo e reestruturação de PONTOS DE APOIO (PAs.) objetivando melhores condições de trabalho. O Servidor LUIS CASTELO apresentou o projeto social dos servidores e solicitou o apoio da SECRETARIA para implementação do projeto que tem o objetivo de atender as famílias mais carentes atendidas pelo SAMU com cestas básicas e serviços e apresentar o serviço para a população conhecer como funciona o mesmo.
Discutidas as pautas apresentadas com o Secretário ANTÔNIO VINAGRE foram tirados os seguintes encaminhamentos:
ISONOMIA HPSM 14/SAMU 192-O Secretário entendeu que somente o Samu e o Hpsm da 14 tem o problema e são aproximadamente cento e quatorze servidores e o impacto seria mínimo. Em resposta o SECRETÁRIO acertou e confirmou a sua presença em uma vez por mês para ver onde estamos avançando nas questões gerais, com relação à ISONOMIA vai estudar e o DRH vai passar a ele para ser visto, ficando confirmada para a próxima quinta-feira(13/08) na SESMA para pegarmos a resposta priorizando HPSM GUAMÁ E O DEVS(ABES).
BASE DESCENTRALIZADAS-Pedimos a atenção da SESMA para a efetivação das BASES com prioridade as do COTIJUBA e MOSQUEIRO no primeiro momento e foi solicitada uma MANUTENÇÃO ESPECÍFICA ou se não tiver que coloquemos uma pessoa para fiscalizar os serviços efetuados pela empresa. Em resposta a SESMA comunicou que já alugou uma casa, terça-feira o proprietário ficou de levar a documentação para a SESMA. O Secretário se comprometeu a fornecer Bebedouro, ar condicionado, colchões e beliches para as bases descentralizadas do SAMU, vão colocar na licitação separação no pregão atenção na manutenção dos veículos do SAMU, por conta das determinações da justiça e dar liberdade necessária para o acompanhamento salutar dos serviços prestados pela empresa, autorizou o Dr.Jonas a Levantar o que for preciso a SESMA vai fornecer material para a implementação das bases descentralizadas. Vai, também, conversar com a Ctbel a possibilidade da vaga preferencial da ambulancha.
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA-Precisa saber da questão da compatibilidade de horário da pessoa que tenha o tempo disponível para desempenhar sua função, conversará com o diretor, está satisfeito em trazê-la para o SAMU. Autorizou ao DGRTS, na pessoa da Sra. ALDACI a conversar com a Creuzete para colocá-la no cargo.
HPSM GUAMÁ-Redução da Carga Horária, Uniformes, EPIs. e melhorar a qualidade dos insumos comprados pela SESMA para o HPSM Guamá. Avisa que vai estudar a redução da carga horária e dará a resposta na quinta-feira
DEVS (AGENTES DO BEM ESTAR SOCIAL)-Pagamento da Gratificação de Campo, Reestruturação dos PONTOS DE APOIO(PAs.) e Correção do Desvio de Função do ABES
e Posição sobre o PCCR que está parada a discussão. Com relação ao dinheiro para a gratificação de campo dará a resposta na quinta-feira e se tiver no orçamento restabelecerá. Com relação ao desvio de função o concurso foi feito para o trabalho no campo. Aldaci (DGRTS) diz: no momento do concurso era o da epidemia de dengue e o cargo que mais se aproximava seria o de ABES para atender a necessidade da prefeitura que não tinha um cargo aprovado em lei para realização do concurso. O PCCR está sendo realizado em conjunto com a SEMAD estamos fazendo o cálculo atuarial (cálculo de impacto financeiro) com a realização do PLANO para posteriormente voltarmos à discussão.
Esgotados dos os pontos de pauta em discussão encerrou-se a reunião e o secretário se comprometeu a voltar a reunir, novamente, no próximo mês para avaliarmos o que está andando nas negociações. Para que se reproduza seus efeitos legais datamos e assinamos a presente ata.


