PERGUNTAS AOS SINDICALISTAS

Outras dez perguntas aos sindicalistas


por Augusto César Petta*



No último mês de março, escrevi um texto intitulado ''Dez perguntas aos sindicalistas' ', tendo como objetivo contribuir para uma reflexão sobre as práticas que têm sido desenvolvidas pelos sindicalistas, no cotidiano de uma entidade sindical. Muitos foram os diretores e assessores sindicais que me disseram que a leitura e busca coletiva de respostas para aquelas questões foram importantes para a tentativa de superação dos problemas ali levantados.


Durante as aulas dos Cursos de Formação CTB-CES , a Professora Celina Areas, Diretora de Formação e Cultura da CTB, tem indicado para o debate nas entidades, a leitura do referido artigo.


Estimulado por essas manifestações, resolvi escrever um outro artigo com outras questões que interferem significativamente no cumprimento do papel que as entidades sindicais classistas devem exercer.Vamos a elas:


1.As diretorias das entid ades sindicais têm conhecimento dos projetos de interesses dos trabalhadores e trabalhadoras que tramitam no Congresso Nacional? Pressionam os parlamentares para que votem a favor ou contra , sempre na defesa desses interesses? Ou simplesmente se omitem?


2.Nas campanhas eleitorais para o Executivo e Legislativo, os diretores e diretoras das entidades participam efetivamente apoiando candidatos que se comprometam efetivamente a lutar pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras? Ou se omitem, com a argumentação de que isso não é próprio das entidades sindicais? Lembrem-se de que as classes dominantes investem vultuosas somas para eleger candidatos comprometidos com seus interesses.


3.Os diretores e diretoras das entidades participam da vida política da cidade e do Estado em que atuam? Envolvem-se nas questões fundamentais referentes à vida das pessoas? Ou entendem que fazer sindicalismo nada tem a ver com essas questões?


4. As entidades sindicais, além da luta econômica, participam ativamente da luta política pela transformação profunda da sociedade? Procuram articular, na prática, a luta econômica com a luta política? Ou as entidades se limitam às atividades de ordem econômica e abandonam a luta política? Lembrem-se de que aqueles que afirmam não se envolver em política, acabam por fazer a política das classes dominantes.


5. Além da luta econômica e da luta política, as entidades se envolvem na luta ideológica contra as idéias das classes dominantes? Como se posicionam diante das idéias veiculadas nos grandes veículos de comunicação? Apenas assistem passivamente? Os veículos de comunicação das entidades são utilizados no combate às inverdades sempre presentes na grande mídia? Ou a luta ideológica não é considerada importante para a atividade sindical?


6. Há uma articulação da luta econômica com a luta política e com a luta ideológ ica, considerando- as dialeticamente na sua totalidade como luta de classe, ou são desenvolvidas separadamente como se fossem compartimentos estanques?


7. As entidades sindicais articulam-se com as outras entidades do seu ramos de atividade - em federações e confederações - visando o desenvolvimento e o fortalecimento das lutas? Ou atuam isoladamente para atingir seus objetivos?


8. Há um trabalho efetivo de articulação horizontal com entidades representativas de outras categorias ou ramos de atividade, na cidade, no Estado e em nível nacional, com a coordenação da Central Sindical? Ou atua com vínculo apenas relativo ao seu ramo de atividade?


9. Quando ocorrem atos públicos, passeatas e outras manifestações , há um envolvimento dos diretores e diretoras das entidades no sentido de comparecer e de convocar a categoria para estar presente? Ou essas atividades são consideradas, na prática, como secundárias e que, portanto, não merecem um dispêndio grande de energia?


10.As entidades participam dos Congressos da Federação, da Confederação e Central com intervenções qualificadas na defesa de teses classistas que buscam alcançar objetivos estratégicos importantes com táticas bem definidas? Ou participam apenas na condição de ouvintes, sem nenhuma intervenção, ou nem mesmo comparecem a essas instâncias deliberativas do Movimento Sindical?


Espero poder contribuir com aqueles que se dispuserem a ler o presente artigo e a debater essas questões com os outros companheiros e companheiras das entidades. O objetivo é o de que cada vez mais possamos fazer com que o sindicalismo seja efetivamente classista.


*Augusto César Petta, professor, coordenador- técnico do Centro de Estudos Sindicais (CES) e membro da Comissão Sindical Nacional do PCdoB.

Sindsaúde Notícias On-line: REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

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Sindsaúde Notícias On-line: REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Sindsaúde Notícias On-line: REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Os trabalhadores e a redução da jornada

Depois de aprovar, na comissão especial da Câmara, a redução da jornada de trabalho, é preciso convencer parcela expressiva da sociedade brasileira sobre a justeza dessa mudança na Constituição. Depois, será preciso convencer a parcela mais progressista do empresariado nacional e, por fim, mas não menos importante, o Congresso Nacional.

Por Marcos Verlaine, no site da CTB

Depois de quase uma geração, finalmente foi possível aprovar na comissão especial da Câmara a PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário.

O dia 30 de junho deve ser lembrado como data histórica daqui para frente, pois, para chegar até ali, os trabalhadores e suas entidades tiveram que lutar muito.

Lembro dois fatos recentes e significativos nesse período - a grande campanha de mais de um milhão de assinaturas pela aprovação da PEC e, também, o importante e profundo debate feito em 2008 no plenário da Câmara (comissão geral) que tratou da redução da jornada.

Mas, como foi dito pelo relator da proposta, deputado Vicentinho (PT/SP), a aprovação na comissão especial foi apenas o "primeiro passo". Muitos passos ainda terão de ser dados para a materialização dessa proposta do movimento sindical.
Para isso, é preciso convencer parcela expressiva da sociedade brasileira sobre a justeza dessa mudança importante na Constituição Federal.

Depois, será preciso convencer a parcela mais progressista do empresariado nacional e, por fim, mas não menos importante, o Congresso Nacional.

Representantes dos trabalhadores

Outra tarefa prioritária do movimento sindical deve ser eleger seus representantes para o Congresso em 2010, pois, do contrário teremos mais dificuldades de êxito para viabilizar a agenda dos trabalhadores na "Casa do Povo".

Nesta legislatura, os empresários colocaram 219 representantes na Câmara e 27 no Senado. Esses números são do início das atividades do Congresso (2007).
Certamente esses números aumentaram de lá para cá.

Ao mesmo tempo que a bancada empresarial aumentou exponencialmente nesta legislatura, a bancada sindical ou dos trabalhadores diminuiu e perdeu parlamentares de peso como Sérgio Miranda (MG) e Jandira Feghali (RJ), por exemplo.

Para enfrentar à altura essas e outras demandas, o movimento sindical precisa aumentar sua representação no Congresso.

Assim, numa conjuntura econômica melhor e com uma correlação de forças mais equilibrada poderemos fazer avançar a agenda dos trabalhadores no Parlamento.
Tarefas dos trabalhadores

Para cumprir o estágio sugerido acima não será fácil. É preciso organização, profissionalismo, recursos financeiros e, sobretudo, unidade do movimento sindical - das centrais ao mais remoto sindicato no País, passando pelas confederações e federações.

Tem que ter organização, pois, sem essa ferramenta que serve à política, não teremos condições de vencer os obstáculos desta batalha que se coloca para o movimento sindical.

É preciso recursos financeiros, porque, sem eles, não teremos condições de organizar as lutas que certamente ainda temos pela frente.

E aproveito para dizer que não é à toa que o DEM quer tirar recursos das centrais, com a Adin que questiona o repassa da contribuição sindical às essas entidades gerais.

Sem recursos financeiros, as entidades não terão fôlego para empreender essa e outras batalhas.

Os patrões sabem muito bem disso!

E, ainda, é preciso unidade política, porque assim somos mais fortes e seremos mais capazes de enfrentar o inimigo que moverá muitos recursos - de toda ordem - para barrar qualquer possibilidade de aprovação da proposta no Congresso.

