MOVIMENTO ANTIMANICOMIAL FAZ NOTA DE REPÚDIO CONTRA PMB/SESMA QUE RETIRA MAIS UMA CONQUISTA DO MOVIMENTO.

NOTA DE REPÚDIO
Nos últimos dias, notícias veiculadas pela imprensa afirmam que a Prefeitura de Belém decidiu construir um hospital municipal na área onde está instalado o Palacete Facciola (Avenida Almirante Barroso com a Travessa Barão do Triunfo), em obra de reforma e ampliação concebida para fazê-lo abrigar dois serviços de atendimento às pessoas em sofrimento mental com funcionamento 24 horas, sendo um para crianças e adolescentes e outro para adultos.
O Movimento Paraense da Luta Antimanicomial (MLA), movimento que luta em defesa do atendimento humanizado, da inclusão social das pessoas em sofrimento mental e de combate a qualquer forma de assistência manicomial e segregadora, vem neste documento REPUDIAR esta decisão da Prefeitura de Belém. A referida obra é uma conquista de toda a sociedade organizada em torno da causa Antimanicomial, que, desde o ano de 1997, articulou-se ao governo municipal da época visando à criação de serviços substitutivos aos manicômios e as internações no Hospital de Clinicas Gaspar Viana (HCGV), (já) na época com seu atendimento em saúde mental estrangulado. Sua execução deve-se ao Convênio (Nº2880/01) celebrado com o Ministério da Saúde cujo objeto era a instalação de dois serviços de assistência ao portador de sofrimento mental em caráter de 24 horas, prevendo inclusive a aplicação de recursos próprios do município para esta finalidade.
Na oportunidade, esclarecemos à população em geral e aos militantes e simpatizantes da reforma psiquiátrica, que estamos acompanhando a situação precária do atendimento de Urgência e Emergência dos Prontos Socorros de Belém, e concordamos também que é uma área que precisa de atenção. Mas temos a certeza que a solução definitiva não é a construção de mais um Hospital, e sim investimentos nos serviços de saúde dos bairros, de maneira a que passem a funcionar: bem equipados, com medicamentos, profissionais de saúde bem capacitados, retaguarda de exames laboratoriais necessários para a realização de diagnósticos, alguns dos quais devem funcionar 24 horas; ou seja, que consigam resolver os problemas de saúde da população e, principalmente, que atuem na promoção da saúde e na prevenção das doenças, evitando, assim, que as pessoas cheguem aos Prontos Socorros com problemas graves.
Podemos afirmar que, o que assistimos é uma gestão municipal que, ao longo destes últimos 05 anos, não investiu na política municipal de atenção básica em saúde; não expandiu o Programa Saúde da Família, que atualmente tem uma cobertura populacional considerada muito abaixo da preconizada pelo Ministério da Saúde (16,16%); não criou e nem implementou nenhuma unidade de serviços especializados, que as existentes, hoje se encontram sucateados; que assistimos a falta e a baixa valorização de profissionais nos serviço, que não dispõem de condições salutares de trabalho nem salários condizentes.
Na Saúde Mental, o Ministério da Saúde orienta que a cada 100 mil habitantes haja um serviço de saúde mental. Como o município de Belém tem 09 serviços, ainda temos uma defasagem de pelo menos 06 serviços; e, ao contrario de avanços, o que vemos é um retrocesso nas ações desta área, onde o único serviço 24 horas (CASA MENTAL do Adulto) está sucateado e não dá respostas às situações de crise dos pacientes que continuam superlotando o Hospital de Clínicas. Isso sem falar do equivoco das práticas cometidas na oferta de serviços nestas instituições. Em conseqüência do descaso, é comum assistirmos nas ruas de nossa cidade, cidadãos perambulando sem nenhuma assistência nos serviços públicos.
Diante do exposto, reafirmamos nosso REPÚDIO a esta proposta apontada pelo Prefeito Duciomar Costa para “desafogar” os prontos socorros municipais. E EXIGIMOS sim, a implementação de uma política séria de saúde, que prime pela qualidade de vida da população.
“Quando se tem muitas redes, não se precisa de tantas camas!”
Movimento Paraense da Luta Antimanicomial – MLA

Assinam também esta nota, em apoio ao mérito do repúdio do Movimento Paraense de Luta Antimanicomial as seguintes entidades:
- Conselho Regional de Psicologia – CRP 10ª Região
- Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 1ª Região
- Circulo Palmarino
- Federação Nacional de Psicólogos – FENAPSI
- Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP
- Frente Nacional de Movimentos Urbanos
- Mandato do Senador José Nery - PSOL
- MORHAN – Belém
- Movimento Pela Saúde dos Povos – Círculo Brasil Norte
- Rede Feminista de Saúde – Regional Pará
- Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA
- Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – RNP + Belém.
- Resistência Guamazônica
- Sindicato dos Psicólogos do Pará – SINDPSI/PA
- Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Previdência, Saúde, Trabalho e Assistência Social no Estado do Para – SINTPREVS/PA
- Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde – SINDSAUDE – Seção Municipal
- Sindicado dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP.

GREVE QUESTÃO DE ORGANIZAÇÃO O RESTO É AÇÃO.

Estas informações contidas nesta cartilha contêm alguns dos princípios fundamentais em que devemos pautar nossa conduta, a fim de conseguirmos implementar um processo de lutas para conseguirmos conquistar nossos objetivos em greves, paralisações e atos. É imprescindível que você servidor leia atentamente e perceba nos seus detalhes.
Toda Greve tem que ser feita partindo da premissa do interesse comum, com unidade e perseverança, sendo a única forma de obrigar patrões e governantes insensíveis a sentarem-se à mesa e negociarem melhores salários e condições de trabalho, até porque o trabalho escravo já está extinto há muito tempo.
Todos os anos no mês de maio os servidores públicos Municipais e Estaduais tem como objetivo a mesa de negociação da data base, ao longo do tempo estes servidores não consegue efetivar, de forma justa e paritária, a mesa que poderia ser permanente a fim de discutir todas as demandas pertinentes aos setores de trabalho. Por outro lado temos pendente no congresso nacional a Convenção 151 que trata da organização sindical e do processo de negociação dos trabalhadores do serviço público, já aprovada pela Conferência Internacional do Trabalho, no Brasil já foi enviado ao Congresso Nacional proposta de ratificação desta convenção, faltando a Câmara dos Deputados apreciá-la e em seguida encaminhar para o Senado, aprovada nas duas casas será enviada para a sanção Presidencial. Lembre-se somente com a união de servidores efetivos é que vamos conseguir construir movimentos fortes e de resolução (CONCURSOS PÚBLICOS TRANSPARENTES, VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES, PCCR COM DIRETRIZES DO SUS E APOSENTADORIA COM DIGNIDADE), fazendo os governantes/patrões mais sensíveis às causas dos trabalhadores e trabalhadoras da área de saúde em todo o Estado do Pará.
O Objetivo mais concreto desta cartilha é de esclarecer servidores, mesmo em estágio probatório, do seu direito constitucional de GREVE previsto no artigo 37, inciso VII da carta constitucional de l988.

Fique atento nas próximas informações, forme sua opinião, pesquise e tire suas dúvidas.
A Constituição de 88 assegurou o exercício do direito de greve pelos servidores públicos civis, a ser regulamentado através de lei complementar. A falta de regulamentação, entretanto, não impediu o exercício pleno do direito constitucionalmente estabelecido, porque, como bom afirmado pelo Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal, a greve é um fato, decorrendo a deflagração de fatores que escapam aos estritos limites do direito positivo das leis.(Ref. Mandado de Injunção n º4382/400).

Sindicalize-se e lute pelos seus direitos.

Decisões judiciais relativas às conseqüências de movimentos grevistas reconhecem, que os servidores públicos poderiam exercer o direito de greve, como as:

• Esta proferida pelo Ministro MARCO AURÉLIO DE MELLO, garantindo o pagamento de vencimentos em face de a própria administração pública haver autorizado a paralisação, uma vez tomadas medidas para a continuidade do serviço (Supremo Tribunal Federal, 2ª turma, unânime, Recurso Extraordinário nº 185944/ES, julgado em 17/04/1998, publicado no DJ de 07/08/1998, p.42).
• O Superior Tribunal de Justiça diz que, enquanto não vierem às limitações impostas por Lei, o servidor público poderá exercer seu direito. Não ficando, portanto, jungido ao advento da Lei (STJ, Mandado de Segurança nº 2834-3 SC., Rel. Min. Adhemar Maciel, 6ª Turma, FONTE: Revista Síntese Trabalhista, v.53, novembro de 1993).
• Decisão proferida pelo Tribunal Regional da 4ª Região informa que a mora do Legislativo não pode impedir o exercício do Direito de Greve e não autoriza a Administração a imputar faltas injustificadas aos servidores grevistas, a mingua de autorização legal ou de deliberação negociada. (Tribunal Regional Federal 4ª Região, 4ª Turma, unânime, apelação Cível nº 96.04.05017-6, relator juiz A.A. Ramos de Oliveira, julgado em 15/08/2000, publicado no DJ2 nº80-E, de 25/04/2001, p.842).

Através da Emenda Constitucional nº 19, o inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal foi alterado, passando a exigir somente “Lei Específica” para a regulamentação do direito de greve; essa Lei, embora específica, será ordinária, e não mais complementar.
Analisemos esta Lei Ordinária Específica sobre o direito de greve já existe desde 1989 (a Lei nº7.783/89), a qual estabelece critérios regulamentares do movimento paredista; como essa Lei trata do direito de greve de forma ampla, fala de trabalhadores em geral, não restringindo sua abrangência aos trabalhadores da iniciativa privada – o entendimento tecnicamente correto é o de que foi recepcionada pelo novo texto constitucional, tornando-se aplicável também aos servidores públicos. Entretanto não existindo ainda decisões judiciais que afirmem essa recepção legislativa. Podendo esta Lei ser aplicada de forma análoga, na forma prevista em Lei.

Sindicalize-se e lute pelos seus direitos.

O Entendimento dominante do Poder Judiciário, mesmo sendo objeto de controvérsias, é o de que o direito de greve pode ser exercido livremente. É aconselhável, porém que sejam observados dispositivos da Lei 7.783/89 quando da deflagração de movimento paredista de servidores públicos, de forma a possibilitar uma eventual defesa judicial dos grevistas e de suas entidades representativas.

Sindicalize-se e lute pelos seus direitos.
-Deve ser garantido o funcionamento dos serviços essenciais, o que deve ser considerado como tal no serviço público. Para isso sempre que possível deve ser buscado uma definição conjunta coma administração sobre o que sejam os “serviços essenciais” para o atendimento das necessidades da comunidade ou serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável. Não sendo possível esse entendimento a própria categoria deve resolver a questão, utilizando as disposições da Lei 7.783/89 e o bom senso.

Notícias STF
Terça-feira, 11 de Novembro de 2008
1ª Turma do STF mantém cargo de servidor que fez greve durante estágio probatório


Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o cargo de servidor público que, durante o estágio probatório, aderiu a movimento de greve e faltou ao trabalho por mais de 30 dias. A greve ocorreu no estado do Rio Grande do Sul, antes de o STF determinar a aplicação da Lei de Greve da iniciativa privada ao serviço público.
A tese vencedora foi a de que a falta por motivo de greve não pode gerar demissão. “A inassiduidade decorrente de greve não legitima o ato demissório”, disse o ministro Carlos Ayres Britto. Para ele, a inassiduidade que justifica a demissão “obedece a uma outra inspiração: é o servidor que não gosta de trabalhar”.
Na mesma linha, o ministro Marco Aurélio disse entender que, no caso, não há “o elemento subjetivo que é a vontade consciente de não comparecer por não comparecer ao trabalho”. A ministra Cármen Lúcia também votou com a maioria. “O estágio probatório para mim, por si só, não é fundamento para essa exoneração”, disse ela.
A matéria chegou ao STF por meio de um Recurso Extraordinário (RE 226966) de autoria do governo do Rio Grande do Sul, que exonerou o servidor grevista. Este, por sua vez, voltou ao cargo por força de um mandado de segurança concedido pela Justiça estadual gaúcha.
O relator do caso no STF, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e o ministro Ricardo Lewandowski foram contra a decisão do Judiciário do Rio Grande do Sul. Para Menezes Direito, o servidor fez greve antes de o direito ser regulamentado por meio de decisão do STF e, além disso, estava em estágio probatório. Portanto, cometeu uma irregularidade que justificou sua exoneração.
“Como não havia a regulamentação do direito de greve, que só veio com a nossa decisão, [o servidor] não tinha cobertura legal para faltar e estava em estágio probatório. Se ele estava em estágio probatório e cometeu esse delito civil, eu entendo que ele não tem razão”, disse Menezes Direito.
Lewandowski reiterou que “o direito de greve realmente exigia uma regulamentação”, prova de que o dispositivo constitucional que trata da matéria (inciso VII do artigo 37) não era auto-aplicável.