CARLOS HAROLDO COSTA JÚNIOR SILMA PINTO SANTIAGO
Coordenador de Relação de Trabalho Coordenadora de Patrimônio

FÁTIO RIBEIRO PAVÃO FRANCISCO LUIS CASTELO DA COSTA Coordenador Sindical Servidor que coordenou a reunião

UMS CABANAGEM, SINDSAÚDE PEDE PROVIDÊNCIAS AO SECRETÁRIO DE SAÚDE. EM DEFESA DA VIDA DOS SERVIDORES DA UNIDADE.

Ofício nº 114 Sindsaúde Belém, 27 de julho de 2009.


A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / PMB.
A/C.M.D. Drº. Carlos Antônio de Aragão Vinagre.


SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO.


O SINDSAÚDE-SEÇÃO BELÉM sob a ótica da Lei 7.502 de 20/12/90, capítulo X, Seção I, Art.143/VI, Art.144/Parágrafo único e Art.211, vem denunciar e pedir providências contra os atos arbitrários cometidos pela Gestora JOSINELMA MARIA BARRETO DE MOURA que atua, na UMS CABANAGEM, indiferente aos direitos de servidores e usuários. Ressaltamos que esta gestora e reincidente na forma de atuar no serviço público, pois este sindicato já representou contra a mesma através do ofício 033 de 23/01/09 apontando irregularidades e perseguição a trabalhadores na Casa ALCOOL E DROGA. Desta feita, antes de representar no Ministério Público e Polícia Federal contra esta senhora, estamos solicitando a esta Secretaria que a afaste e apure as irregularidades cometidas por ela na UMS Cabanagem, inclusive sobre o risco de vida que servidores correm por conta do crime organizado daquela área. É papel do Gestor Público apurar denuncias a respeito de irregularidades no serviço, sendo considerado co-autor caso não tome as providências necessárias na sua apuração.
Em anexo segue:
• Cópia da primeira denuncia quando a gestora era da Casa AD juntamente com relato dos servidores, mais atas de reuniões com usuários e oficio encaminhado à esta secretaria.
• Cópia de Relatório acerca do sumiço dos medicamentos sujeitos a controle especial na UMS Cabanagem emitido pelo Farmacêutico FÁBIO ÂNGELO C. FREITAS e cópias de documentos alterados sem autorização do mesmo pela Gestora, ferindo o que diz a portaria nº344/98, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Informamos a V.Sa. que caso não sejam apuradas as denuncias contidas neste documento, cabe a esta entidade deliberar as ações que o caso requer.

Para conhecimento e providências.


Atenciosamente,

CARLOS HAROLDO COSTA JÚNIOR
Coordenador de Relação de Trabalho

SINDSAÚDE DENUNCIA IRREGULARIDADES NA SAÚDE EM COTIJUBA E PEDE PROVIDÊNCIAS AO MP FED.

AO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

DENUNCIAS DO SUS NA ILHA DO COTIJUBA.

VISITA A ILHA DO COTIJUBA – SINDSAÚDE SEÇÃO BELÉM.
COORDENADORES: CARLOS HAROLDO COSTA JR. e LUIS ALBERTO MENEZES
MÊS DE ABRIL DE 2009.