Oposição
Duas notícias demonstram que as forças contrárias à proposta se movem de maneira vigorosa. A primeira vem da CNI, que em tom ameaçador já deu seu recado: "Redução da jornada de trabalho será obstáculo ao emprego, alerta CNI".

A segunda vem do Congresso: "Redução da jornada divide aliados e enfrenta dificuldade na Câmara". Os empresários não aceitarão sem resistência o avanço desse debate e, para isso, vão combater em todas as frentes possíveis, inclusive elegendo seus representantes para barrar essa matéria no Parlamento.

* Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap.

MOVIMENTO ANTIMANICOMIAL FAZ NOTA DE REPÚDIO CONTRA PMB/SESMA QUE RETIRA MAIS UMA CONQUISTA DO MOVIMENTO.

NOTA DE REPÚDIO
Nos últimos dias, notícias veiculadas pela imprensa afirmam que a Prefeitura de Belém decidiu construir um hospital municipal na área onde está instalado o Palacete Facciola (Avenida Almirante Barroso com a Travessa Barão do Triunfo), em obra de reforma e ampliação concebida para fazê-lo abrigar dois serviços de atendimento às pessoas em sofrimento mental com funcionamento 24 horas, sendo um para crianças e adolescentes e outro para adultos.
O Movimento Paraense da Luta Antimanicomial (MLA), movimento que luta em defesa do atendimento humanizado, da inclusão social das pessoas em sofrimento mental e de combate a qualquer forma de assistência manicomial e segregadora, vem neste documento REPUDIAR esta decisão da Prefeitura de Belém. A referida obra é uma conquista de toda a sociedade organizada em torno da causa Antimanicomial, que, desde o ano de 1997, articulou-se ao governo municipal da época visando à criação de serviços substitutivos aos manicômios e as internações no Hospital de Clinicas Gaspar Viana (HCGV), (já) na época com seu atendimento em saúde mental estrangulado. Sua execução deve-se ao Convênio (Nº2880/01) celebrado com o Ministério da Saúde cujo objeto era a instalação de dois serviços de assistência ao portador de sofrimento mental em caráter de 24 horas, prevendo inclusive a aplicação de recursos próprios do município para esta finalidade.
Na oportunidade, esclarecemos à população em geral e aos militantes e simpatizantes da reforma psiquiátrica, que estamos acompanhando a situação precária do atendimento de Urgência e Emergência dos Prontos Socorros de Belém, e concordamos também que é uma área que precisa de atenção. Mas temos a certeza que a solução definitiva não é a construção de mais um Hospital, e sim investimentos nos serviços de saúde dos bairros, de maneira a que passem a funcionar: bem equipados, com medicamentos, profissionais de saúde bem capacitados, retaguarda de exames laboratoriais necessários para a realização de diagnósticos, alguns dos quais devem funcionar 24 horas; ou seja, que consigam resolver os problemas de saúde da população e, principalmente, que atuem na promoção da saúde e na prevenção das doenças, evitando, assim, que as pessoas cheguem aos Prontos Socorros com problemas graves.
Podemos afirmar que, o que assistimos é uma gestão municipal que, ao longo destes últimos 05 anos, não investiu na política municipal de atenção básica em saúde; não expandiu o Programa Saúde da Família, que atualmente tem uma cobertura populacional considerada muito abaixo da preconizada pelo Ministério da Saúde (16,16%); não criou e nem implementou nenhuma unidade de serviços especializados, que as existentes, hoje se encontram sucateados; que assistimos a falta e a baixa valorização de profissionais nos serviço, que não dispõem de condições salutares de trabalho nem salários condizentes.
Na Saúde Mental, o Ministério da Saúde orienta que a cada 100 mil habitantes haja um serviço de saúde mental. Como o município de Belém tem 09 serviços, ainda temos uma defasagem de pelo menos 06 serviços; e, ao contrario de avanços, o que vemos é um retrocesso nas ações desta área, onde o único serviço 24 horas (CASA MENTAL do Adulto) está sucateado e não dá respostas às situações de crise dos pacientes que continuam superlotando o Hospital de Clínicas. Isso sem falar do equivoco das práticas cometidas na oferta de serviços nestas instituições. Em conseqüência do descaso, é comum assistirmos nas ruas de nossa cidade, cidadãos perambulando sem nenhuma assistência nos serviços públicos.
Diante do exposto, reafirmamos nosso REPÚDIO a esta proposta apontada pelo Prefeito Duciomar Costa para “desafogar” os prontos socorros municipais. E EXIGIMOS sim, a implementação de uma política séria de saúde, que prime pela qualidade de vida da população.
“Quando se tem muitas redes, não se precisa de tantas camas!”
Movimento Paraense da Luta Antimanicomial – MLA

Assinam também esta nota, em apoio ao mérito do repúdio do Movimento Paraense de Luta Antimanicomial as seguintes entidades:
- Conselho Regional de Psicologia – CRP 10ª Região
- Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 1ª Região
- Circulo Palmarino
- Federação Nacional de Psicólogos – FENAPSI
- Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP
- Frente Nacional de Movimentos Urbanos
- Mandato do Senador José Nery - PSOL
- MORHAN – Belém
- Movimento Pela Saúde dos Povos – Círculo Brasil Norte
- Rede Feminista de Saúde – Regional Pará
- Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial – RENILA
- Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – RNP + Belém.
- Resistência Guamazônica
- Sindicato dos Psicólogos do Pará – SINDPSI/PA
- Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Previdência, Saúde, Trabalho e Assistência Social no Estado do Para – SINTPREVS/PA
- Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde – SINDSAUDE – Seção Municipal
- Sindicado dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP.

GREVE QUESTÃO DE ORGANIZAÇÃO O RESTO É AÇÃO.

Estas informações contidas nesta cartilha contêm alguns dos princípios fundamentais em que devemos pautar nossa conduta, a fim de conseguirmos implementar um processo de lutas para conseguirmos conquistar nossos objetivos em greves, paralisações e atos. É imprescindível que você servidor leia atentamente e perceba nos seus detalhes.
Toda Greve tem que ser feita partindo da premissa do interesse comum, com unidade e perseverança, sendo a única forma de obrigar patrões e governantes insensíveis a sentarem-se à mesa e negociarem melhores salários e condições de trabalho, até porque o trabalho escravo já está extinto há muito tempo.
Todos os anos no mês de maio os servidores públicos Municipais e Estaduais tem como objetivo a mesa de negociação da data base, ao longo do tempo estes servidores não consegue efetivar, de forma justa e paritária, a mesa que poderia ser permanente a fim de discutir todas as demandas pertinentes aos setores de trabalho. Por outro lado temos pendente no congresso nacional a Convenção 151 que trata da organização sindical e do processo de negociação dos trabalhadores do serviço público, já aprovada pela Conferência Internacional do Trabalho, no Brasil já foi enviado ao Congresso Nacional proposta de ratificação desta convenção, faltando a Câmara dos Deputados apreciá-la e em seguida encaminhar para o Senado, aprovada nas duas casas será enviada para a sanção Presidencial. Lembre-se somente com a união de servidores efetivos é que vamos conseguir construir movimentos fortes e de resolução (CONCURSOS PÚBLICOS TRANSPARENTES, VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES, PCCR COM DIRETRIZES DO SUS E APOSENTADORIA COM DIGNIDADE), fazendo os governantes/patrões mais sensíveis às causas dos trabalhadores e trabalhadoras da área de saúde em todo o Estado do Pará.
O Objetivo mais concreto desta cartilha é de esclarecer servidores, mesmo em estágio probatório, do seu direito constitucional de GREVE previsto no artigo 37, inciso VII da carta constitucional de l988.

Fique atento nas próximas informações, forme sua opinião, pesquise e tire suas dúvidas.
A Constituição de 88 assegurou o exercício do direito de greve pelos servidores públicos civis, a ser regulamentado através de lei complementar. A falta de regulamentação, entretanto, não impediu o exercício pleno do direito constitucionalmente estabelecido, porque, como bom afirmado pelo Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal, a greve é um fato, decorrendo a deflagração de fatores que escapam aos estritos limites do direito positivo das leis.(Ref. Mandado de Injunção n º4382/400).