O servidor em estágio probatório pode fazer greve?

No tocante aos servidores em estágio probatório, embora estes não estejam efetivados no serviço público e na função que ocupam, têm assegurado todos os direitos previstos aos demais servidores. Portanto também devem exercer seu direito constitucional de greve. Necessário se faz salientar, neste aspecto, que o estágio probatório é o meio adotado pela Administração Pública para avaliação de aptidão do concursado para o serviço público. Tal avaliação é medida por critérios lógicos e precisos. A participação em movimento grevista não configura falta de habilitação para função pública, não podendo o estagiário ser penalizado pelo exercício de um direito seu.
Em greve ocorrida no ano de 1995 na Justiça Estadual do rio Grande do Sul, houve uma tentativa de exoneração de servidores em estágio probatório que participaram do movimento grevista, sendo, no entanto, estas exonerações anuladas pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que afirmou na ocasião, haver “licitude da adesão do servidor civil, mesmo em estágio probatório”, concluindo que o “estagiário que não teve a avaliação de seu trabalho prejudicada pela paralisação”. (TJ/RS Mandado de Segurança nº 595128281).

O servidor pode ser punido por ter participado da greve?
(Súmula do Supremo Tribunal Federal de nº 316).
O servidor não pode ser punido pela simples participação na greve, até porque o próprio SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL considera que a simples adesão à greve não constitui falta grave. Podendo ser punidos, entretanto, os abusos e excessos decorrentes do exercício do direito de greve. Por isto o movimento grevista deve organizar-se a fim de evitar tais abusos, assegurando a execução dos serviços essenciais e urgentes.

Podem ser descontados os dias parados? E se podem, a que título?
A rigor, sempre existe o risco de que uma determinada autoridade, insensível à justiça das reivindicações dos trabalhadores e numa atitude nitidamente repressiva, determine o desconto dos dias parados; no geral, quando ocorrem, tais descontos são feitos a título de “faltas injustificadas”. Entretanto, conforme demonstram as decisões anteriormente transcritas, existem posições nos tribunais pátrios – inclusive no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – no sentido de que não podem ser feitos tais descontos, e muito menos a título de “faltas injustificadas”, o que efetivamente não são. O mais importante, para prevenir essas situações, é que o Sindicato tome todas as precauções formais para a deflagração da greve, de forma a facilitar a defesa judicial da legalidade e/ou abusividade, assim como o abono dos dias parados que deverá se tornar o ponto de pauta número um a ser defendido pela entidade sindical na negociação com a administração pública.

Como deve ser feito o registro da freqüência nos dias parados?
A entidade sindical ficará encarregada de providenciar o ponto paralelo, juntamente com o comando de greve que será assinado e preenchido diariamente pelos grevistas, e que servirá para demonstrar, caso haja necessidade, em futuro processo judicial, que as faltas não foram injustificadas, no sentido previsto na lei.

Qual a diferença entre Greve e Paralisação?
Greve no sentido jurídico significa a suspensão da prestação pessoal de serviços. A suspensão do trabalho que configura a greve é a coletiva, não havendo como caracterizar greve a paralisação individual (NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Comentários à Lei de Greve. São Paulo. LTR. 1989,44/45).
A greve, entretanto, pode ser por tempo indeterminado, ou por tempo determinado.
Comumente se denomina greve a paralisação por tempo indeterminado, e paralisação a greve por tempo determinado.
Assim sendo, a paralisação por 48 horas, nada mais é do que uma greve por tempo determinado, e como tal deverá ser tratada, inclusive do ponto de vista legal.

Quais as precauções que devem ser tomadas quando da deflagração de uma greve?
Visando respaldar uma futura discussão judicial acerca da legalidade do momento grevista, o Sindicato deve adotar os seguintes procedimentos:
a) Estabelecer tentativas prévias de atendimento voluntário pela União Federal (mediante as entidades nacionais, junto a cada um dos Poderes) e pelos órgãos locais (pelos sindicatos de base), respectivamente, das pautas de reivindicação da categoria;
b) Documentar o mais amplamente possível (ofícios de remessa e eventual resposta às reivindicações; reportagens sobre visitas às autoridades; notícias de jornal sobre as mobilizações anteriores, de preferência não apenas da imprensa sindical, etc.);
c) Convocar assembléia geral da categoria não apenas dos associados mediante a observação dos critérios definidos no Estatuto do sindicato e com divulgação do Edital com antecedência razoável (72 horas, como sugestão) em jornal de grande circulação regional;

d) Em assembléia, votar a pauta de reivindicação e deliberando sobre a paralisação coletiva, de preferência desdobrando a pauta em exigências do nível nacional e local;
e) Comunicar a decisão da assembléia: (a) ao tomador dos serviços e (o) aos usuários do serviço (mediante edital publicado em jornal de grande circulação), com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas;
f) Durante a greve, buscar sempre que possível à negociação para o atendimento das reivindicações, documentando-a ao máximo;
g) Buscar a definição do que sejam os “serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades da comunidade” ou os “serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável”, mantendo, os próprios grevistas, o atendimento a tais serviços;
h) Manter até o final da greve um “ponto paralelo”, para registro pelos servidores grevistas, o qual poderá ser instrumento útil para discutir eventual desconto dos dias parados.
O Sindicato deve garantir a população de usuários do serviço e trabalhadores à publicidade das ações e negociações com a gestão, para que quando na hora da GREVE OU PARALISAÇÃO, principalmente a massa usuária esteja do lado dos servidores devido às várias tentativas de negociação. A entidade deve produzir uma CARTA a esta população pedindo a compreensão e a solidariedade da mesma, se for possível até a participação na hora de brigar por melhores atendimentos e serviços.
Historicamente os patrões são iguais aos nossos pais, só liberam algum benefício se chorarmos e gritarmos bastante, às vezes nem assim. Somente com a união e a organização de todos nós e que chegaremos fortes junto a eles a fim de conseguirmos nossas reivindicações.

Referências:
Sintsaf – Sindicato dos trabalhadores no serviço de saúde de Fortaleza.
STF – Site do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Pesquisas).
Sindsaúde Seção Belém – Praticas de movimentos vivenciadas por coordenadores desta entidade.

DEBATE IMPORTANTÍSSIMO NO ANTIGO CEFET.

18 de junho de 2009

Auditório Central do IFPA

APRESENTAÇÃO

O direito à saúde, afirmado na Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e explicitado na Constituição Federal de 1988, define a saúde como direito de todos e dever do Estado (Governo Federal, Estaduais, Distrito Federal e Municipais), indicando os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse direito fundamental do ser humano se torna realidade com a participação da população em suas conquistas e com o compromisso estabelecido pelo SUS com a universalização, eqüidade, integralidade, resolutividade e controle social da política de saúde.

A distancia geográfica entre municípios paraenses, a dificuldade em alocar recursos humanos e financeiros para o atendimento das necessidades de saúde das populações, e a escassez de equipamentos de saúde para o atendimento de alta e média complexidade levam muitas pessoas a procurarem atendimento fora dos municípios de seu domicílio, e acabam encontrando em Belém, capital do Pará, o auxílio para a solução de seus agravos.

A histórica demanda populacional em busca de atendimento nas mais diversas áreas da saúde na capital paraense se deve pela grande concentração de serviços e equipamentos na área da saúde que estão disponíveis em Belém, em parte devido a concentração ocorrida em governos anteriores de Hospitais e Centros de Referência na capital, esquecendo assim que a maior parte da população paraense se concentra fora da região metropolitana, e da grande gama de recursos e serviços inerentes a uma capital o que propiciou aos governos municipais equiparem Belém com hospitais públicos e incentivarem a grande instalação da iniciativa privada oferecida na capital.

Com a assinatura do Pacto pela Saúde e os acordos fechados na Comissão Inter-gestora Bipartite, CIB, as prefeituras do Pará signatárias repassam a Belém os recursos financeiros pelo atendimento das demandas não realizadas em seus municípios, fora esses recursos, Belém também possui um capacidade instalada de atendimento compatível com sua própria demanda, porém o que é constantemente presenciado nos unidades, postos de saúde e Pronto Socorros do município é a precariedade no atendimento, a falta de medicamentos e equipamentos, o descontrole dos recursos humanos e o caos a que chegou a saúde em Belém.

Justificativa

A proposta da realização do Seminário Saúde Belém: do Pacto a CPI da Saúde, Os caminhos da Gestão da Saúde Pública na Capital Paraense surge como uma alternativa na efetivação da premissa do controle social. O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará, pioneiro no Brasil na formação em graduação de nível superior de Gestores de Saúde, cumpre seu papel de fomentar a formação continuada de seus acadêmicos.

Com a instalação da CPI da Saúde na Câmara Municipal de Belém, os acadêmicos do curso de Gestão de Saúde obtiveram a possibilidade da ampliação de seus conhecimentos em saúde, podendo observar na prática da Comissão a investigação auditora dos gastos dos recursos públicos destinados a saúde efetivados pela gestão atual da Prefeitura.

Compreender os mecanismos e rumos da gestão da saúde no município que acarretaram na instalação da CPI será um excelente momento para a formação de Gestores de Saúde comprometidos com a efetivação das Leis e a correta aplicabilidade dos recursos públicos da área da saúde.

Hoje os profissionais formados pelo IFPA já são imponderados de conhecimentos teóricos e metodológicos que os levam ao conhecimento de que a promoção da saúde ainda esta aquém do desejado pelo poder público e pelos pesquisadores do tema dentro das Secretarias Municipais de Saúde – SMS, no Brasil, no Pará e em Belém.

Compreender melhor o papel da Secretaria Municipal da Saúde, assim como conhecer o papel da Câmara Municipal, dos Vereadores e demais instituições da sociedade civil organizada na fiscalização e as instancias de fiscalização da aplicação do recurso público será um marco importante na formação dos Gestores de Saúde formados pelo IFPA, e possibilitará melhores profissionais para a gestão da saúde em Belém.


Objetivos

Compreender os mecanismos e rumos da gestão da saúde no município de Belém que acarretaram na instalação da CPI da Saúde e o papel da Secretaria Municipal da Saúde, assim como conhecer o papel da Câmara Municipal, dos Vereadores e demais instituições da sociedade civil organizada na fiscalização e aplicabilidade dos recursos público da saúde na capital paraense.

Metodologia

O Seminário Saúde Belém: do Pacto a CPI da Saúde, Os caminhos da Gestão da Saúde Pública na Capital Paraense ocorrerá no dia 18 de junho, das 18h às 20h no Auditório Central do IFPA, localizado na Av. Almirante Barroso 1155, bairro do Marco em Belém.

Pretendemos reunir no Seminário acadêmicos de Gestão em Saúde, Gestão Pública do IFPA e de outras Instituições de Ensino Superior da região metropolitana além de acadêmicos de outros cursos do IFPA e a população em geral interessada na discussão do tema.