Chegamos a Ilha e procuramos a Unidade de Saúde nos identificamos a alguns servidores e dissemos que estávamos ali porque recebemos várias denuncias de perseguição e assédio moral pela parte do Gestor daquela unidade. Na unidade detectamos o seguinte: Não tem enfermeira na Unidade, sala de parto continua funcionando sem a presença de um médico obstetra, não tem a presença do profissional de assistência social, veículo que transporta paciente é emprestado da FUNASA (Estrada/Fiat). O Nome do gestor é David Fernandes. Em conversa com servidores detectamos o seguinte: O veículo não é da Unidade é da SUCAM (Funasa), o veículo da unidade está a dois meses para manutenção e até a presente data não veio, se tiver que trazer um paciente neste veículo e o acompanhante vier de bicicleta ele chega primeiro que o carro, pois o mesmo vem parando e às vezes é preciso empurrar para que o mesmo pegue. Diversos profissionais são obrigados a fazerem outras funções além das que são as suas, segundo o gerente o veículo que serve a unidade está pronto faltando somente dinheiro para transportar para a ilha. O Gerente usa do abuso de poder para pressiona os servidores, grande parte dos servidores que conversamos sabem da eficiência do gestor, só não concordam com o abuso de poder praticado por ele.Este caso foi vivenciado por este relator de plantão no SAMU dia 24 de junho de 2009 as 19:14 fomos pegar uma paciente vinda de cotijuba, segundo a central 192 seria uma usuária gestante do último mês, ao chegarmos no trapiche a equipe de técnicos se dirigiu a lancha e logo tiveram que se afastar para a realização do parto em água pois havia muitos populares próximo e não poderiam ver, contando isto estamos provando mais uma vez que a sala de parto da ilha não está operando e confirmando nossa denuncia de que a mesma é inoperante.Em seguida partimos para uma visita a CASA SAÚDE DA FAMÍLIA onde, mais uma vez, em conversa com os servidores tivemos as seguintes informações: O funcionamento de uma equipe (PSF) saúde da família com dez ACSs. Os profissionais não recebem a remuneração de aproximadamente quatrocentos e alguma coisa. A casa tem um médico, uma enfermeira e dez agentes comunitários, os profissionais atendem algumas localidades de difícil acesso sendo a equipe insuficiente para atender toda a demanda da ilha, seria necessário mais uma equipe para o programa atender as demandas da ilha. Detectamos também segundo trabalhadores que a SESMA mantém uma casa família fechada pagando aluguel e uma outra aberta funcionando o programa, o denunciante diz que por acordo político a SESMA paga o aluguel desta casa fechada. Conversando com pessoa responsável pela CASA FAMÍLIA em funcionamento colhemos que na unidade não tem Enfermeira na UMS DA ILHA a um ano, técnicos podem fazer serviço porém tem suas limitações, a gestão colocou vários acadêmicos para atender a população os mesmos deixaram de comparecer devido a denuncias, não tem ambiente refrigerado, exame de PCCU não tem: Sala de vacina, farmácia e a estratégia SAÚDE DA FAMÍLIA não esta cumprindo seu objetivo que é desafogar a UNIDADE DE SAÚDE, temos pacientes que chegam com pressão alta na CASA FAMÍLIA e são encaminhados para a unidade por não termos medicamentos e suporte para atendê-los. Atendemos os pacientes das ilhas vizinhas ( Paquetá, Ubóca, Marajó, Barcarena, etc...). Os servidores que moram em Belém tem dificuldades para chegar até a ilha por conta do transporte que é deficiente. Precisam de mais agentes comunitários de saúde e do local onde moram, por exemplo, colocaram um agente para a localidade do Poção e o mesmo tem dificuldades para se deslocar, pois não mora na localidade e a mesma fica muito longe, a estrada é de difícil acesso, ida e volta gira em torno de vinte quilômetros e lá não temos o ACS. que more lá como estabelece o programa, precisamos de bicicletas. Os casquinhos que o diretor consegui para atendimento das ilhas são muito pesados e afundaram quando os profissionais entraram para se deslocar e as ilhas ficaram sem o atendimento dos ACSs. nestas ilhas, os ACSs. atendem aproximadamente cento e trinta pacientes cada um e não tem condições de trabalho nenhuma uniformes, capas de chuva, botas e bolsas os mesmos não tem suporte para desempenharem suas atribuições ficando muito difícil implementar a estratégia na ilha.
Temos o caso de uma ASG. (agente de serviço gerais) que no seu contracheque vem como ACS e foi contratada como agente de serviços gerais e não mora na ilha.
Nesta ilha temos a única ambulâncha do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA vale ressaltar que é uma unidade de suporte básico que atende a população e o Ministério orienta que seja uma Unidade de Suporte Avançado (com equipe de médico, enfermeiro, técnicos de enfermagem) e isto não acontece, sem se falar que o veículo encontra-se com a documentação irregular colocando em risco a vida de servidores que labutam no mesmo diariamente. Desde a realização do FORUM SOCIAL MUNDIAL acontecido no início do ano a SESMA recebeu mais uma Embarcação de Transporte Médico doada pelo Ministério da Saúde e até agora não foi colocada na água para atender as necessidades das ilhas que fazem parte de Belém. Os profissionais do SAMU que prestam serviço na ilha reclamam que não dispõe de base descentralizada, não tem local para fazerem suas necessidades fisiológicas, seu repouso obrigatório como preconiza a portaria do Ministério da Saúde.