Sindicalize-se e lute pelos seus direitos.

Decisões judiciais relativas às conseqüências de movimentos grevistas reconhecem, que os servidores públicos poderiam exercer o direito de greve, como as:

• Esta proferida pelo Ministro MARCO AURÉLIO DE MELLO, garantindo o pagamento de vencimentos em face de a própria administração pública haver autorizado a paralisação, uma vez tomadas medidas para a continuidade do serviço (Supremo Tribunal Federal, 2ª turma, unânime, Recurso Extraordinário nº 185944/ES, julgado em 17/04/1998, publicado no DJ de 07/08/1998, p.42).
• O Superior Tribunal de Justiça diz que, enquanto não vierem às limitações impostas por Lei, o servidor público poderá exercer seu direito. Não ficando, portanto, jungido ao advento da Lei (STJ, Mandado de Segurança nº 2834-3 SC., Rel. Min. Adhemar Maciel, 6ª Turma, FONTE: Revista Síntese Trabalhista, v.53, novembro de 1993).
• Decisão proferida pelo Tribunal Regional da 4ª Região informa que a mora do Legislativo não pode impedir o exercício do Direito de Greve e não autoriza a Administração a imputar faltas injustificadas aos servidores grevistas, a mingua de autorização legal ou de deliberação negociada. (Tribunal Regional Federal 4ª Região, 4ª Turma, unânime, apelação Cível nº 96.04.05017-6, relator juiz A.A. Ramos de Oliveira, julgado em 15/08/2000, publicado no DJ2 nº80-E, de 25/04/2001, p.842).

Através da Emenda Constitucional nº 19, o inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal foi alterado, passando a exigir somente “Lei Específica” para a regulamentação do direito de greve; essa Lei, embora específica, será ordinária, e não mais complementar.
Analisemos esta Lei Ordinária Específica sobre o direito de greve já existe desde 1989 (a Lei nº7.783/89), a qual estabelece critérios regulamentares do movimento paredista; como essa Lei trata do direito de greve de forma ampla, fala de trabalhadores em geral, não restringindo sua abrangência aos trabalhadores da iniciativa privada – o entendimento tecnicamente correto é o de que foi recepcionada pelo novo texto constitucional, tornando-se aplicável também aos servidores públicos. Entretanto não existindo ainda decisões judiciais que afirmem essa recepção legislativa. Podendo esta Lei ser aplicada de forma análoga, na forma prevista em Lei.

Sindicalize-se e lute pelos seus direitos.

O Entendimento dominante do Poder Judiciário, mesmo sendo objeto de controvérsias, é o de que o direito de greve pode ser exercido livremente. É aconselhável, porém que sejam observados dispositivos da Lei 7.783/89 quando da deflagração de movimento paredista de servidores públicos, de forma a possibilitar uma eventual defesa judicial dos grevistas e de suas entidades representativas.

Sindicalize-se e lute pelos seus direitos.
-Deve ser garantido o funcionamento dos serviços essenciais, o que deve ser considerado como tal no serviço público. Para isso sempre que possível deve ser buscado uma definição conjunta coma administração sobre o que sejam os “serviços essenciais” para o atendimento das necessidades da comunidade ou serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável. Não sendo possível esse entendimento a própria categoria deve resolver a questão, utilizando as disposições da Lei 7.783/89 e o bom senso.

Notícias STF
Terça-feira, 11 de Novembro de 2008
1ª Turma do STF mantém cargo de servidor que fez greve durante estágio probatório


Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o cargo de servidor público que, durante o estágio probatório, aderiu a movimento de greve e faltou ao trabalho por mais de 30 dias. A greve ocorreu no estado do Rio Grande do Sul, antes de o STF determinar a aplicação da Lei de Greve da iniciativa privada ao serviço público.
A tese vencedora foi a de que a falta por motivo de greve não pode gerar demissão. “A inassiduidade decorrente de greve não legitima o ato demissório”, disse o ministro Carlos Ayres Britto. Para ele, a inassiduidade que justifica a demissão “obedece a uma outra inspiração: é o servidor que não gosta de trabalhar”.
Na mesma linha, o ministro Marco Aurélio disse entender que, no caso, não há “o elemento subjetivo que é a vontade consciente de não comparecer por não comparecer ao trabalho”. A ministra Cármen Lúcia também votou com a maioria. “O estágio probatório para mim, por si só, não é fundamento para essa exoneração”, disse ela.
A matéria chegou ao STF por meio de um Recurso Extraordinário (RE 226966) de autoria do governo do Rio Grande do Sul, que exonerou o servidor grevista. Este, por sua vez, voltou ao cargo por força de um mandado de segurança concedido pela Justiça estadual gaúcha.
O relator do caso no STF, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, e o ministro Ricardo Lewandowski foram contra a decisão do Judiciário do Rio Grande do Sul. Para Menezes Direito, o servidor fez greve antes de o direito ser regulamentado por meio de decisão do STF e, além disso, estava em estágio probatório. Portanto, cometeu uma irregularidade que justificou sua exoneração.
“Como não havia a regulamentação do direito de greve, que só veio com a nossa decisão, [o servidor] não tinha cobertura legal para faltar e estava em estágio probatório. Se ele estava em estágio probatório e cometeu esse delito civil, eu entendo que ele não tem razão”, disse Menezes Direito.
Lewandowski reiterou que “o direito de greve realmente exigia uma regulamentação”, prova de que o dispositivo constitucional que trata da matéria (inciso VII do artigo 37) não era auto-aplicável.

O servidor em estágio probatório pode fazer greve?

No tocante aos servidores em estágio probatório, embora estes não estejam efetivados no serviço público e na função que ocupam, têm assegurado todos os direitos previstos aos demais servidores. Portanto também devem exercer seu direito constitucional de greve. Necessário se faz salientar, neste aspecto, que o estágio probatório é o meio adotado pela Administração Pública para avaliação de aptidão do concursado para o serviço público. Tal avaliação é medida por critérios lógicos e precisos. A participação em movimento grevista não configura falta de habilitação para função pública, não podendo o estagiário ser penalizado pelo exercício de um direito seu.
Em greve ocorrida no ano de 1995 na Justiça Estadual do rio Grande do Sul, houve uma tentativa de exoneração de servidores em estágio probatório que participaram do movimento grevista, sendo, no entanto, estas exonerações anuladas pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que afirmou na ocasião, haver “licitude da adesão do servidor civil, mesmo em estágio probatório”, concluindo que o “estagiário que não teve a avaliação de seu trabalho prejudicada pela paralisação”. (TJ/RS Mandado de Segurança nº 595128281).

O servidor pode ser punido por ter participado da greve?
(Súmula do Supremo Tribunal Federal de nº 316).
O servidor não pode ser punido pela simples participação na greve, até porque o próprio SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL considera que a simples adesão à greve não constitui falta grave. Podendo ser punidos, entretanto, os abusos e excessos decorrentes do exercício do direito de greve. Por isto o movimento grevista deve organizar-se a fim de evitar tais abusos, assegurando a execução dos serviços essenciais e urgentes.

Podem ser descontados os dias parados? E se podem, a que título?
A rigor, sempre existe o risco de que uma determinada autoridade, insensível à justiça das reivindicações dos trabalhadores e numa atitude nitidamente repressiva, determine o desconto dos dias parados; no geral, quando ocorrem, tais descontos são feitos a título de “faltas injustificadas”. Entretanto, conforme demonstram as decisões anteriormente transcritas, existem posições nos tribunais pátrios – inclusive no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – no sentido de que não podem ser feitos tais descontos, e muito menos a título de “faltas injustificadas”, o que efetivamente não são. O mais importante, para prevenir essas situações, é que o Sindicato tome todas as precauções formais para a deflagração da greve, de forma a facilitar a defesa judicial da legalidade e/ou abusividade, assim como o abono dos dias parados que deverá se tornar o ponto de pauta número um a ser defendido pela entidade sindical na negociação com a administração pública.