Serão convidados a participar como expositores do Seminário:

1- Representante da Secretaria Municipal de Saúde de Belém;

2- Representante do Sindicato dos Servidores da Saúde em Belém;

3- Representante do Ministério Publico;

4- Vereador Marquinho, Representante da CPI da Saúde na Câmara Municipal;

5- Representante da Secretaria Estadual de Saúde do Pará

Os expositores terão um tempo de 15 minutos para a apresentação de suas considerações que será moderada por um docente representante da Coordenação de Tecnologia em Gestão de Saúde do IFPA. Após as considerações a platéia presente ao Seminário poderá solicitar esclarecimentos em forma de perguntas diretas aos expositores ou ponderações generalizadas a mesa, em dois blocos de cinco intervenções que serão intercalados pelas considerações dos expositores.

O IFPA fornecerá ao final do Seminário, aos membros da mesa e aos presentes Certificado de Participação.

Realização

Acadêmicos de Tecnologia em Gestão de Saúde IFPA – Turma 2007 concluintes

Apoio Institucional

Pró-Reitoria de Ensino IFPA

Diretoria de Ensino Superior IFPA

Gerencia de Tecnologia e Engenharia IFPA

Gabinete do Vereador Marquinho do PT

REUNIÃO DA COORDENAÇÃO SINDSAÚDE-BELÉM

ATA DA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO COLEGIADA DO SINDSAÚDE SEÇÃO BELÉM DO DIA 26 DE MAIO DE DOIS MIL E NOVE, AS 16:00h. NA SEDE DA ENTIDADE SITO A TRAV. NINA RIBEIRO, 237 NO BAIRRO DE SÃO BRAZ.
O Coordenador Carlos Haroldo Costa Júnior iniciou a reunião, solicitando apoio do Coordenador Jorge Conceição para ambos Coordenarem e secretariarem a referida reunião, o mesmo apresentou as pautas dizendo que seriam: Estratégia para apoio da CPI DA Saúde, Prestação de Contas da Gestão da Coordenação e Reestruturação da Coordenação, no que ocorrer teríamos as discussões da Assessoria Jurídica, Pagamento do Retroativo das Perdas dos Coordenadores Licenciados e Decoro de Coordenadores. Em consenso todos deliberaram, o primeiro ponto a pedido do Coordenador LUIS ALBERTO MENEZES, que seria o ponto de PRESTAÇÃO DE CONTAS. O Coordenador CARLOS COSTA inscreveu-se e fez a seguinte fala; passou informe da reunião que o Sindsaúde foi convidado para uma na entidade comunitária no bairro do Guamá, que a partir de agora a Coordenação Financeira fizesse a prestação de contas detalhadas por ser um compromisso com a base, atualmente estamos agindo pelas demandas, sugerindo que a partir de agora decidíssemos em colegiado o que fazer com a receita do Sindsaúde Belém e administrar, todo mês tivéssemos prestação de contas e tivéssemos ciência de quanto tivesse em caixa para encaminharmos as demandas sindicais. O Coordenador Luis Menezes solicitou que contasse a partir a partir do dia 30 de maio de 2009 e também solicitou o pedido que colocássemos na pauta o que ocorrer o ressarcimento do prejuízo obtido nos contra cheques dos coordenadores Licenciados do Sindsaúde. O Coordenador JORGE CONCEIÇÃO em sua fala disse; nós que fomos eleitos temos o compromisso com a base de agir com o pé no chão sem emoção, temos que sair com os encaminhamentos daqui o que foi decidido aqui tem que ser acatado, mesmo que a base não concorde, não adianta o prazo que tem pra contribuir e de 45 dias com coerência, ver o que a gente quer e a base total está avaliando a gente a coordenação, o que está em jogo é o Sindsaúde Seção Belém. O Coordenador Robson Rodrigues colocou que não estamos colocando a corda no pescoço de ninguém até porque é a executiva que está solicitando a prestação de contas, propõe que apresente um relatório financeiro e justificasse a prorrogação do prazo para a entrega à executiva e apresente para a coordenação o mesmo, concorda com a proposta do Coordenador Carlos Costa de decisão no colegiado da receita e disponibilizar os valores para ações sindicais por conta das demandas do município. O Coordenador PEDRINHO (executiva) diz que vai pagar uma auditoria por um técnico do tribunal de contas, inclusive que está ameaçando as seções sindicais de não repasse, caso as mesmas não façam o mais rápido possível suas prestações de contas, ate porque está sendo questionado pela base de está desviando o dinheiro do Sindicato, para calar a boca de quem está lhe chamando de ladrão, não tem salário, não tem cheque e nem dinheiro na conta, admite que está em falta com a prestação de contas da executiva por conta da prestação de contas da seção, haja vista que a auditoria vai necessitar de recibos e comprovantes, estamos estendendo o prazo solicitado pelo Luis Menezes. O Servidor Dorivaldo (Abs.) acha uma boa à realização de uma prestação de contas do Sindicato Executiva e Belém, durante seis anos nunca viu uma prestação de contas tanto da Belém como da Executiva e cobra a prestação de contas do desconto de um por cento que foi descontado do contracheque dos servidores municipais na gestão anterior, do Sr.Luis Feitosa. A Coordenadora CARLA ABDON diz, segundo a Rose Damasceno, que o pessoal do guamá está afim de se desfiliar porque nunca viu uma prestação de contas, e não concordava que o Sr. ALDENOR FERREIRA estava, na greve, pedindo coleta de um real para pagamento de carro som. O Coordenador Robson Rodrigues pede um aparte, concedido, para se reportar à fala do Servidor DORIVALDO (Abes); falando que o servidor tocou num assunto do 1% descontado em folha/2004 e disse que já fizemos um documento pedindo para a executiva propõe que seja reiterado o ofício encaminhado para a executiva para que a gente possa saber onde foi empregado aquele dinheiro e se for comprovado o desvio do dinheiro que seja pedido à expulsão dos antigos coordenadores. O Coordenador PEDRINHO (executiva) pediu a palavra dizendo que foi feito uma prestação de contas para que se pudesse fazer a eleição e tem a lacuna que os ex-coordenadores não fizeram a prestação de contas, ficando a lacuna na prestação de contas da executiva e é isso que estamos querendo evitar agora, fizemos e passamos no conselho fiscais e prestação da executiva concorda com a proposta do Robson que caso não seja feito expulsemos os ex-coordenadores. O Coordenador Carlos Costa pediu um aparte, concedido, se reportou à fala da Coordenadora Carla Abdon de que o servidor Aldenor Ferreira não é dirigente sindical, por tanto não pode pedir nada, nem falar em nome do Sindsaúde, por não ser a primeira vez que fez este tipo de coisa, inclusive ressaltando que ele vem se apresentando com Sindsaúde em alguns gabinetes da câmara municipal, estava fazendo greve sozinho no HPSM Guamá não acatando decisão da Assembléia Geral, propôs que se tenha muito cuidado com gente deste tipo. O Servidor Baiano(Abs) a base questiona prestação de contas, sugeri que tem que se conversar com o Sr. Aldenor Ferreira, até porque enquanto base não se deve usar o nome do sindicato desta forma, sugere que se faça a cada dois meses, por conta da dor de cabeça que dá para juntar recibos e comprovantes, a prestação de contas, para que não se tenha o mesmo problema da gestão passada do sindicato. O Servidor Marco Antônio inscrito de reportou dizendo que seria uma forma de prestação de contas moderna e transparente fazê-la e divulgá-la na base, nós que cobramos CPI não vemos nada de anormal em fazer prestação de contas, esperamos, até por falta de coordenador na possa ter essa coisa mais moderna, nós pagamos mais de cem reais anualmente para o sindicato e nós devemos cobrar, sabemos que usufruímos desta verba, os servidores não querem saber de detalhes e se o sindicalista fosse remunerado pela entidade e até sindico de prédio e remunerado, estamos no terceiro ano de gestão e nós que sempre pautamos pela transparência, não custa nada acionar um servidor contador para que se faça essa prestação e dê publicidade em todos os setores da SESMA a partir de agora, mostrando que temos responsabilidade é este o princípio nós que estamos aqui sabemos como é que está sendo gasto, mais o servidor na base não e vale até para a executiva, para não sermos questionados pelos colegas na rua dando caráter de moralidade e modernidade. O Coordenador Jorge Conceição inscrito de pronunciou da seguinte forma; a gente tem que ser disciplinado, quando nos propusemos a fazer sindicato e seu às vezes dormindo no sindicato, deixando minha filha sozinha em casa e dou meu jeito para fazê-lo, ajudando nas ações mesmo morando em Mosqueiro, só não concorda com o Marco Antônio que não se tenha que fazer prestação de conta diante da base fica complicado que em qualquer reunião não se passe para a base para nos diferenciarmos da gestão anterior e se botamos o nosso nome é porque temos que ser disciplinados estou defendendo todos os servidores só tem um propósito, não tem pauta especifica, não está defendendo mosqueiro, abs, samu só tem o avanço das melhorias das condições de trabalho dos servidores da saúde. O Coordenador Carlos Costa registra a ausência das Coordenadoras que deram ciência no documento de solicitação da reunião Sras. Josilene e Fátima Luz não sabendo o motivo da ausência e registra que as deliberações tiradas na reunião terão que ser cumpridas a partir de agora, a Coordenadora Silma Santiago pede que anunciemos para registro dos Coordenadores Presentes Carlos Haroldo Costa, Luis Alberto Menezes, Silma Pinto Santiago, Robson de Souza Rodrigues, Terezinha de Jesus que chegou depois todos titulares, Carla Abdon, Jorge Conceição e a Titular em Pendência Laudinéia Ferreira. Coordenadores ausentes há bastante tempo; Antelmo Nascimento, Samuel Rodrigues, Socorro Damasceno, Luis Carlos, Benedito e outros exceto o Fábio Ribeiro Pavão.(Encaminhamentos) Com relação à pauta PRESTAÇÃO DE CONTAS está concluído da seguinte forma reiterar o ofício apresentado pedindo prestação de contas da gestão passada para a executiva no período de 2004 com pedido de expulsão, para que seja discutido em assembléia geral extraordinária com ponto de pauta único, dando amplo direito de defesa, caso não venham se explicar à assembléia delibere. Que a prestação de contas seja feita mensalmente para a direção e trimestralmente para a base através de forma colocada antes, colocando o número de filiados e a prestação de contas de um ano e meio seja apresentada daqui a trinta dias a contar do dia trinta de maio e se houver algum problema o Coordenador Luis Menezes solicita prorrogação por mais quinze dias a executiva do sindicato. Passando para outro ponto de pauta APOIO A CPI DA SAÚDE o Coordenador Carlos Costa se pronunciou da seguinte forma de direção acompanhar de perto e se for necessária estrutura para mobilizar a base, porque foi um conquista dos servidores e devemos fiscalizar, o Coordenador Robson Rodrigues diz que o que teve de repercussão nesta greve foi às imagens, temos que ter um comando para incentivar aos trabalhadores a filmar, tirar fotos e documentos para encaminharmos oficialmente a Comissão Parlamentar de inquérito a fim de contribuir com o processo, conscientizar que o momento é esse para acabar com a Gestão Municipal, inclusive na questão de assédio moral encaminhando boletins de ocorrência dos trabalhadores para a CPI. Não podemos contar com o previsível, nós enquanto sindicato temos que nos precaver encaminhando documentos para a CPI. Passando para o próximo ponto de pauta o Coordenador Carlos Costa diz ser um ponto pesado a REESTRUTURAÇÃO DA COORDENAÇÃO, o Coordenador da Executiva PEDRO pediu a palavra para esclarecer sobre os procedimentos a serem adotados falando a importância do respeito ao estatuto da entidade, cabe a direção a qualquer punição a qualquer punição da direção cabe recurso na assembléia ou congresso da categoria na assembléia geral específica, observa que a Coordenadora Laudinéia Ferreira não pode assinar qualquer ata como tal, pois, deixou de ser Coordenadora por ter sido exonerada, reforça a legalidade, teríamos que ter documentos pedindo o desligamento dos Coordenadores para isso é preciso fazer um levantamento dos Coordenadores afastados legalmente e estatutariamente, com relação à crítica dos outros estatutariamente os coordenadores tem que ser chamados para se explicarem e puxar a assembléia para dar o direito de se defenderem com a convocação dos mesmos com a participação dos servidores estaduais e municipais, passando a fase desta assembléia puxa-se outra para a substituição, sendo outra eleição para ocupação das vagas. Temos que seguir as etapas, afastamento não quer dizer renuncia, o que vai decidir é a assembléia geral, dentro do que vai se colocar, dando direito a defesa. Depois dos esclarecimentos o Coordenador Carlos Costa diz que vamos tirar a data da assembléia e fazer um comunicado à executiva, o Coordenador Robson Rodrigues complementa argumentando a necessidade de substituição de tais coordenadores um por um dizendo os motivos, protocolando o documento na executiva oficializando avisando a todos, que a seção vai mobilizar a assembléia, pois, temos a necessidade de fazer, sendo este o papel da executiva fazer a convocatória. Sem muitos impasses prosseguimos para o próximo ponto de pauta o Coordenador Carlos diz que os suplentes atuantes precisam de poder de voto, haja vista, que estão participando ativamente do processo. Como proposta coloca o coordenador Robson Rodrigues a data do dia 30 de junho de 2009 para a referida assembléia, sendo a mesma aprovada por consenso. Esclarecendo que a base vai decidir quais coordenadores irão compor a nova direção entre eles os candidatos para as vagas dos suplentes, sendo que a assembléia define na hora e os nomes avaliados, sendo uma eleição na assembléia de onde sairá uma ata, reconhecida em cartório, com a nova composição da coordenação do Sindsaúde Seção Belém. Documento interno avisando a executiva. O Servidor Júlio (HPSM Guamá) pede que se evite os gastos com o Carro Som o Sindsaúde compre um equipamento de Carro Som ou mesmo um carro, para evitar maiores custos com este instrumento de mobilização. Outro ponto de pauta a questão do DECORO DE ALGUNS COORDENADORES o servidor Francisco Luis expõe que soube que o Coordenador Menezes disse, na greve, o seguinte: os servidores do SAMU sentem inveja dos do Guamá por conta do guamá tomar a conta do movimento grevista, outra queixa, eu ouvir a gravação da assembléia a Coordenadora Fátima estava dizendo que nós não estávamos assinando freqüência, estou apresentando a minha freqüência com faltas e solicito retratação dos Coordenadores quanto a isso hoje. O Coordenador Luis Menezes citado disse que o Luis Castelo falou na frente d do HPSM da 14 que estava trabalhando e mais, não foi boato não, me disseram que vocês da 192 negociaram o ponto com a