Com este relatório estamos solicitando a V.Sa. providências no sentido de que a PMB/SESMA possa efetivar o SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE para atender as demandas da Ilha do COTIJUBA, através da Estratégia do Programa Saúde da Família, o atendimento dos casos de cura de doenças na UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE incluindo o atendimento obstétrico na sala de parto que continua sem o médico especialista para orientar os procedimentos realizados pelas parteiras leigas, colocando em prática também a Política Nacional de Atenção às Urgências por conta do SAMU 192(Embarcação de Transporte Médico) tratando com respeito a saúde do morador daquela ilha.

Na certeza de podermos contar com a vossa aquiescência e presteza subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

CARLOS HAROLDO COSTA JÚNIOR
Coordenador de Relação de Trabalho
Sindsaúde Seção Belém

SINDSAÚDE SOLICITA INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS A SESMA/PMB.

Ofício nº 114 Sindsaúde Belém, 27 de julho de 2009.


A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / PMB.
A/C.M.D. Drº. Carlos Antônio de Aragão Vinagre.


SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO.


O SINDSAÚDE-SEÇÃO BELÉM sob a ótica da Lei 7.502 de 20/12/90, capítulo X, Seção I, Art.143/VI, Art.144/Parágrafo único e Art.211, vem denunciar e pedir providências contra os atos arbitrários cometidos pela Gestora JOSINELMA MARIA BARRETO DE MOURA que atua, na UMS CABANAGEM, indiferente aos direitos de servidores e usuários. Ressaltamos que esta gestora e reincidente na forma de atuar no serviço público, pois este sindicato já representou contra a mesma através do ofício 033 de 23/01/09 apontando irregularidades e perseguição a trabalhadores na Casa ALCOOL E DROGA. Desta feita, antes de representar no Ministério Público e Polícia Federal contra esta senhora, estamos solicitando a esta Secretaria que a afaste e apure as irregularidades cometidas por ela na UMS Cabanagem, inclusive sobre o risco de vida que servidores correm por conta do crime organizado daquela área. É papel do Gestor Público apurar denuncias a respeito de irregularidades no serviço, sendo considerado co-autor caso não tome as providências necessárias na sua apuração.
Em anexo segue:
• Cópia da primeira denuncia quando a gestora era da Casa AD juntamente com relato dos servidores, mais atas de reuniões com usuários e oficio encaminhado à esta secretaria.
• Cópia de Relatório acerca do sumiço dos medicamentos sujeitos a controle especial na UMS Cabanagem emitido pelo Farmacêutico FÁBIO ÂNGELO C. FREITAS e cópias de documentos alterados sem autorização do mesmo pela Gestora, ferindo o que diz a portaria nº344/98, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Informamos a V.Sa. que caso não sejam apuradas as denuncias contidas neste documento, cabe a esta entidade deliberar as ações que o caso requer.

Para conhecimento e providências.


Atenciosamente,

CARLOS HAROLDO COSTA JÚNIOR
Coordenador de Relação de Trabalho

PERGUNTAS AOS SINDICALISTAS

Outras dez perguntas aos sindicalistas


por Augusto César Petta*



No último mês de março, escrevi um texto intitulado ''Dez perguntas aos sindicalistas' ', tendo como objetivo contribuir para uma reflexão sobre as práticas que têm sido desenvolvidas pelos sindicalistas, no cotidiano de uma entidade sindical. Muitos foram os diretores e assessores sindicais que me disseram que a leitura e busca coletiva de respostas para aquelas questões foram importantes para a tentativa de superação dos problemas ali levantados.