Como deve ser feito o registro da freqüência nos dias parados?
A entidade sindical ficará encarregada de providenciar o ponto paralelo, juntamente com o comando de greve que será assinado e preenchido diariamente pelos grevistas, e que servirá para demonstrar, caso haja necessidade, em futuro processo judicial, que as faltas não foram injustificadas, no sentido previsto na lei.

Qual a diferença entre Greve e Paralisação?
Greve no sentido jurídico significa a suspensão da prestação pessoal de serviços. A suspensão do trabalho que configura a greve é a coletiva, não havendo como caracterizar greve a paralisação individual (NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Comentários à Lei de Greve. São Paulo. LTR. 1989,44/45).
A greve, entretanto, pode ser por tempo indeterminado, ou por tempo determinado.
Comumente se denomina greve a paralisação por tempo indeterminado, e paralisação a greve por tempo determinado.
Assim sendo, a paralisação por 48 horas, nada mais é do que uma greve por tempo determinado, e como tal deverá ser tratada, inclusive do ponto de vista legal.

Quais as precauções que devem ser tomadas quando da deflagração de uma greve?
Visando respaldar uma futura discussão judicial acerca da legalidade do momento grevista, o Sindicato deve adotar os seguintes procedimentos:
a) Estabelecer tentativas prévias de atendimento voluntário pela União Federal (mediante as entidades nacionais, junto a cada um dos Poderes) e pelos órgãos locais (pelos sindicatos de base), respectivamente, das pautas de reivindicação da categoria;
b) Documentar o mais amplamente possível (ofícios de remessa e eventual resposta às reivindicações; reportagens sobre visitas às autoridades; notícias de jornal sobre as mobilizações anteriores, de preferência não apenas da imprensa sindical, etc.);
c) Convocar assembléia geral da categoria não apenas dos associados mediante a observação dos critérios definidos no Estatuto do sindicato e com divulgação do Edital com antecedência razoável (72 horas, como sugestão) em jornal de grande circulação regional;

d) Em assembléia, votar a pauta de reivindicação e deliberando sobre a paralisação coletiva, de preferência desdobrando a pauta em exigências do nível nacional e local;
e) Comunicar a decisão da assembléia: (a) ao tomador dos serviços e (o) aos usuários do serviço (mediante edital publicado em jornal de grande circulação), com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas;
f) Durante a greve, buscar sempre que possível à negociação para o atendimento das reivindicações, documentando-a ao máximo;
g) Buscar a definição do que sejam os “serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades da comunidade” ou os “serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável”, mantendo, os próprios grevistas, o atendimento a tais serviços;
h) Manter até o final da greve um “ponto paralelo”, para registro pelos servidores grevistas, o qual poderá ser instrumento útil para discutir eventual desconto dos dias parados.
O Sindicato deve garantir a população de usuários do serviço e trabalhadores à publicidade das ações e negociações com a gestão, para que quando na hora da GREVE OU PARALISAÇÃO, principalmente a massa usuária esteja do lado dos servidores devido às várias tentativas de negociação. A entidade deve produzir uma CARTA a esta população pedindo a compreensão e a solidariedade da mesma, se for possível até a participação na hora de brigar por melhores atendimentos e serviços.
Historicamente os patrões são iguais aos nossos pais, só liberam algum benefício se chorarmos e gritarmos bastante, às vezes nem assim. Somente com a união e a organização de todos nós e que chegaremos fortes junto a eles a fim de conseguirmos nossas reivindicações.

Referências:
Sintsaf – Sindicato dos trabalhadores no serviço de saúde de Fortaleza.
STF – Site do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Pesquisas).
Sindsaúde Seção Belém – Praticas de movimentos vivenciadas por coordenadores desta entidade.

DEBATE IMPORTANTÍSSIMO NO ANTIGO CEFET.

18 de junho de 2009

Auditório Central do IFPA

APRESENTAÇÃO

O direito à saúde, afirmado na Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e explicitado na Constituição Federal de 1988, define a saúde como direito de todos e dever do Estado (Governo Federal, Estaduais, Distrito Federal e Municipais), indicando os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse direito fundamental do ser humano se torna realidade com a participação da população em suas conquistas e com o compromisso estabelecido pelo SUS com a universalização, eqüidade, integralidade, resolutividade e controle social da política de saúde.

A distancia geográfica entre municípios paraenses, a dificuldade em alocar recursos humanos e financeiros para o atendimento das necessidades de saúde das populações, e a escassez de equipamentos de saúde para o atendimento de alta e média complexidade levam muitas pessoas a procurarem atendimento fora dos municípios de seu domicílio, e acabam encontrando em Belém, capital do Pará, o auxílio para a solução de seus agravos.

A histórica demanda populacional em busca de atendimento nas mais diversas áreas da saúde na capital paraense se deve pela grande concentração de serviços e equipamentos na área da saúde que estão disponíveis em Belém, em parte devido a concentração ocorrida em governos anteriores de Hospitais e Centros de Referência na capital, esquecendo assim que a maior parte da população paraense se concentra fora da região metropolitana, e da grande gama de recursos e serviços inerentes a uma capital o que propiciou aos governos municipais equiparem Belém com hospitais públicos e incentivarem a grande instalação da iniciativa privada oferecida na capital.

Com a assinatura do Pacto pela Saúde e os acordos fechados na Comissão Inter-gestora Bipartite, CIB, as prefeituras do Pará signatárias repassam a Belém os recursos financeiros pelo atendimento das demandas não realizadas em seus municípios, fora esses recursos, Belém também possui um capacidade instalada de atendimento compatível com sua própria demanda, porém o que é constantemente presenciado nos unidades, postos de saúde e Pronto Socorros do município é a precariedade no atendimento, a falta de medicamentos e equipamentos, o descontrole dos recursos humanos e o caos a que chegou a saúde em Belém.

Justificativa

A proposta da realização do Seminário Saúde Belém: do Pacto a CPI da Saúde, Os caminhos da Gestão da Saúde Pública na Capital Paraense surge como uma alternativa na efetivação da premissa do controle social. O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará, pioneiro no Brasil na formação em graduação de nível superior de Gestores de Saúde, cumpre seu papel de fomentar a formação continuada de seus acadêmicos.

Com a instalação da CPI da Saúde na Câmara Municipal de Belém, os acadêmicos do curso de Gestão de Saúde obtiveram a possibilidade da ampliação de seus conhecimentos em saúde, podendo observar na prática da Comissão a investigação auditora dos gastos dos recursos públicos destinados a saúde efetivados pela gestão atual da Prefeitura.

Compreender os mecanismos e rumos da gestão da saúde no município que acarretaram na instalação da CPI será um excelente momento para a formação de Gestores de Saúde comprometidos com a efetivação das Leis e a correta aplicabilidade dos recursos públicos da área da saúde.

Hoje os profissionais formados pelo IFPA já são imponderados de conhecimentos teóricos e metodológicos que os levam ao conhecimento de que a promoção da saúde ainda esta aquém do desejado pelo poder público e pelos pesquisadores do tema dentro das Secretarias Municipais de Saúde – SMS, no Brasil, no Pará e em Belém.

Compreender melhor o papel da Secretaria Municipal da Saúde, assim como conhecer o papel da Câmara Municipal, dos Vereadores e demais instituições da sociedade civil organizada na fiscalização e as instancias de fiscalização da aplicação do recurso público será um marco importante na formação dos Gestores de Saúde formados pelo IFPA, e possibilitará melhores profissionais para a gestão da saúde em Belém.


Objetivos

Compreender os mecanismos e rumos da gestão da saúde no município de Belém que acarretaram na instalação da CPI da Saúde e o papel da Secretaria Municipal da Saúde, assim como conhecer o papel da Câmara Municipal, dos Vereadores e demais instituições da sociedade civil organizada na fiscalização e aplicabilidade dos recursos público da saúde na capital paraense.

Metodologia

O Seminário Saúde Belém: do Pacto a CPI da Saúde, Os caminhos da Gestão da Saúde Pública na Capital Paraense ocorrerá no dia 18 de junho, das 18h às 20h no Auditório Central do IFPA, localizado na Av. Almirante Barroso 1155, bairro do Marco em Belém.