direção e isso vasou no DEVS, NA pratinha, NA terra firme e outros setores e você falou que estava de plantão, não inventei, eu disse que quem sustentou a greve no município foi o Guamá desde o dia trinta aparecendo na televisão, a explicação é sua foi você que falou e outra coisa quem assina ponto é recuado, não é o seu caso. O Coordenador Jorge Conceição disse que a base é quem está falando que a 192 estava assinando ponto e os Abes.do Mosqueiro, desde de a quinta quando se decidiu à greve, não estavam assinando ponto, isso precisamos esclarecer o que está de errado, quando se fala de decoro é uma coisa grave, que pode dar até a expulsão. O Servidor Francisco Luis retrucou dizendo que é dever dos sindicalistas esclarecer o assunto, isto é uma estratégia da guerra, qual é o problema do Servidor assinar o ponto? e pergunta se foi só a 192 que assinou ponto? Nós da 192 temos orgulho do Guamá na greve e os dois foram para a mídia, como vocês vêem desmerecer os servidores do SAMU. O Coordenador Carlos Costa menciona que no dia a dia tem gente que não aparece no sindicato e só aparece em momento de greve para fazer fofocas, fomos apagar fogo nos ABES na Capemi, Terra Firme, Tapanã, Samu e Guamá pergunta aos servidores do Guamá quem apareceu no Guamá para dar apoio a respostas foi: Silma, Francisco Luis, Robson Rodrigues, Candido, Ricardo e o próprio coordenador com a palavra, enquanto os outros coordenadores estavam reunidos no comando da greve e não podia está constantemente reunindo e correndo atrás de logística e estrutura para a greve somando dois mil e poucos reais para implementação da greve( carro som, faixas e água mineral) com apoio do Sindjuf e da CUT, é falta de ética, temos que nos importar com o movimento num todo e não apenas com alguns, não é justo que no meio de uma greve se tenha tal falto, tinha muita gente em campanha nesta greve a estratégia de unificação foi boa no começo e depois só a base da saúde estava em greve, me desculpa, mas não falei mal de ninguém e não acho correto falar. O Servidor Dorivaldo (ABES) falou da ajuda que está dando ao Sindicato representando os Abs e fazermos uma luta junta, disse ao Francisco Luis que não concorda com a assinatura de ponto para o SAMU e GUAMÁ e o Abs. Não assinar ponto, no final os Abs. Serão ferrados, cadê a consideração que vocês tem com a gente, todo mundo se ferra junto ou ninguém se ferra!. Eu fui lá pra frente do DEVs. fazendo decurso, levei panfleto, chamei com o pessoal do DABEL, que a grande maioria é covarde, não concordo que tu defendas a 192, mas, que houve assinatura do ponto houve, os ABES. Vão ser novamente bodes expiatórios, houve também uma desconfiança onde andava o grupo Carlos, Robson, Luis, Silma, Ricardo etc. paravam meio hora e depois sumiam, não tínhamos como entendermos pra onde vocês se dirigiam, o Coordenador Carlos Costa retrucou dizendo que enquanto todos estavam falando no carro som, usando as faixa e bebendo água mineral ele estava por trás garantindo este suporte através de articulações com outras entidades por ser membro do comando de greve encarregado por isto e o Luis Menezes sabia, pois telefonava a ele. Continuando o Servidor Dorivaldo que todos são importantes. O Servidor Cândido Guimarães pergunta quando foi que participou de ato a tarde, temos que ter bom senso, na 192 está todo mundo enquadrado e quem coordenava era o servidor e o controle da base nós temos, não continuou a greve no samu porque já respondemos processo na justiça, acabei com o meu carro tenho provas, mesmo sendo militar dou entrevista e não dá certo a queimação. Inscrito o Servidor Baiano diz; o pior que as informações vazam pra gente e o movimento foi tão grande em Belém e não tínhamos dimensão da gravidade, íamos na 192, unidades de saúde e outros setores, só que a mina do movimento estava no SAMU E guamá só que os Abes. Tem-se um pouco... tem um pessoal Abes. que não foi nenhum dia na greve e estava na assembléia para votar e deliberar, na segunda liguei para o distrito e o povo estava com muita dúvida, fiquei triste que estávamos lutando sós, houve um pecado que a gente tirou um comando e o pessoal foi pra doca e o comando de greve não sentava, foram tomadas muitas decisões isoladas, não concordo com a critica agressiva. Inscrito o servidor Júlio do Hpsm Guamá, todas as vezes que chego com vocês chego com informações políticas e jurídicas, fica difícil, em setembro não assinamos o ponto, levamos falta e fica difícil trazer os colegas para a greve, procuramos uma assessoria jurídica à parte que me disse que batêssemos o ponto e fizéssemos greve branca, o sindicato não fez assembléia naquele momento e se retirou da greve naquele momento, fizemos isso eu falei no dia trinta dizendo que a justiça tem uma pendência com o guamá, apareceram no guamá no final da greve outra coisa que perguntei pra o advogado a gente pode fazer greve sem o sindicato? Ele disse não. E o SAMU? pode porque eles tem recursos federais, falei várias vezes e ninguém me deu ouvido, já fui Abes. fizemos greve sem sermos concursados e levei falta, não podemos fazer greve só por ponto, temos um outro gestor que é incessível e não está nem aí para os trabalhadores e usuários, diferentemente dos rodoviários. O Coordenador Luis Menezes se reporta da importância do ponto um da negociação é o ponto dos servidores, deliberamos em assembléia greve geral e não greve branca tem mil motivos pra não assinar ponto, tínhamos bastante Abes. Nos atos e eles tem filhos pra dar o que comer, bacana o Duciomar soube que estavam assinando o ponto, dessa forma o prefeito nunca vai receber a gente assinando ponto, fazemos greve em qualquer momento independente da justiça ou não, todos iam pegar falta como a maioria da categoria na rua na degola, muito bacana fazer greve branca dizendo que é tática, isso é pra fazer outra coisa menos greve. A Coordenadora Carla Abdon diz que é culpa nossa, pois, deveríamos fazer greve só da saúde e erramos quando nos juntamos com outros setores, o pessoal do guamá na greve de setembro até quem não estava na greve levou falta e tivemos dificuldade para levar o pessoal para a greve, porque todo mundo levou falta quando declarada greve abusiva, o erro foi nos juntarmos com outros sindicatos. A Coordenadora Silma Santiago fala da importância de todos os setores, na urgência e emergência mesmo com pouco apoio o pessoal parou, fiquei nove dias com febre na greve e ai os colegas que não tem ética vão ao microfone queimar os outros, acho que teríamos que discutir em uma reunião dentro do sindicato agora querer crucificar é muito grave enquanto não estávamos nos atos estávamos em outros locais, pegamos carro som e fomos na Cremação, Tapanã, Guamá, terra firme, jurunas, d'água, daben e outros. Estávamos mobilizando e mantendo a Greve em outros setores isto é ridículo, coordenadores ausentes deveriam estar aqui para ouvir as explicações e não estarem falar em público dos ausentes, o pessoal do guamá e do samu nem direção são e fizeram um trabalho louvável na greve, faço um protesto, fica feio o coordenador fazer isto, estávamos construindo e não destruindo. O Servidor Francisco Luis disse que quando a Rose Damasceno ligou avisando da saída do guamá da greve, na mesma hora acionou o Coordenador Luis Menezes e deram preferência ao ato da SEFIN que não tinha nada haver com a saúde, nós fizemos mobilização até dez horas da noite de cima abaixo e no outro dia o guamá estava em greve novamente, enquanto isso diretores estavam denegrindo a imagens de outros no microfone, em qualquer situação apoiamos o Guamá. Quanto à assinatura do ponto, acho que os únicos que não assinaram o ponto foi os Abs. Em todas as unidades que passamos os servidores assinavam o ponto e iam para os atos. Acordo fuleira que só abonou o ponto, e agora o que eu faço digo aos servidores que a direção do sindicato fica queimando com a gente na base, a postura da direção tem que acabar o ponto é irrelevante porque o samu estava parado e o guamá também, de onde vocês acham que saiam as imagens, vocês têm que sair na base para convencer e Júlio completa realmente eles estavam em greve porque não vimos nenhuma ambulância do samu no período de greve. Inscrito o Coordenador Jorge Conceição...seguinte esta é uma disputa de espaço, quem foi para um local e quem não foi, não tivemos um comando permanente da saúde, exemplo o companheiro Carlos tinha um carro para dar suporte e outros não tinha, temos que tirar o pé do chão e saímos com um bom encaminhamento ou então. fui contra o comando geral e colegas chegaram que eu estava pelegando quando estava doente de pedra no rim na primeira greve, não adianta falar mal. Quem vai avaliar é a base, temos que ser maleáveis com os holofotes. O Servidor Marco Antônio... a realidade do Guamá e da 14 está na cara, vamos analisar o início, não sei quem juntou as outras categoria para fazer greve, no dia trinta eu estava lá no palácio, só que na hora se reuniu todo àquele pessoal e ter-se-ia que tirar o comando de greve e deliberar quem ia falar, quem ia levar as imagens para a imprensa, nós ficamos preocupados com outros setores e a Josi Quemel liderou o microfone a greve toda e deixamos de mostrar as situações da saúde para dizer para a população que o prefeito nos levou a isto, nossa falha foi quando o Sindsaúde se uniu com outros sindicatos, à saúde saiu na frente de tudo e de todos, teríamos que sair unidos e saímos da greve quebrados, fuxico sai os caras estão quebrados, Luis tu tinha o mesmo direito na greve e avisar o comando, depois que acontece tudo a gente vem avaliar e questionar temos que sair com um posicionamento único a questão é o Duciomar, não adianta discutir, hoje teríamos que lavar as roupas sujas e começar do zero, inclusive colocando em ata as coisas discutidas. O Coordenador Carlos Costa enfatiza que não fizemos avaliação da greve, foi uma falta grave e de respeito com os servidores e jogamos problemas internos nas ruas, temos que analisar que tivemos vários pontos positivos, ninguém é dono da verdade e precisamos respeitar as especificidades de cada setor, chamei atenção na frente da câmara da situação do Robson em frente à câmara e não podemos mostrar para a base, faltou união, ética, respeito, estrutura, organização e todos nós erramos e nosso objetivo não é a desunião, eu tive que pedir para não baterem no Menezes na 192 por conta de ser um dirigente sindical em respeito à pluralidade de idéias, outra coisa caiu muita gente de pára-quedas no nosso movimento e só que estava em greve eram os trabalhadores da saúde, há dois anos estamos fazendo movimento e vi muita gente sem base fazendo reuniões do comando isso é uma falta de respeito com a base que nos coordenadores construímos, não vamos nos agregar a estes movimentos que nos levaram a este Stress. Luis Menezes informa que a ata do comando com a decisão vai ser divulgada na base no dia seguinte... Jorge Conceição fica complicado se eu tenho base forte jamais vou pensar em ser batido lá dentro, se eu quiser botar duzentas pessoas da saúde eu colocaria lá, refere-se à situação acontecida com o Antelmo. Encaminhando, lavanda a roupa suja passamos ao ponto solicitado pelo Coordenador Luis Menezes PAGAMENTO DO RETROATIVO DAS PERDAS DOS COORDENADORES LICENCIADOS coincidência ou não quando assumimos e pedimos liberação tivemos cortes no contracheque os outros retornaram e só ficou eu e a Dona. Fátima estamos pagando pra ficar no Sindsaúde gostaria que tivéssemos o ressarcimento desses valores retroativos aos coordenadores licenciados. Robson propõe que o Menezes e a Fátima façam o impacto financeiro e façamos uma reunião da direção específica para encaminharmos inclusive a liberação de outros coordenadores, inclusive. Última pauta a ASSESSORIA JURÍDICA o Coordenador Carlos Costa se refere que o Dr.Felipe não vem dando prioridades para as questões coletivas como GIA, ADICIONAL DE TURNO, ISONOMIA SALARIAL e outros. Nós fomos até a Casa Mental Criança e Adolescente... Robson completa que vários trabalhadores ligaram dizendo que queriam falar com o Dr.Felipe para pagar o Dr.Felipe com relação à causa de vários trabalhadores referente à ação com relação à opção de o servidor que não quiser ficar no IPAMB eles iriam ingressar com a ação, orientados pelo Advogado os servidores teriam que fazer coleta de oitenta reais cada uma, sem comunicar a direção, e depois de ganha a causa cada um teria que dar uma parcela de contribuição para ele como pagamento, depois de ouvi-los decidimos que o referido advogado teria que ser retirado à assessoria, quando ele assumiu, nós colocamos três pautas a ele de GIA, isonomia salarial e adicional de turno ele já está a um ano e pouco e não entrou com nenhuma, tem o problema do HPSM Guamá quando entrou com recurso e não deu em nada, Robson propõe que ele seja imediatamente retirado da assessoria... O Coordenador Luis Menezes propôs que a coordenação converse com o Dr.Felipe justamente sobre isso, marcando para sexta-feira a conversa com o advogado...Carlos Costa o advogado não está cumprindo as determinações da coordenação e já deveria ter saído há muito tempo...Continua expressando a opinião do Coordenador Carlos Costa dizendo que os serviços do Dr.Felipe não interessam para a Seção... Robson continua a dizer que ele não encaminhou as demandas da Coordenação...Jorge Conceição diz que concorda, porém propõe que o próximo advogado seja discutido no colegiado...Robson diz que na sexta estaremos fazendo a conversa com o advogado e se a base quiser participar estar convidada. Registramos a presença das seguintes pessoas a esta reunião CARLOS HAROLDO COSTA JÚNIOR (Coordenador de Relação de Trabalho), Raimundo Jorge S.Conceição(Coordenador Suplente), Luis Alberto Menezes da Silva(Coordenador Financeiro), Robson de Souza Rodrigues(Coordenador Sócio Econômico), Silma Pinto Santiado (Coordenadora de Patrimônio), Laudineia Fereira de Melo(Servidora temporário do estado destratada, ex-coordenadora jurídica), Carlos F. de Jesus (servidor Municipal Abes), Francisco Luis Castelo da Costa(servidor Municipal Socorrista do SAMU 192), Roberto Cândido M. Guimarães Servidor Muncipal Socorrista do SAMU 192), Pedro Gonçalves (Coordenador Administrativo da Executiva do Sindsaúde), Dorivaldo Souza(servidor Municipal Abes), Carla Betânia O. Abdon(Coordenadora Suplente da seção Belém), Marco Antônio Nascimento (Servidor Municipal Abes), Terezinha de Jesus Santos(Coordenadora Titular da pasta de aposentados) e Júlio César de Souza Batista(Técnico de enfermagem do HPSM Guamá) conforme lista de assinaturas anexa.



PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCAMINHAMENTOS: Com relação à pauta PRESTAÇÃO DE CONTAS está concluído da seguinte forma reiterar o ofício apresentado pedindo prestação de contas da gestão passada para a executiva no período de 2004 com pedido de expulsão, para que seja discutido em assembléia geral extraordinária com ponto de pauta único, dando amplo direito de defesa, caso não venham se explicar à assembléia delibere. Que a prestação de contas seja feita mensalmente para a direção e trimestralmente para a base através de forma colocada antes, colocando o número de filiados e a prestação de contas de um ano e meio seja apresentada daqui a trinta dias a contar do dia trinta de maio e se houver algum problema o Coordenador Luis Menezes solicita prorrogação por mais quinze dias a executiva do sindicato, através de relatório financeiro.

APOIO A CPI DA SAÚDE ENCAMINHAMENTOS: APOIO A CPI DA SAÚDE o Coordenador Carlos Costa se pronunciou da seguinte forma de direção acompanhar de perto e se for necessária estrutura para mobilizar a base, porque foi um conquista dos servidores e devemos fiscalizar, o Coordenador Robson Rodrigues diz que o que teve de repercussão nesta greve foi às imagens, temos que ter um comando para incentivar aos trabalhadores a filmar, tirar fotos e documentos para encaminharmos oficialmente a Comissão Parlamentar de inquérito a fim de contribuir com o processo, conscientizar que o momento é esse para acabar com a Gestão Municipal, inclusive na questão de assédio moral encaminhando boletins de ocorrência dos trabalhadores para a CPI.

REESTRUTURAÇÃO DA COORDENAÇÃO ENCAMINHAMENTOS: Como proposta coloca o coordenador Robson Rodrigues a data do dia 30 de junho para a referida assembléia, sendo a mesma aprovada por consenso. Esclarecendo que a base vai decidir quais coordenadores irão compor a nova direção entre eles os candidatos para as vagas dos suplentes, sendo que a assembléia define na hora e os nomes avaliados, sendo uma eleição na assembléia de onde sairá uma ata, reconhecida em cartório, com a nova composição da coordenação do Sindsaúde Seção Belém. Documento interno avisando a executiva.

O Coordenador Carlos Haroldo Costa que dirigiu a reunião encerra a mesma lavrando esta ata para que se reproduzam seus efeitos legais.


CARLOS HAROLDO COSTA JÚNIOR
Coordenador de Relação de Trabalho

PROVIDÊNCIAS E DENUNCIAS CONTRA A PMB

OFÍCIO Nº093 SINDSAÚDE Belém, 16 de junho de 2009.


AO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ/PROMOTORIA DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
M.D. Excelentíssimo Promotor Dr. FREDERICO ANTÔNIO LIMA DE OLIVEIRA.

Excelentíssimo Promotor,

Sabemos que é papel deste conceituado órgão atuar nos processos e procedimentos judiciais ou extrajudiciais destinados a garantir o efetivo respeito, pelos representantes dos Poderes Públicos do Estado ou do Município, pelos concessionários ou permissionários de serviço público e pelas entidades que exerçam função delegada do Estado ou do Município ou que executem serviço de relevância pública, aos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual; e nos processos ou procedimentos judiciais ou extrajudiciais referentes ao enriquecimento ilícito e atos de improbidade administrativa.
Neste sentido o SINDSAÚDE – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará entidade que representa os interesses de servidores e usuários do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE vem respeitosamente a V.Sa. DENUNCIAR e PEDIR PROVIDÊNCIAS para o seguinte: A Sra.MÔNICA ZOGHBI PINHEIRO GUEIROS Matrícula no IPAMB nº0100765-017, matrícula na SEMAD. 0100765-041 cargo comissionado em ambas instituições. Acumulou, segundo prova anexa (ficha financeira), no período de fevereiro a abril de 2009 funções e vantagens no serviço público municipal (SEMAD/IPAMB) indevidamente, a pesar de ter sido cedida para a SEMAD somente a partir de fevereiro a mesma foi paga com retroativo a janeiro, além de se enquadrar na SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no caso de nepotismo cruzado, sendo esta senhora esposa do filho da Secretária de Educação do Município. Gostaríamos que V.Sa. observasse a Lei 8.429/92 seus artigos e parágrafos para que seja instaurada investigação a fim de apurar este ato de improbidade administrativa envolvendo a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO (IPAMB) e a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMEC).
Na certeza de podermos contar, mais uma vez, com os serviços relevantes desta instituição subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

CARLOS HAROLDO COSTA JÚNIOR ROBSON DE SOUZA RODRIGUES

Coordenador de Relação de Trabalho Coordenador Sócio Econômico

DEMANDAS DO PÓS GREVE SAMU/GUAMÁ E DEVS.

Of. 077/2009 – SINDSAÚDE/Seção Belém

Ao Ilmo. Secretário de Saúde do Município de Belém

Dr. Antonio Vinagre


O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais vem por meio deste, apresentar a Prefeitura Municipal de Belém junto a Secretaria Municipal de Saúde/SESMA deste município a pauta de reivindicações dos trabalhadores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU -192, Pronto Socorro Humberto Maradei - Guamá e Departamento de Vigilância em Saúde( Devs-Pmcd). Ressaltando que ao longo de 04(quatro) anos e 05(cinco) meses estes serviços vem sofrendo, com sucateamento e a falta de investimento do poder publico municipal , onde as verbas de convênio realizada com o Ministério da Saúde não estão sendo empregadas nestes serviços. O que culminou na greve por tempo indeterminado a partir do dia 30/04/2009. A pauta de reivindicação imediatas , para todos os servidores lotados nestes serviços, apresenta-se a seguir:

SAMU-192

1. Isonomia salarial,extensivo a todos os servidores lotados no SAMU -192(inclusive os servidores lotados neste serviço a partir de 2002).
2. Reajuste das gratificações especificas da saúde, proporcionalmente ao reajuste da tabela do SUS, ocorrida em Janeiro/2008 com a média de 30% .
3. Autonomia Administrativa e financeira para o SAMU-192.
4. Acordo coletivo até a implantação do PCCR.
5. Oficina exclusiva visando revisão geral (preventiva e corretiva) das viaturas, incluindo o conserto dos condicionadores de ar, pneus carecas e etc.
6. Garantia imediata dos direitos dos servidores ( adicional de férias,Adicional noturno 40%, Adicional de Turno 20% e outros) como estabelece a lei 7.502/90.
7. Implantação de seguro de vida a todos os servidores lotados no serviço
8. Aumento do ponto telefônico para o atendimento na sala de rádio e manutenção do sistema de rádio.
9. Água mineral e copos descartáveis diariamente.
10. Equipamento adequado para o atendimento no serviço: prancha –longa ,ataduras de qualidade,gases,luvas,jelcos,desfibrilador(conserto) e etc.
11. EPI’S para todos os servidores.
12. Realização de concurso público imediato.
13. Retorno dos pagamentos das operações (círio, carnaval ,verão e etc.)
14. Pagamento dos auxílios transporte e alimentação até o quinto dia útil de cada mês.
15. Auxílio alimentação para os servidores lotados no SAMU-192.
16. Implantação de seguro de vida a todos os servidores lotados no serviço