Durante as aulas dos Cursos de Formação CTB-CES , a Professora Celina Areas, Diretora de Formação e Cultura da CTB, tem indicado para o debate nas entidades, a leitura do referido artigo.


Estimulado por essas manifestações, resolvi escrever um outro artigo com outras questões que interferem significativamente no cumprimento do papel que as entidades sindicais classistas devem exercer.Vamos a elas:


1.As diretorias das entid ades sindicais têm conhecimento dos projetos de interesses dos trabalhadores e trabalhadoras que tramitam no Congresso Nacional? Pressionam os parlamentares para que votem a favor ou contra , sempre na defesa desses interesses? Ou simplesmente se omitem?


2.Nas campanhas eleitorais para o Executivo e Legislativo, os diretores e diretoras das entidades participam efetivamente apoiando candidatos que se comprometam efetivamente a lutar pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras? Ou se omitem, com a argumentação de que isso não é próprio das entidades sindicais? Lembrem-se de que as classes dominantes investem vultuosas somas para eleger candidatos comprometidos com seus interesses.


3.Os diretores e diretoras das entidades participam da vida política da cidade e do Estado em que atuam? Envolvem-se nas questões fundamentais referentes à vida das pessoas? Ou entendem que fazer sindicalismo nada tem a ver com essas questões?


4. As entidades sindicais, além da luta econômica, participam ativamente da luta política pela transformação profunda da sociedade? Procuram articular, na prática, a luta econômica com a luta política? Ou as entidades se limitam às atividades de ordem econômica e abandonam a luta política? Lembrem-se de que aqueles que afirmam não se envolver em política, acabam por fazer a política das classes dominantes.


5. Além da luta econômica e da luta política, as entidades se envolvem na luta ideológica contra as idéias das classes dominantes? Como se posicionam diante das idéias veiculadas nos grandes veículos de comunicação? Apenas assistem passivamente? Os veículos de comunicação das entidades são utilizados no combate às inverdades sempre presentes na grande mídia? Ou a luta ideológica não é considerada importante para a atividade sindical?


6. Há uma articulação da luta econômica com a luta política e com a luta ideológ ica, considerando- as dialeticamente na sua totalidade como luta de classe, ou são desenvolvidas separadamente como se fossem compartimentos estanques?


7. As entidades sindicais articulam-se com as outras entidades do seu ramos de atividade - em federações e confederações - visando o desenvolvimento e o fortalecimento das lutas? Ou atuam isoladamente para atingir seus objetivos?


8. Há um trabalho efetivo de articulação horizontal com entidades representativas de outras categorias ou ramos de atividade, na cidade, no Estado e em nível nacional, com a coordenação da Central Sindical? Ou atua com vínculo apenas relativo ao seu ramo de atividade?


9. Quando ocorrem atos públicos, passeatas e outras manifestações , há um envolvimento dos diretores e diretoras das entidades no sentido de comparecer e de convocar a categoria para estar presente? Ou essas atividades são consideradas, na prática, como secundárias e que, portanto, não merecem um dispêndio grande de energia?


10.As entidades participam dos Congressos da Federação, da Confederação e Central com intervenções qualificadas na defesa de teses classistas que buscam alcançar objetivos estratégicos importantes com táticas bem definidas? Ou participam apenas na condição de ouvintes, sem nenhuma intervenção, ou nem mesmo comparecem a essas instâncias deliberativas do Movimento Sindical?


Espero poder contribuir com aqueles que se dispuserem a ler o presente artigo e a debater essas questões com os outros companheiros e companheiras das entidades. O objetivo é o de que cada vez mais possamos fazer com que o sindicalismo seja efetivamente classista.


*Augusto César Petta, professor, coordenador- técnico do Centro de Estudos Sindicais (CES) e membro da Comissão Sindical Nacional do PCdoB.