Pretendemos reunir no Seminário acadêmicos de Gestão em Saúde, Gestão Pública do IFPA e de outras Instituições de Ensino Superior da região metropolitana além de acadêmicos de outros cursos do IFPA e a população em geral interessada na discussão do tema.

Serão convidados a participar como expositores do Seminário:

1- Representante da Secretaria Municipal de Saúde de Belém;

2- Representante do Sindicato dos Servidores da Saúde em Belém;

3- Representante do Ministério Publico;

4- Vereador Marquinho, Representante da CPI da Saúde na Câmara Municipal;

5- Representante da Secretaria Estadual de Saúde do Pará

Os expositores terão um tempo de 15 minutos para a apresentação de suas considerações que será moderada por um docente representante da Coordenação de Tecnologia em Gestão de Saúde do IFPA. Após as considerações a platéia presente ao Seminário poderá solicitar esclarecimentos em forma de perguntas diretas aos expositores ou ponderações generalizadas a mesa, em dois blocos de cinco intervenções que serão intercalados pelas considerações dos expositores.

O IFPA fornecerá ao final do Seminário, aos membros da mesa e aos presentes Certificado de Participação.

Realização

Acadêmicos de Tecnologia em Gestão de Saúde IFPA – Turma 2007 concluintes

Apoio Institucional

Pró-Reitoria de Ensino IFPA

Diretoria de Ensino Superior IFPA

Gerencia de Tecnologia e Engenharia IFPA

Gabinete do Vereador Marquinho do PT

REUNIÃO DA COORDENAÇÃO SINDSAÚDE-BELÉM

ATA DA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO COLEGIADA DO SINDSAÚDE SEÇÃO BELÉM DO DIA 26 DE MAIO DE DOIS MIL E NOVE, AS 16:00h. NA SEDE DA ENTIDADE SITO A TRAV. NINA RIBEIRO, 237 NO BAIRRO DE SÃO BRAZ.
O Coordenador Carlos Haroldo Costa Júnior iniciou a reunião, solicitando apoio do Coordenador Jorge Conceição para ambos Coordenarem e secretariarem a referida reunião, o mesmo apresentou as pautas dizendo que seriam: Estratégia para apoio da CPI DA Saúde, Prestação de Contas da Gestão da Coordenação e Reestruturação da Coordenação, no que ocorrer teríamos as discussões da Assessoria Jurídica, Pagamento do Retroativo das Perdas dos Coordenadores Licenciados e Decoro de Coordenadores. Em consenso todos deliberaram, o primeiro ponto a pedido do Coordenador LUIS ALBERTO MENEZES, que seria o ponto de PRESTAÇÃO DE CONTAS. O Coordenador CARLOS COSTA inscreveu-se e fez a seguinte fala; passou informe da reunião que o Sindsaúde foi convidado para uma na entidade comunitária no bairro do Guamá, que a partir de agora a Coordenação Financeira fizesse a prestação de contas detalhadas por ser um compromisso com a base, atualmente estamos agindo pelas demandas, sugerindo que a partir de agora decidíssemos em colegiado o que fazer com a receita do Sindsaúde Belém e administrar, todo mês tivéssemos prestação de contas e tivéssemos ciência de quanto tivesse em caixa para encaminharmos as demandas sindicais. O Coordenador Luis Menezes solicitou que contasse a partir a partir do dia 30 de maio de 2009 e também solicitou o pedido que colocássemos na pauta o que ocorrer o ressarcimento do prejuízo obtido nos contra cheques dos coordenadores Licenciados do Sindsaúde. O Coordenador JORGE CONCEIÇÃO em sua fala disse; nós que fomos eleitos temos o compromisso com a base de agir com o pé no chão sem emoção, temos que sair com os encaminhamentos daqui o que foi decidido aqui tem que ser acatado, mesmo que a base não concorde, não adianta o prazo que tem pra contribuir e de 45 dias com coerência, ver o que a gente quer e a base total está avaliando a gente a coordenação, o que está em jogo é o Sindsaúde Seção Belém. O Coordenador Robson Rodrigues colocou que não estamos colocando a corda no pescoço de ninguém até porque é a executiva que está solicitando a prestação de contas, propõe que apresente um relatório financeiro e justificasse a prorrogação do prazo para a entrega à executiva e apresente para a coordenação o mesmo, concorda com a proposta do Coordenador Carlos Costa de decisão no colegiado da receita e disponibilizar os valores para ações sindicais por conta das demandas do município. O Coordenador PEDRINHO (executiva) diz que vai pagar uma auditoria por um técnico do tribunal de contas, inclusive que está ameaçando as seções sindicais de não repasse, caso as mesmas não façam o mais rápido possível suas prestações de contas, ate porque está sendo questionado pela base de está desviando o dinheiro do Sindicato, para calar a boca de quem está lhe chamando de ladrão, não tem salário, não tem cheque e nem dinheiro na conta, admite que está em falta com a prestação de contas da executiva por conta da prestação de contas da seção, haja vista que a auditoria vai necessitar de recibos e comprovantes, estamos estendendo o prazo solicitado pelo Luis Menezes. O Servidor Dorivaldo (Abs.) acha uma boa à realização de uma prestação de contas do Sindicato Executiva e Belém, durante seis anos nunca viu uma prestação de contas tanto da Belém como da Executiva e cobra a prestação de contas do desconto de um por cento que foi descontado do contracheque dos servidores municipais na gestão anterior, do Sr.Luis Feitosa. A Coordenadora CARLA ABDON diz, segundo a Rose Damasceno, que o pessoal do guamá está afim de se desfiliar porque nunca viu uma prestação de contas, e não concordava que o Sr. ALDENOR FERREIRA estava, na greve, pedindo coleta de um real para pagamento de carro som. O Coordenador Robson Rodrigues pede um aparte, concedido, para se reportar à fala do Servidor DORIVALDO (Abes); falando que o servidor tocou num assunto do 1% descontado em folha/2004 e disse que já fizemos um documento pedindo para a executiva propõe que seja reiterado o ofício encaminhado para a executiva para que a gente possa saber onde foi empregado aquele dinheiro e se for comprovado o desvio do dinheiro que seja pedido à expulsão dos antigos coordenadores. O Coordenador PEDRINHO (executiva) pediu a palavra dizendo que foi feito uma prestação de contas para que se pudesse fazer a eleição e tem a lacuna que os ex-coordenadores não fizeram a prestação de contas, ficando a lacuna na prestação de contas da executiva e é isso que estamos querendo evitar agora, fizemos e passamos no conselho fiscais e prestação da executiva concorda com a proposta do Robson que caso não seja feito expulsemos os ex-coordenadores. O Coordenador Carlos Costa pediu um aparte, concedido, se reportou à fala da Coordenadora Carla Abdon de que o servidor Aldenor Ferreira não é dirigente sindical, por tanto não pode pedir nada, nem falar em nome do Sindsaúde, por não ser a primeira vez que fez este tipo de coisa, inclusive ressaltando que ele vem se apresentando com Sindsaúde em alguns gabinetes da câmara municipal, estava fazendo greve sozinho no HPSM Guamá não acatando decisão da Assembléia Geral, propôs que se tenha muito cuidado com gente deste tipo. O Servidor Baiano(Abs) a base questiona prestação de contas, sugeri que tem que se conversar com o Sr. Aldenor Ferreira, até porque enquanto base não se deve usar o nome do sindicato desta forma, sugere que se faça a cada dois meses, por conta da dor de cabeça que dá para juntar recibos e comprovantes, a prestação de contas, para que não se tenha o mesmo problema da gestão passada do sindicato. O Servidor Marco Antônio inscrito de reportou dizendo que seria uma forma de prestação de contas moderna e transparente fazê-la e divulgá-la na base, nós que cobramos CPI não vemos nada de anormal em fazer prestação de contas, esperamos, até por falta de coordenador na possa ter essa coisa mais moderna, nós pagamos mais de cem reais anualmente para o sindicato e nós devemos cobrar, sabemos que usufruímos desta verba, os servidores não querem saber de detalhes e se o sindicalista fosse remunerado pela entidade e até sindico de prédio e remunerado, estamos no terceiro ano de gestão e nós que sempre pautamos pela transparência, não custa nada acionar um servidor contador para que se faça essa prestação e dê publicidade em todos os setores da SESMA a partir de agora, mostrando que temos responsabilidade é este o princípio nós que estamos aqui sabemos como é que está sendo gasto, mais o servidor na base não e vale até para a executiva, para não sermos questionados pelos colegas na rua dando caráter de moralidade e modernidade. O Coordenador Jorge Conceição inscrito de pronunciou da seguinte forma; a gente tem que ser disciplinado, quando nos propusemos a fazer sindicato e seu às vezes dormindo no sindicato, deixando minha filha sozinha em casa e dou meu jeito para fazê-lo, ajudando nas ações mesmo morando em Mosqueiro, só não concorda com o Marco Antônio que não se tenha que fazer prestação de conta diante da base fica complicado que em qualquer reunião não se passe para a base para nos diferenciarmos da gestão anterior e se botamos o nosso nome é porque temos que ser disciplinados estou defendendo todos os servidores só tem um propósito, não tem pauta especifica, não está defendendo mosqueiro, abs, samu só tem o avanço das melhorias das condições de trabalho dos servidores da saúde. O Coordenador Carlos Costa registra a ausência das Coordenadoras que deram ciência no documento de solicitação da reunião Sras. Josilene e Fátima Luz não sabendo o motivo da ausência e registra que as deliberações tiradas na reunião terão que ser cumpridas a partir de agora, a Coordenadora Silma Santiago pede que anunciemos para registro dos Coordenadores Presentes Carlos Haroldo Costa, Luis Alberto Menezes, Silma Pinto Santiago, Robson de Souza Rodrigues, Terezinha de Jesus que chegou depois todos titulares, Carla Abdon, Jorge Conceição e a Titular em Pendência Laudinéia Ferreira. Coordenadores ausentes há bastante tempo; Antelmo Nascimento, Samuel Rodrigues, Socorro Damasceno, Luis Carlos, Benedito e outros exceto o Fábio Ribeiro Pavão.