Pronto Socorro Municipal Humberto Maradei Pereira – Guamá


1. Isonomia salarial,extensivo a todos os servidores lotados no HPSM – GUAMÁ.
2. Redução imediata da Carga Horária de 132H para 120H,conforme o restante da SESMA, de acordo com a lei 7.502/90.
3. Reajuste das gratificações especificas da saúde, proporcionalmente ao reajuste da tabela do SUS, ocorrida em Janeiro/2008 com a média de 30% .
4. Auxílio alimentação para os servidores lotados no HPSM-GUAMÁ
5. Acordo coletivo até a implantação do PCCR.
6. Garantia imediata dos direitos dos servidores( licença premio, adicional de férias,Adicional noturno 40%, Adicional de Turno 20% e outros) como estabelece a lei 7.502/90.
7. Melhoria de condições de trabalho imediata( EPI’S, Insumos em geral, melhoria das instalações ,equipamentos e outros).
8. Realização de concurso público imediato.
9. Capacitação e educação continuada a todos os servidores lotados HPSM-Guamá.
10. Estabelecer data especifica para pagamento do Auxilio Alimentação e Auxilio transporte até o quinto dia útil de cada mês.
11. Implantação de seguro de vida a todos os servidores lotados no serviço.
12. Saída imediata da Chefia do RH do HPSM-Guamá, pois a mesma assedia moralmente servidores lotados neste serviço.
13. Tornar eficiente o serviço de saúde do trabalhador.

DEVS-DCE-PMCD (ABES-DENGUE)

1- Indenização de campo estipulada em constituição federal.
2- Auxilio alimentação
3- Aumento de auxilio transporte (Vale Transporte), ressaltada a peculiaridade e necessidade do programa.
4- Garantia de distribuição de EPI e protetor solar.
5- Pagamento remunerado de trabalhos no final de semana e feriados
6- Insalubridade/Periculosidade. Aumento de 20% para 40%
7- Gratificação de Risco de Vida
8- Seguro de Vida
9- Local de Trabalho adequado respeitando Normas Regulamentadoras
10- Capacitação Certificada com carga horária e Profissionais qualificados
11- Fim do Assédio Moral
12- Acordo coletivo até a implantação do PCCR.
13- Concurso público para os cargos de Ag. De Bem Estar Social. (Combate à Dengue)

14-Licença Sindical sem perda das gratificações.

De acordo com a assembléia realizada no dia 22/05/2009 no auditório do SAMU-192 com a presença da Vossa Senhoria, as pautas supracitadas é de ação da SESMA, imediata pois como foi proposto pela Secretaria a definição do atendimento das pautas será realizada no dia 02/06/2009, com a presença do SINDSAÚDE e a comissão instituída na assembléia com 05( cinco) representantes do HPSM- Guamá e 05(cinco) representantes do SAMU-192. Ressaltamos que a aceitação e cumprimento das pautas é fundamental para manutenção dos serviços, haja vista o risco eminente de deflagração de nova greve por parte dos servidores lotados nestes serviços.

Na certeza de contarmos com vossa aquiescência e presteza


Belém , 25 Maio de 2009.


COORDENADORES DO SINDSAÚDE SEÇÃO BELÉM
CARLOS HAROLDO COSTA JÚNIOR
ROBSON DE SOUZA RODRIGUES
SILMA PINTO SANTIAGO

ASSEMBLÉIA UNIFICADA SAMU/GUAMÁ E DEVS.

ATA DA ASSEMBLÉIA DO DIA 22/05/09

(Art.20-Seção II do estatuto do Sindsaúde que diz: A Assembléia Geral, resguardado o presente estatuto e as deliberações do Congresso da categoria, é soberana em todas as suas resoluções).