(Encaminhamentos) Com relação à pauta PRESTAÇÃO DE CONTAS está concluído da seguinte forma reiterar o ofício apresentado pedindo prestação de contas da gestão passada para a executiva no período de 2004 com pedido de expulsão, para que seja discutido em assembléia geral extraordinária com ponto de pauta único, dando amplo direito de defesa, caso não venham se explicar à assembléia delibere. Que a prestação de contas seja feita mensalmente para a direção e trimestralmente para a base através de forma colocada antes, colocando o número de filiados e a prestação de contas de um ano e meio seja apresentada daqui a trinta dias a contar do dia trinta de maio e se houver algum problema o Coordenador Luis Menezes solicita prorrogação por mais quinze dias a executiva do sindicato. Passando para outro ponto de pauta APOIO A CPI DA SAÚDE o Coordenador Carlos Costa se pronunciou da seguinte forma de direção acompanhar de perto e se for necessária estrutura para mobilizar a base, porque foi um conquista dos servidores e devemos fiscalizar, o Coordenador Robson Rodrigues diz que o que teve de repercussão nesta greve foi às imagens, temos que ter um comando para incentivar aos trabalhadores a filmar, tirar fotos e documentos para encaminharmos oficialmente a Comissão Parlamentar de inquérito a fim de contribuir com o processo, conscientizar que o momento é esse para acabar com a Gestão Municipal, inclusive na questão de assédio moral encaminhando boletins de ocorrência dos trabalhadores para a CPI. Não podemos contar com o previsível, nós enquanto sindicato temos que nos precaver encaminhando documentos para a CPI. Passando para o próximo ponto de pauta o Coordenador Carlos Costa diz ser um ponto pesado a REESTRUTURAÇÃO DA COORDENAÇÃO, o Coordenador da Executiva PEDRO pediu a palavra para esclarecer sobre os procedimentos a serem adotados falando a importância do respeito ao estatuto da entidade, cabe a direção a qualquer punição a qualquer punição da direção cabe recurso na assembléia ou congresso da categoria na assembléia geral específica, observa que a Coordenadora Laudinéia Ferreira não pode assinar qualquer ata como tal, pois, deixou de ser Coordenadora por ter sido exonerada, reforça a legalidade, teríamos que ter documentos pedindo o desligamento dos Coordenadores para isso é preciso fazer um levantamento dos Coordenadores afastados legalmente e estatutariamente, com relação à crítica dos outros estatutariamente os coordenadores tem que ser chamados para se explicarem e puxar a assembléia para dar o direito de se defenderem com a convocação dos mesmos com a participação dos servidores estaduais e municipais, passando a fase desta assembléia puxa-se outra para a substituição, sendo outra eleição para ocupação das vagas. Temos que seguir as etapas, afastamento não quer dizer renuncia, o que vai decidir é a assembléia geral, dentro do que vai se colocar, dando direito a defesa. Depois dos esclarecimentos o Coordenador Carlos Costa diz que vamos tirar a data da assembléia e fazer um comunicado à executiva, o Coordenador Robson Rodrigues complementa argumentando a necessidade de substituição de tais coordenadores um por um dizendo os motivos, protocolando o documento na executiva oficializando avisando a todos, que a seção vai mobilizar a assembléia, pois, temos a necessidade de fazer, sendo este o papel da executiva fazer a convocatória. Sem muitos impasses prosseguimos para o próximo ponto de pauta o Coordenador Carlos diz que os suplentes atuantes precisam de poder de voto, haja vista, que estão participando ativamente do processo. Como proposta coloca o coordenador Robson Rodrigues a data do dia 30 de junho de 2009 para a referida assembléia, sendo a mesma aprovada por consenso. Esclarecendo que a base vai decidir quais coordenadores irão compor a nova direção entre eles os candidatos para as vagas dos suplentes, sendo que a assembléia define na hora e os nomes avaliados, sendo uma eleição na assembléia de onde sairá uma ata, reconhecida em cartório, com a nova composição da coordenação do Sindsaúde Seção Belém. Documento interno avisando a executiva. O Servidor Júlio (HPSM Guamá) pede que se evite os gastos com o Carro Som o Sindsaúde compre um equipamento de Carro Som ou mesmo um carro, para evitar maiores custos com este instrumento de mobilização. Outro ponto de pauta a questão do DECORO DE ALGUNS COORDENADORES o servidor Francisco Luis expõe que soube que o Coordenador Menezes disse, na greve, o seguinte: os servidores do SAMU sentem inveja dos do Guamá por conta do guamá tomar a conta do movimento grevista, outra queixa, eu ouvir a gravação da assembléia a Coordenadora Fátima estava dizendo que nós não estávamos assinando freqüência, estou apresentando a minha freqüência com faltas e solicito retratação dos Coordenadores quanto a isso hoje. O Coordenador Luis Menezes citado disse que o Luis Castelo falou na frente d do HPSM da 14 que estava trabalhando e mais, não foi boato não, me disseram que vocês da 192 negociaram o ponto com a direção e isso vasou no DEVS, NA pratinha, NA terra firme e outros setores e você falou que estava de plantão, não inventei, eu disse que quem sustentou a greve no município foi o Guamá desde o dia trinta aparecendo na televisão, a explicação é sua foi você que falou e outra coisa quem assina ponto é recuado, não é o seu caso. O Coordenador Jorge Conceição disse que a base é quem está falando que a 192 estava assinando ponto e os Abes.do Mosqueiro, desde de a quinta quando se decidiu à greve, não estavam assinando ponto, isso precisamos esclarecer o que está de errado, quando se fala de decoro é uma coisa grave, que pode dar até a expulsão. O Servidor Francisco Luis retrucou dizendo que é dever dos sindicalistas esclarecer o assunto, isto é uma estratégia da guerra, qual é o problema do Servidor assinar o ponto? e pergunta se foi só a 192 que assinou ponto? Nós da 192 temos orgulho do Guamá na greve e os dois foram para a mídia, como vocês vêem desmerecer os servidores do SAMU. O Coordenador Carlos Costa menciona que no dia a dia tem gente que não aparece no sindicato e só aparece em momento de greve para fazer fofocas, fomos apagar fogo nos ABES na Capemi, Terra Firme, Tapanã, Samu e Guamá pergunta aos servidores do Guamá quem apareceu no Guamá para dar apoio a respostas foi: Silma, Francisco Luis, Robson Rodrigues, Candido, Ricardo e o próprio coordenador com a palavra, enquanto os outros coordenadores estavam reunidos no comando da greve e não podia está constantemente reunindo e correndo atrás de logística e estrutura para a greve somando dois mil e poucos reais para implementação da greve( carro som, faixas e água mineral) com apoio do Sindjuf e da CUT, é falta de ética, temos que nos importar com o movimento num todo e não apenas com alguns, não é justo que no meio de uma greve se tenha tal falto, tinha muita gente em campanha nesta greve a estratégia de unificação foi boa no começo e depois só a base da saúde estava em greve, me desculpa, mas não falei mal de ninguém e não acho correto falar. O Servidor Dorivaldo (ABES) falou da ajuda que está dando ao Sindicato representando os Abs e fazermos uma luta junta, disse ao Francisco Luis que não concorda com a assinatura de ponto para o SAMU e GUAMÁ e o Abs. Não assinar ponto, no final os Abs. Serão ferrados, cadê a consideração que vocês tem com a gente, todo mundo se ferra junto ou ninguém se ferra!. Eu fui lá pra frente do DEVs. fazendo decurso, levei panfleto, chamei com o pessoal do DABEL, que a grande maioria é covarde, não concordo que tu defendas a 192, mas, que houve assinatura do ponto houve, os ABES. Vão ser novamente bodes expiatórios, houve também uma desconfiança onde andava o grupo Carlos, Robson, Luis, Silma, Ricardo etc. paravam meio hora e depois sumiam, não tínhamos como entendermos pra onde vocês se dirigiam, o Coordenador Carlos Costa retrucou dizendo que enquanto todos estavam falando no carro som, usando as faixa e bebendo água mineral ele estava por trás garantindo este suporte através de articulações com outras entidades por ser membro do comando de greve encarregado por isto e o Luis Menezes sabia, pois telefonava a ele. Continuando o Servidor Dorivaldo que todos são importantes. O Servidor Cândido Guimarães pergunta quando foi que participou de ato a tarde, temos que ter bom senso, na 192 está todo mundo enquadrado e quem coordenava era o servidor e o controle da base nós temos, não continuou a greve no samu porque já respondemos processo na justiça, acabei com o meu carro tenho provas, mesmo sendo militar dou entrevista e não dá certo a queimação. Inscrito o Servidor Baiano diz; o pior que as informações vazam pra gente e o movimento foi tão grande em Belém e não tínhamos dimensão da gravidade, íamos na 192, unidades de saúde e outros setores, só que a mina do movimento estava no SAMU E guamá só que os Abes. Tem-se um pouco... tem um pessoal Abes. que não foi nenhum dia na greve e estava na assembléia para votar e deliberar, na segunda liguei para o distrito e o povo estava com muita dúvida, fiquei triste que estávamos lutando sós, houve um pecado que a gente tirou um comando e o pessoal foi pra doca e o comando de greve não sentava, foram tomadas muitas decisões isoladas, não concordo com a critica agressiva. Inscrito o servidor Júlio do Hpsm Guamá, todas as vezes que chego com vocês chego com informações políticas e jurídicas, fica difícil, em setembro não assinamos o ponto, levamos falta e fica difícil trazer os colegas para a greve, procuramos uma assessoria jurídica à parte que me disse que batêssemos o ponto e fizéssemos greve branca, o sindicato não fez assembléia naquele momento e se retirou da greve naquele momento, fizemos isso eu falei no dia trinta dizendo que a justiça tem uma pendência com o