Aos vinte e dois dias do mês de maio, do ano de dois mil e nove estiveram reunidos na Trav. Castelo Branco, S/N no auditório do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, os servidores do HPSM DO GUAMÁ e do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, a Direção do Sindsaúde e o Secretário de Saúde do Município Sr. ANTÔNIO VINAGRE com pauta específica destes setores, a assembléia começou aproximadamente as 19:15’h. e relatamos a seguir o ocorrido:
Com a presença do secretário de saúde Dr. ANTÔNIO VINAGRE e a coordenadora da urgência e emergência Sra. REGINA MAROJA GUAPINDÁIA demos inicio a assembléia que tinha com objetiva deliberação de uma nova greve caso a SESMA não sinalize positivamente com a pauta específica dos dois setores, o coordenador CARLOS COSTA abriu a reunião esclarecendo que após assembléia geral no guamá, no dia anterior, porque da mesma está acontecendo dizendo que no guamá a carga horária e maior que nos outros setores da urgência, o salário é menor e da falta de condições de trabalho, assim como no SAMU temos problema da diferença salarial, servidores de 2002 não ganham a ABONO PECUNIÁRIO, o coordenador disse que protocolou ofícios 068, 069 do Sindsaúde convocando o SECRETÁRIO para a reunião dos servidores do GUAMÁ e do SAMU. Passamos a fala ao secretário que pediu desculpas por ter chagado atraso, em virtude de uma missa que teve de freqüentar, falou de uma reunião mais ampla que estará realizando em auditório do IMPAMB como aconteceu com os servidores do HPSM DA 14 EM SUA APRESENTAÇÃO, disse que enviou um representante para reunião do Guamá e o colega não foi, vai procurar saber o que houve.Está chegando como ex-servidor municipal de Belém, tem uma vida percorrida no setor da saúde e da última vez foi à direção do IPAMB, hoje tendo dignidade no atendimento com as pessoas, ainda tem problemas em alguns setores conseguindo melhorar os serviços no IPAMB, em tempos atrás foi Direção da LOTERPA, após algumas viagem trouxe a raspadinha da sorte que ajudou a santa casa e a arrecadação do estado e muita coisa apareceu, fiz este preâmbulo para mostrar que a situação da SESMA não me mete medo, a necessidade de um sexto secretário, vindo de uma condição confortável de vereador para este desafio e desenvolver este trabalho, todos nós temos amor pelo órgão que trabalhamos, temos que equilibrar em casa e no trabalho tenho um mês e vinte e dois dias, solicitei a presença da Dra. REGINA MAROJA devido ao meu pouco tempo na SESMA, o Estado do Pará está com problema na área da saúde, me aproximei da Secretária de Saúde do Estado, toda capital tem uma atração dos restantes dos municípios pra cima da capital, quem de nós não tem parentes no interior, os que estão lá no interior e não conseguem vem pra cá, vem superlotar nosso atendimento, deveriam ter pensado em um plus (margem de segurança), nossos hospital de porta aberta que temos que atender todo mundo, acontece que as pessoas chegam e os dois prontos socorros têm que atender e não podem fechar as portas, precisamos de um hospital de retaguarda, pessoas ficam em longa permanência nos dois prontos socorros e não conseguimos repassar estas pessoas para outros hospitais e temos um planejamento. Os hospitais, a precarização das nossas casas de saúde acontece porque é humanamente impossível uma empresa chegar consertando sem para os serviços, igual ao que fizemos no IPAMB e a demanda é de apenas cinqüenta mil vidas, imagines o que se pode fazer nos prontos socorros, não podemos deixar os pacientes lá fora. Estamos reforçando o nosso núcleo de planejamento que estava fraco, trouxemos colegas de outras secretarias para reforçar o núcleo e decidimos que precisamos melhorar o ambiente de trabalho dos nossos hospitais, precisamos ter um hospital próprio da prefeitura para servir de retaguarda para esses casos de longa permanência, vamos ter de 30 a 45 dias para a construção de um hospital de aproximadamente 50(cinqüenta) leitos já estejamos entregando este hospital que terá cinco leitos de UTIS. depois faremos o processo de atendimento domiciliar atendendo e está dando certo no Canadá e aqui mesmo no Brasil, precisamos fazer com que as nossas unidades da urgência e emergência funcionem e estaremos desafogando os nossos dois prontos socorros, retiraremos pacientes de algumas alas e levamos para o nosso hospital de retaguarda e ai faremos o processo de revitalização, no Hpsm da 14 teremos 60(sessenta) leitos e inclusive heliporto, mas, não é pra já. Algumas coisas já estão acontecendo no sentido de resolver as questões da urgência e o SAMU está incluso e servindo o Brasil inteiro, muito importante sua presença no Estado e no Município, estamos fazendo as questões da urgência, mas não perco a prevenção, enquanto não diminuirmos as demandas e o atendimento não for melhor no Saúde da Família e a unidade não funcionar nós sabemos que a rede não funcionará acontento, priorizaremos o atendimento na prevenção e educação. De fato temos que fazer muita coisa pensei em mudar o endereço do SAMU, temos que urgente melhorar esta situação, temos um problema sério na manutenção das ambulâncias, foi feito um contrato mal gestado que consumiu os recursos antes do tempo, tivemos que chamar uma empresa que estava prestando serviços para a COMARA e emergencialmente na próxima semana já teremos esta cobertura, enquanto se faz uma licitação de uma empresa até o final do ano, para resolver o problema dos carros da SESMA como um todo, solicitei ao Dr.Jonas e ao Dr. Bonny me apresentassem um relatório, eles já encaminharam e já chegou nas mãos da Dra. REGINA MAROJA, com relação ao dinheiro quero trazer uma notícia boa, vejam só, existe uma situação que digo com conhecimento porque acabei de sair do IPAMB, temos vários colegas que quando da hora da sua aposentadoria sua remuneração fica muito pequena na hora de se aposentar, diversas gestões já passaram e não fizeram, foram empurrando algumas gratificações e o certo é. fazer o PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO, pois estes penduricalhos não incidem a contribuição previdenciária não é levada à aposentadoria, por isso é necessário o PCCR. Na terça-feira marquei uma reunião com o Prefeito e que precisávamos reunir com o SINDMEPA, o prefeito disse que nós temos que acelerar o PCCR ou darmos uma correção nos penduricalhos, pedir a ele que nós deslocássemos o grupo da mesa, que inclusive o Sindsaúde tem acento, já deslocamos e tivemos uma primeira reunião na segunda-feira, nós do Sindsaúde, Médicos, Enfermeiros, Psicólogos e todos os profissionais de saúde deverão está presentes, para que consigamos um anteprojeto de PCCR para encaminharmos, já começamos, estamos com o PCCR já dentro da SESMA, fiz uma reunião com o RH DA SESMA, Sra. Nilma não responde mais pelo RH e sim a Sra. ALDACI MORAES que levantará junto com o pessoal toda a folha e em seguida reuniremos com o pessoal que está trabalhando na mesa, depois encaminharemos a câmara, se nós não conseguirmos fazer neste ano, corremos o risco de não fazermos porquê começa o ano eleitoral, o objetivo deste secretário e de realizarmos o PCCR até o final do ano, vou parar e ouvir vocês, outra situação; estamos contratando uma empresa, depois de feita à obra, precisa de uma manutenção, como a SESMA é muito grande essa manutenção no setor na SESMA não dá condições de fazer, modernamente os diversos setores tem feito contratação de empresas terceirizada que tem estrutura, no norte do Pará não tem igual, para cuidar da lavagem das roupas das unidades de urgência, teremos veículos que transportam as roupas os mesmos terão que fazer somente isto, situação assim encontramos no IPAMB, teremos veículos com divisões para resolver o problema de contaminação, deveremos está assinando contrato com firma terceirizada para fornecimento de refeição, vamos acompanhar através do nosso quadro de nutricionista fiscalizando o fornecimento. Inscrito para falação o Coordenador ROBSON RODRIGUES disse; boa noite a todos, agradecemos em nome do Sindsaúde a sua presença, o Senhor falou muito de Gestão do SUS. vemos realmente que houve uma inoperância terrível durante quatro anos e meio, falamos em dados e números, PPI, etc. sabemos que a Prefeitura recebe dinheiro pra isso, se não houve investimentos nas unidades de baixa, média e alta complexidade e fechamento de algumas os prontos socorros não estariam nesta situação, assim como o SAMU, temos ações imediatísta, achamos que é de conhecimento da secretaria que a assembléia teve uma votação apertada para a interrupção da greve as duas categorias SAMU E HPSM GUAMÁ, não tivemos reajuste das gratificações e os serviços produzidos foram corrigidos em aproximadamente trinta por cento e problema de isonomia salarial na urgência, carga horária excessiva no HPSG GUAMÁ e a Precarização do serviço, não conseguimos entender a onde a SESMA empregou os recursos advindos do Ministério da Saúde que foram na ordem de três milhões e quinhentos mil reais e os serviços continuam sucateados, não temos equipamentos, não temos insumos e trabalhamos em ambientes totalmente insalubres, lembro se o SAMU E O GUAMÁ resolverem sobre uma nova greve nós do Sindsaúde teremos que acatar, acima da SESMA e dos servidores estão os usuários. CARLOS COSTA fala das bases descentralizadas que até hoje não foram implementadas, aumento dos pontos telefônicos, os ares condicionados das ambulâncias não funcionam e nós trabalhamos com macacões muito quentes e trabalhar sem ar condicionado, gostaria que fosse priorizado, pedimos que o Senhor resolva urgentemente: estão atrasados adicionais de férias, adicionais noturnos que são direitos constitucionais e do contrário ingressaremos no Ministério Público, insalubridade, etc. No SAMU estamos precisando de autonomia financeira, pois, muitos tem passado por aqui, uns tem competência, mas, não tem recursos e outros mesmo não são competentes, nós servidores futuramente estaremos pautando, inclusive, eleição para as chefias, autonomia financeira, etc. afim de fazer um melhor atendimento para a população. Se não tem condição de trabalho com é que se trabalha, proponho que tentássemos um acordo coletivo até a aprovação do PCCR, já vamos para o quinto ano sem data base, precisamos corrigir estas gratificações que estão vinculadas aos serviços produzidos, não temos reajuste do ticket alimentação e sem data certa para sair, os vales transportes não estão sendo depositados em dia, na 14 os servidores comem e repousam em locais inapropriados, um trabalho subumano, o Sindsaúde retirou-se da mesa do PCCR porque a pauta principal é incorporação das gratificações, pra depois o PCCR. Todas às vezes a prefeitura só dá reajuste do Governo Federal e aqui temos servidores que no mínimo, se não concluíram, mas estão no terceiro grau e não dá para tapar o sol com a penêra, temos um certo nível de consciência, por gentileza olhe com bons olhos a redução da carga-horária do HPSM do Guamá, do contrário ingressaremos no Ministério Público. Cláudio (Hpsm. Guamá) qual será o prazo para o término da discussão do PCCR e que tenha uma comissão dos servidores de todos os setores, mesmo que seja como ouvinte, juntamente com a participação do Sindsaúde, estamos com problemas de 1/3 de férias que não foram pagos, adicional noturno, além de colocarmos estas questões colocássemos a situação do atendimento, estamos atendendo como se estivéssemos em estado de guerra, não temos atendimento de forma digna e adequada para o usuário, uma servidora foi agredida, neste estado de guerra o usuário quer ser logo atendido, ele não vai culpar o gestor e descarrega em cima do servidor, sito uma questão o paciente é internado, após avaliação do médico, quando vai para tomar antibiótico, no mapa da farmácia não tem vaga para este paciente receber o antibiótico. Estamos com uma defasagem salarial importante, concorda com CARLOS E ROBSON, estamos precisando ter um reajuste no salário, precisamos ter uma mesa de discussão, temos os 20.84% que a justiça já sinalizou, solicito que o trabalhador em greve de 30/04 a 19/05 não tenha falto nos seus contracheques e não seja perseguido no seu local de trabalho queremos a garantia do secretário que não seja descontado dos servidores. ROSE DAMASCENO em nível de Brasil estão investindo em uma política medicamentosa e não preventiva, no primeiro momento o projeto tem que atender as unidades básicas que não estão funcionando, fala do adicional de turno que pode chegar até sessenta por cento do vencimento básico e desde que entrou na prefeitura, pedi que fosse revisto isto. Outra questão é de relação de trabalho, os servidores questionaram a Direção do Guamá, inclusive a do RH, precisa rever esta situação, vamos fazer abaixo assinando para a PMB rever as direções, nossa greve foi por redução da carga horária e isonomia na urgência, pontualidade no pagamento do vale transporte, licença prêmio no guamá à direção não disponibiliza, trabalhar a gestão participativa com os conselhos gestores, precisamos construir isto, se hoje a UAN e outros estão sendo terceirizados para onde vão estes servidores? Sr.RICARDO do almoxarifado do SAMU com relação à mudança do prédio, pergunto se temos uma logística para esta mudança, no SAMU a pessoa tem que conhecer as especificidades (o trabalho e nossos horários), somos contra que mude pro tapanã. O servidor FRANCISCO LUIS DEU BOAS VINDAS PARA OS SERVIDORES DO Guamá no auditório do SAMU, fomos surpreendidos com um acordo feito pelo sindicato que só abonou os dias parados dos servidores em vinte dias de greve, o Guamá e o SAMU não foram contemplados com as suas pautas, esta assembléia ia delibar greve estávamos revoltados com a falta de respeito, bom censo e tudo que a gestão municipal vem fazendo, vinte dias de greve correndo atrás dos nossos direitos, a única maneira para resolvermos a nossa situação no SAMU seria a autonomia financeira, pelos colegas do guamá, não existe mais estudos o sindicato já tem planilha, o DENASUS já identificou até a presença de funcionários fantasmas, tanto o GUAMÁ como o SAMU já tem propostas prontas para resolução da nossa situação, propõe prazo até final do mês para que tudo seja resolvido de fato, pois de conversa e promessas já estamos saturado, é um prazer termos o Guamá junto com a gente para fazermos as nossas reivindicações, reforça o prazo até o final do mês. A Coordenadora de Patrimônio do Sindsaúde-Seção Belém Srta. SILMA PINTO SANTIAGO falou que é do Departamento em Vigilância em Saúde estamos reivindicando pelos outros departamentos que cuidam da saúde estamos cinco anos que não temos respostas de coisa nenhuma em nosso setor a precariedade é a mesma, péssimas condições de pontos de apoio, já protocolamos na SESMA PEDINDO A GRATIFICAÇÃO DE CAMPO, sofremos assédio moral da direção Sra. CARLENE persegue todos os trabalhadores, fazendo certos impedimentos de gozo de licença prêmio e outros direitos garantidos, têm nossas especificidades, assim como o SAMU, lá já fizemos no ano retrasado elegemos os nossos coordenadores, hoje ainda a FUNASA coordena o nosso departamento, que o Conselho Municipal seja democrático o que vemos hoje é um conselho biônico sem representatividade dos servidores e usuários. O Servidor Carlos (sala de rádio) diz; temos problema sério da demora no atendimento, os plantões não estão completo e a defasagem no quadro funcional, é humanamente possível um telefonista atender doze horas nestas condições, ano que vem termina o prazo para o município concluir o PCCR, como vamos fazer isto sem fazer a isonomia salarial, pede gentilmente que realmente faça acontecer e não o q eu aconteceu com os gestores anteriores. A servidora DANIELLE terapeuta do SAMU vê estes anos o trabalhador pedindo condições de trabalho e a gestão não constrói nada com esse trabalhador, daí a prioridade em ouvir primeiro os servidores. O servidor JAKSON (motorista do SAMU) sobre o ticket alimentação atrasado e com valor irrisório e a documentação que é apresentada na SESMA tem excessiva demora para respostas, que o senhor possibilitasse a agilidade nos serviços do RH da SESMA em responder os documentos dos servidores. CARLOS COSTA recebeu como propostas de alguns trabalhadores que o secretário criasse uma ponte com o Prefeito e os trabalhadores da saúde e que os servidores do guamá apenas uma vez em sete anos é que receberam EPIs, tem problemas com o médico do trabalho, o aparelho de gasometria e por conta disso está morrendo muita gente, o senhor é médico e sabe muito bem o que estamos falando.O Servidor CLÁDIO (técnico do HPSM Guamá) disse que o serviço de traumatologia não está funcionando do HPSM Guamá, no SAMU precisamos de noventa médicos e só temos trinta e quatro, em fim...Em reposta aos servidores o secretário disse que a SESMA ASSUMIU A GESTÃO PLENA SEM TER CONDIÇÕES DE TER ASSUMIDO, A SECRETARIA não se preparou para ser gestão plena, que é era um bangalô/sobrado na Pe. Eutíquio, isso era a secretaria municipal de saúde de Belém que tem que dar exemplo para os outros municípios, nós assumimos uma situação que nós teríamos condições de atender plenamente todas as ações de saúde do município, nós assumimos uma situação e o governador da época passou os cofres, pagou algum tempo o pessoal e depois não pagou mais e por isso ficou, em uma situação que eu soube que teve uma enchente que alagou a secretaria e foi encontrada a alternativa da secretaria no Tapanã e como uma bomba relógio e aí o meu amigo me dá um mês para resolver os problemas, estou deixando a minha família e meu cargo de vereador para tentar resolver esta situação é um desafio histórico pra mim e para todos nós quero razoabilidade ou então teremos mais um sexto secretário, vamos nos unir dar as mãos e fazer um trabalho que a população de Belém está esperando, erros aconteceram há tempos atrás, situações que precisavam ser resolvidas, quando cheguei no IPAMB os profissionais colocaram trinta. e cinco dificuldades e eu aprovei; realinhamento salarial, condições de trabalho, vale alimentação, hoje está climatizado e ainda tem problemas de aquisição de médicos, todo nós fizemos economia, evitamos desperdícios e hoje muita gente diz que parece que não estamos em um órgão público. Se estivesse na época e pudesse aconselhar não aceitaríamos a gestão plena, por ser um raciocínio lógico. Somos os adultos de hoje responsáveis pela resolução dos problemas pertinentes as nossas funções, tudo que tiver em inconformidade, irregularidade buscaremos as maneiras e metodologias e recursos para resolvermos, está nas nossas mãos, quero ter a confiança, pois quando vem uma pessoa que não inspira confiança e por isso estou mostrando pra vocês que já fiz no IPAMB e outras várias situações da competência e boa vontade, adquiridas com muito estudo. Quando lá cheguei diziam que o Vinagre acabaria com o Plano de Saúde ai eu comprei um aparelho de ultra-sonografia de última geração está aqui o aparelho, fomos mudando e conseguimos a confiança dos colegas. Mudar o SAMU só se vocês quiserem, primeiro que Tapanã pode riscar que até nós queremos sair de lá, o vale alimentação; conseguimos colocar para dez reais, para as urgências dobramos os plantões para todas as categorias olhando o orçamento e perguntei se podiam fazer essas são questões emergenciais, não saiu o vale alimentação porque a SEMAD vai ficar controlando tudo isso e não mais pela SESMA, no máximo terça ou quarta feira já deve estar na mão de vocês, estaremos normalizando no próximo mês. Outra questão, de medicina preventiva vamos diminuir, falado pela Rose Damasceno, tem toda razão até porque vamos diminuir com as ações já mencionadas. Adicional Noturno, 1/3 de férias, tudo que nós tivermos direito e legal não vamos deixar de pagar vocês. Robson falou da questão do prazo para isonomia salarial e redução da carga horária e a participação dos servidores, precisamos ter um grupo menor estudar e depois abrir para assembléia, fizemos uma comissão paritária entre gestores e sindicatos, eles fizeram os estudos apresentam uma proposta e depois isso aqui que precisa ser aplicado e passar por uma consultoria independente para ver o que é possível e alguém vai dizer isso se é possível, queremos fazer o mais rápido possível em noventa dias e vai ficar na nossa mão, agora está na mão da SESMA para concluir o PCCR, redução da carga horária situações em desconformidade teremos que resolver. Robson Rodrigues, apesar da gestão ser impessoal, propõe: Montarmos uma pauta especifica SAMU/GUAMÁ entregarmos na segunda-feira até as dez da manhã para o secretário esta pauta e marcaríamos um dia para reunirmos com os servidores em audiência para tratarmos dos pontos elencados, após o estudo da SESMA, depois traríamos para a categoria deliberar. CARLOS complementa dizendo que dá para trabalhar questões como: redução da carga-horária do Guamá, Reajuste das gratificações e melhores condições de trabalho. O secretário disse que dá para trabalhar e resolver é diferente. Servidora DIONE NOGUEIRA estamos em uma perspectiva de uma CPI, o que é uma entidade sem o seu passado, o que é que pode ocorrer diante desta CPI e o que é que realmente estamos fazendo aqui para resolver os olhos estarão voltados para esta Comissão, o que é possível, para agora não é para amanhã, não é pra depois, estou no NEP onde eu vi uma luz, porque secretário nós estamos na lama, este projeto é muito bom mais ele não vai contemplar todos, que o senhor antes de qualquer situação não nos julgue antes de nos conhecer, não somos difíceis de negociar, são direitos que temos e fazemos questão, espero que o senhor faça sucesso e nos respeite. O Secretário retomou falando do reajuste das gratificações, vai olhar que de algumas categorias foi suprimido algumas gratificações. Robson reafirma a proposta feita antes. Valdilena diz; mesmo sem greve o SAMU NÃO ESTÁ ATENDENDO BEM A POPULAÇÃO, nós estamos brigando para atender bem a população, temos 3 ou 4 ambulâncias e quando a gente chega no local da ocorrência o paciente já morreu, nossas ambulâncias estão quebradas, temos baratas dentro dos veículos, nossa luta é pra realmente trabalhar em condições, estamos tendo problemas de ordens interpessoais, queremos contribuir para solucionar os problemas, o que é imediato e o que pode se esperar depois. Encontrei absurdos no IPAMB, a questão é histórica desde que foi criada a gestão plena, se a casa mãe que tem que ser num prédio bonito sabemos o que era a SESMA, imaginem pegar toda uma gama de serviços, gostei dos pronunciamentos estou trazendo o ombro, não votei na CPI por causa do tempo que ela leva para resolver, estamos com o processo licitatório para contratação de uma empresa para fazer auditoria da SESMA, LEVANTANDO todas as situações e se a PMB precisar devolver recursos, eu sou sério e não tenho outra intenção, não preciso de coisa alguma, estou aqui para colocar a disposição o que aprendi com os cursos com recursos públicos, assim como a Faculdade de Medicina está fazendo para mandar os colegas que se formam para o interior, imaginem como está o interior do estado os usuários adoecem pegam uma ambulâncias e vem para a capital, o Ofir Loiola está lotado, o HC etc... O Governo do Estado como um todo. Vamos ter um FORUM NACIONAL DA UNALI (União Nacional das Assembléias Legislativa) que estão trazendo pra cá talvez, até a Dilma Rousset, Ministrto Temporão e outros, nós vamos fazer dentro do próprio fórum um outro fórum municipal para levantar o sub-financiamento do sistema municipal, temos muita coisa pra fazer, deveremos está participando e todos estão convidados. Ricardo Chagas pede o compromisso do secretário de que os servidores lideres na greve não devam ser penalizados e perseguidos nas unidades. O secretário diz; na greve alguns colegas se excedem e isso é preocupante porque a postura do servidor tem que ser razoável, mesmo assim eu entendo por conta de tantas situações. O que tiver dentro da lei, eu darei a César o que é de César, não faremos dois pesos e duas medidas, se tem pessoas que agridem o estatuto tem que ser penalizado, do contrário vira anarquia. Servidores do Guamá se queixam do autoritarismo exacerbado da gestão do RH do Pronto Socorro e solicitam a saída de todos os gestores de lá.Servidores do SAMU SE REPORTAM A Pandemia Mundial preocupados que não temos equipamentos e condições de fazer este atendimento. O Secretário respondeu tem entendimento com a SESPA O SAMU precisa ter melhoramentos rápidos, já estamos providenciando a empresa que dará manutenção às ambulâncias e também uniformes, já está entrando em contato para que haja um treinamento juntamente com a SESPA, as coisas estão longe, porém, temos que proagir. Daqui pra frente preciso fazer uma gestão normal, fiquem tranqüilos, a questão do Guamá e de outros existe uma dificuldade da recuperação das condições do trabalho de vocês por causa das demandas concentradas nos locais de trabalho, existe um planejamento, só podemos ter uma casa tranqüila, vocês são uns baluartes e que estão fazendo coisas subumanas para atender a população. A servidora ROSE DAMASCENO diz que os servidores do Guamá não vão mais aceitar a gerente do RH truculenta e se o senhor quer abrir dialogo com os servidores, retire este tipo de gestor. Encaminhamentos: O Sindsaúde protocola ofício com as demandas dos servidores GUAMÁ/SAMU/DEVIS até a segunda-feira dia 24 de maio e fica agendada audiência para o dia 02/06/09 faltando confirmar somente a hora, para isso o secretário deixou seu telefone: 8837-7645 para confirmarmos a hora. Não aceitaremos coisas insanas e sim equilibradas, eu preciso manter o equilíbrio, se você ta numa ponta e na outra também verga, vou continuar sendo uma pessoa sensata e não usarei o poder da força e sim da cooperação, isto em qualquer setor, se não tiver isso não podemos trazer as pessoas para o nosso lado. O que tiver de irregular resolveremos, mas, precisamos de tempo. Foi retira uma comissão de trabalhadores (SAMU: Manoel Antônio, Carlos e Francisco Luis HPSM GUAMÁ: Carla, Rose, Júlio, Cláudio e Benedita) para reunir na segunda-feira 25/05 no Sindsaúde as 10:00h. para produção de ofício com as demandas dos setores a ser protocolada na SESMA. A Coordenadora de Patrimônio SILMA SANTIAGO deve acionar os Agentes de Bem Estar Social para elencarem suas demandas e encaminhar juntamente com o Guamá e o SAMU para a SESMA visando à audiência do dia 02/06/09. O Secretário continua respondendo, temos que defender os nossos locais de trabalho, quando estamos lá somos servidores e quando saímos de lá somos população e vamos ser atendidos nos locais que estamos preparando, agradeço atenção de todos. O Coordenador CARLOS COSTA agradeceu a presença do secretário e perguntou a plenária se está faltando algum esclarecimento, perguntada se não queriam mais greve a plenária resolveu esperar as negociações com o Secretário de Saúde para depois se posicionar em Assembléia Geral a ser marcada.Com o pedido de que todos estejam presentes na câmara municipal no dia 25/04 as 8:30 O Coordenador de Relação de Trabalho CARLOS HAROLDO COSTA JÚNIOR encerrou a assembléia e lavra esta ata para que se reproduzam seus efeitos legais.

CARLOS HAROLDO COSTA JÚNIOR
Coordenador de Relação de Trabalho

PARALISAÇÃO DO DIA 13/03 O RESULTADO.

PMB recebe comissão de servidores e garante PCCS até maio
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Uma comissão de servidores municipais foi recebida na manhã desta sexta-feira, 13, no Palácio Antônio Lemos, sede da Prefeitura de Belém, por um grupo de secretários. Na pauta de discussão, o grupo exigia a revogação do decreto da PMB de número 57.192, de 31 de dezembro de 2008, que suspendeu o pagamento de vantagens salariais do funcionalismo municipal .
A comissão de servidores chegou a se retirar do auditório para consultar, em assembléia, o restante da categoria, a fim de que esta os autorizasse a ouvir os secretários. Segundo eles, havia sido dada a garantia de que seriam recebidos pelo próprio prefeito, que se encontra em Brasília.
Por volta de 12h30 a comissão de servidores retornou e foi novamente recebida pelo secretariado, composto pelos titulares da Semad, Maria da Glória Albuquerque, da Segep, Edilson Ramos, da Sefin, Walber Ferreira, da Semaj, Aline Athayde e pelo chefe de gabinete do prefeito, Emerson Vaughan de Oliveira. Este último garantiu o agendamento de uma nova reunião, no dia 30 de março, com a presença do prefeito Duciomar Costa.
Respondendo a um dos pontos da pauta estabelecida pela comissão de servidores, a secretária municipal de Administração, Maria da Glória , informou que um novo decreto do prefeito irá suspender os efeitos do decreto 57.192, de 31 de dezembro, “até a conclusão do Plano de Cargos e Salários”. Maria da Glória disse, ainda, que até o mês de maio o PCCS deverá estar concluído.
Quanto às chamadas “perdas históricas”, que compreenderiam o período de 1992 a 1994, a procuradora geral do município, Aline Athayde, relatou que “o processo está sob júdice” e que não há como se fazer o pagamento dessas perdas nesse momento, pois segundo ela não existe nenhum cálculo dentro do processo. “Não há liquidação de sentença”, esclareceu.
Edilson Ramos, titular da Segep, esclareceu que foram detectadas algumas distorções no pagamento de vantagens de alguns servidores, em especial da área da saúde. “Nós temos casos de pessoas que, por exemplo, eram do Pronto Socorro, recebiam as gratificações inerentes aos servidores de lá, mas que por algum motivo foram lotados em outro local e mesmo assim, continuavam a receber essas vantagens”, exemplificou, afirmando que “com o Plano de Cargos e Salários, essas distorções serão corrigidas, o que servirá como uma reforma administrativa”.
Maria da Glória, da Semad, declarou que continua mantido o compromisso da administração municipal em prosseguir com as negociações com os diversos sindicatos que representam as categorias de servidores municipais. “Vocês estão participando da mesa de negociação e estarão junto conosco a fim de que o PCCS contemple a expectativa de todos os servidores do município”, declarou. Ela garantiu também que será abonado o ponto desta sexta-feira, 13, para todos os servidores municipais que aderiram à paralisação de 24 horas. Também continua garantido o pagamento da periculosidade e insalubridade aos servidores que foram descontados indevidamente no mês de fevereiro.
Texto: Rosa Borges - Assessoria de Comunicação da SesmaFotos: Antônio SilvaEdição: Comus

MESA DE NEGOCIAÇÃO COM A PREFEITURA É ABERTA.

Com a presença de várias entidades sindicais representnativas dos servidores Municipais neste dia 03/03(um dia após o acordado) foi aberta no auditório da SEGEP na Gov.José Malcher, próx. a 9 de janeiro a MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO para incorporação de gratificações e a criação do PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO. Com o compromisso de nomear e publicar no Diário do Município os representantes das entidades a Secretária de Administração GLORINHA MALVADEZA recebeu todos com o discurso de que o plano não está acabado e apresentou apenas um esqueleto que vamos moldar conforme as especificidades de cada SECRETARIA/CATEGORIA, as entidades ficaram de apresentar dois nomes que representarão na mesa e a próxima reunião ficou para a próxima semana, a SEMAD vai encaminhar as entidades um cronograma para que começe as discusões e a data, dia e hora da próxima.Do Sindsaúde-Seção Belém estiveram presentes os Coordenadores LUIS ALBERTO MENEZES e CARLOS HAROLDO COSTA que tiveram sério embate com os Sindicalistas do SISBEL que nos ameaçavam de agressão física, depois de muita discussão os sindicalistas chegaram a uma conclusão; que a divisão não era racional para o momento e até trocaram telefones para posterior reunião.