guamá, apareceram no guamá no final da greve outra coisa que perguntei pra o advogado a gente pode fazer greve sem o sindicato? Ele disse não. E o SAMU? pode porque eles tem recursos federais, falei várias vezes e ninguém me deu ouvido, já fui Abes. fizemos greve sem sermos concursados e levei falta, não podemos fazer greve só por ponto, temos um outro gestor que é incessível e não está nem aí para os trabalhadores e usuários, diferentemente dos rodoviários. O Coordenador Luis Menezes se reporta da importância do ponto um da negociação é o ponto dos servidores, deliberamos em assembléia greve geral e não greve branca tem mil motivos pra não assinar ponto, tínhamos bastante Abes. Nos atos e eles tem filhos pra dar o que comer, bacana o Duciomar soube que estavam assinando o ponto, dessa forma o prefeito nunca vai receber a gente assinando ponto, fazemos greve em qualquer momento independente da justiça ou não, todos iam pegar falta como a maioria da categoria na rua na degola, muito bacana fazer greve branca dizendo que é tática, isso é pra fazer outra coisa menos greve. A Coordenadora Carla Abdon diz que é culpa nossa, pois, deveríamos fazer greve só da saúde e erramos quando nos juntamos com outros setores, o pessoal do guamá na greve de setembro até quem não estava na greve levou falta e tivemos dificuldade para levar o pessoal para a greve, porque todo mundo levou falta quando declarada greve abusiva, o erro foi nos juntarmos com outros sindicatos. A Coordenadora Silma Santiago fala da importância de todos os setores, na urgência e emergência mesmo com pouco apoio o pessoal parou, fiquei nove dias com febre na greve e ai os colegas que não tem ética vão ao microfone queimar os outros, acho que teríamos que discutir em uma reunião dentro do sindicato agora querer crucificar é muito grave enquanto não estávamos nos atos estávamos em outros locais, pegamos carro som e fomos na Cremação, Tapanã, Guamá, terra firme, jurunas, d'água, daben e outros. Estávamos mobilizando e mantendo a Greve em outros setores isto é ridículo, coordenadores ausentes deveriam estar aqui para ouvir as explicações e não estarem falar em público dos ausentes, o pessoal do guamá e do samu nem direção são e fizeram um trabalho louvável na greve, faço um protesto, fica feio o coordenador fazer isto, estávamos construindo e não destruindo. O Servidor Francisco Luis disse que quando a Rose Damasceno ligou avisando da saída do guamá da greve, na mesma hora acionou o Coordenador Luis Menezes e deram preferência ao ato da SEFIN que não tinha nada haver com a saúde, nós fizemos mobilização até dez horas da noite de cima abaixo e no outro dia o guamá estava em greve novamente, enquanto isso diretores estavam denegrindo a imagens de outros no microfone, em qualquer situação apoiamos o Guamá. Quanto à assinatura do ponto, acho que os únicos que não assinaram o ponto foi os Abs. Em todas as unidades que passamos os servidores assinavam o ponto e iam para os atos. Acordo fuleira que só abonou o ponto, e agora o que eu faço digo aos servidores que a direção do sindicato fica queimando com a gente na base, a postura da direção tem que acabar o ponto é irrelevante porque o samu estava parado e o guamá também, de onde vocês acham que saiam as imagens, vocês têm que sair na base para convencer e Júlio completa realmente eles estavam em greve porque não vimos nenhuma ambulância do samu no período de greve. Inscrito o Coordenador Jorge Conceição...seguinte esta é uma disputa de espaço, quem foi para um local e quem não foi, não tivemos um comando permanente da saúde, exemplo o companheiro Carlos tinha um carro para dar suporte e outros não tinha, temos que tirar o pé do chão e saímos com um bom encaminhamento ou então. fui contra o comando geral e colegas chegaram que eu estava pelegando quando estava doente de pedra no rim na primeira greve, não adianta falar mal. Quem vai avaliar é a base, temos que ser maleáveis com os holofotes. O Servidor Marco Antônio... a realidade do Guamá e da 14 está na cara, vamos analisar o início, não sei quem juntou as outras categoria para fazer greve, no dia trinta eu estava lá no palácio, só que na hora se reuniu todo àquele pessoal e ter-se-ia que tirar o comando de greve e deliberar quem ia falar, quem ia levar as imagens para a imprensa, nós ficamos preocupados com outros setores e a Josi Quemel liderou o microfone a greve toda e deixamos de mostrar as situações da saúde para dizer para a população que o prefeito nos levou a isto, nossa falha foi quando o Sindsaúde se uniu com outros sindicatos, à saúde saiu na frente de tudo e de todos, teríamos que sair unidos e saímos da greve quebrados, fuxico sai os caras estão quebrados, Luis tu tinha o mesmo direito na greve e avisar o comando, depois que acontece tudo a gente vem avaliar e questionar temos que sair com um posicionamento único a questão é o Duciomar, não adianta discutir, hoje teríamos que lavar as roupas sujas e começar do zero, inclusive colocando em ata as coisas discutidas. O Coordenador Carlos Costa enfatiza que não fizemos avaliação da greve, foi uma falta grave e de respeito com os servidores e jogamos problemas internos nas ruas, temos que analisar que tivemos vários pontos positivos, ninguém é dono da verdade e precisamos respeitar as especificidades de cada setor, chamei atenção na frente da câmara da situação do Robson em frente à câmara e não podemos mostrar para a base, faltou união, ética, respeito, estrutura, organização e todos nós erramos e nosso objetivo não é a desunião, eu tive que pedir para não baterem no Menezes na 192 por conta de ser um dirigente sindical em respeito à pluralidade de idéias, outra coisa caiu muita gente de pára-quedas no nosso movimento e só que estava em greve eram os trabalhadores da saúde, há dois anos estamos fazendo movimento e vi muita gente sem base fazendo reuniões do comando isso é uma falta de respeito com a base que nos coordenadores construímos, não vamos nos agregar a estes movimentos que nos levaram a este Stress. Luis Menezes informa que a ata do comando com a decisão vai ser divulgada na base no dia seguinte... Jorge Conceição fica complicado se eu tenho base forte jamais vou pensar em ser batido lá dentro, se eu quiser botar duzentas pessoas da saúde eu colocaria lá, refere-se à situação acontecida com o Antelmo. Encaminhando, lavanda a roupa suja passamos ao ponto solicitado pelo Coordenador Luis Menezes PAGAMENTO DO RETROATIVO DAS PERDAS DOS COORDENADORES LICENCIADOS coincidência ou não quando assumimos e pedimos liberação tivemos cortes no contracheque os outros retornaram e só ficou eu e a Dona. Fátima estamos pagando pra ficar no Sindsaúde gostaria que tivéssemos o ressarcimento desses valores retroativos aos coordenadores licenciados. Robson propõe que o Menezes e a Fátima façam o impacto financeiro e façamos uma reunião da direção específica para encaminharmos inclusive a liberação de outros coordenadores, inclusive. Última pauta a ASSESSORIA JURÍDICA o Coordenador Carlos Costa se refere que o Dr.Felipe não vem dando prioridades para as questões coletivas como GIA, ADICIONAL DE TURNO, ISONOMIA SALARIAL e outros. Nós fomos até a Casa Mental Criança e Adolescente... Robson completa que vários trabalhadores ligaram dizendo que queriam falar com o Dr.Felipe para pagar o Dr.Felipe com relação à causa de vários trabalhadores referente à ação com relação à opção de o servidor que não quiser ficar no IPAMB eles iriam ingressar com a ação, orientados pelo Advogado os servidores teriam que fazer coleta de oitenta reais cada uma, sem comunicar a direção, e depois de ganha a causa cada um teria que dar uma parcela de contribuição para ele como pagamento, depois de ouvi-los decidimos que o referido advogado teria que ser retirado à assessoria, quando ele assumiu, nós colocamos três pautas a ele de GIA, isonomia salarial e adicional de turno ele já está a um ano e pouco e não entrou com nenhuma, tem o problema do HPSM Guamá quando entrou com recurso e não deu em nada, Robson propõe que ele seja imediatamente retirado da assessoria... O Coordenador Luis Menezes propôs que a coordenação converse com o Dr.Felipe justamente sobre isso, marcando para sexta-feira a conversa com o advogado...Carlos Costa o advogado não está cumprindo as determinações da coordenação e já deveria ter saído há muito tempo...Continua expressando a opinião do Coordenador Carlos Costa dizendo que os serviços do Dr.Felipe não interessam para a Seção... Robson continua a dizer que ele não encaminhou as demandas da Coordenação...Jorge Conceição diz que concorda, porém propõe que o próximo advogado seja discutido no colegiado...Robson diz que na sexta estaremos fazendo a conversa com o advogado e se a base quiser participar estar convidada. Registramos a presença das seguintes pessoas a esta reunião CARLOS HAROLDO COSTA JÚNIOR (Coordenador de Relação de Trabalho), Raimundo Jorge S.Conceição(Coordenador Suplente), Luis Alberto Menezes da Silva(Coordenador Financeiro), Robson de Souza Rodrigues(Coordenador Sócio Econômico), Silma Pinto Santiado (Coordenadora de Patrimônio), Laudineia Fereira de Melo(Servidora temporário do estado destratada, ex-coordenadora jurídica), Carlos F. de Jesus (servidor Municipal Abes), Francisco Luis Castelo da Costa(servidor Municipal Socorrista do SAMU 192), Roberto Cândido M. Guimarães Servidor Muncipal Socorrista do SAMU 192), Pedro Gonçalves (Coordenador Administrativo da Executiva do Sindsaúde), Dorivaldo Souza(servidor Municipal Abes), Carla Betânia O. Abdon(Coordenadora Suplente da seção Belém), Marco Antônio Nascimento (Servidor Municipal Abes), Terezinha de Jesus Santos(Coordenadora Titular da pasta de aposentados) e Júlio César de Souza Batista(Técnico de enfermagem do HPSM Guamá) conforme lista de assinaturas anexa.



PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCAMINHAMENTOS: Com relação à pauta PRESTAÇÃO DE CONTAS está concluído da seguinte forma reiterar o ofício apresentado pedindo prestação de contas da gestão passada para a executiva no período de 2004 com pedido de expulsão, para que seja discutido em assembléia geral extraordinária com ponto de pauta único, dando amplo direito de defesa, caso não venham se explicar à assembléia delibere. Que a prestação de contas seja feita mensalmente para a direção e trimestralmente para a base através de forma colocada antes, colocando o número de filiados e a prestação de contas de um ano e meio seja apresentada daqui a trinta dias a contar do dia trinta de maio e se houver algum problema o Coordenador Luis Menezes solicita prorrogação por mais quinze dias a executiva do sindicato, através de relatório financeiro.

APOIO A CPI DA SAÚDE ENCAMINHAMENTOS: APOIO A CPI DA SAÚDE o Coordenador Carlos Costa se pronunciou da seguinte forma de direção acompanhar de perto e se for necessária estrutura para mobilizar a base, porque foi um conquista dos servidores e devemos fiscalizar, o Coordenador Robson Rodrigues diz que o que teve de repercussão nesta greve foi às imagens, temos que ter um comando para incentivar aos trabalhadores a filmar, tirar fotos e documentos para encaminharmos oficialmente a Comissão Parlamentar de inquérito a fim de contribuir com o processo, conscientizar que o momento é esse para acabar com a Gestão Municipal, inclusive na questão de assédio moral encaminhando boletins de ocorrência dos trabalhadores para a CPI.

REESTRUTURAÇÃO DA COORDENAÇÃO ENCAMINHAMENTOS: Como proposta coloca o coordenador Robson Rodrigues a data do dia 30 de junho para a referida assembléia, sendo a mesma aprovada por consenso. Esclarecendo que a base vai decidir quais coordenadores irão compor a nova direção entre eles os candidatos para as vagas dos suplentes, sendo que a assembléia define na hora e os nomes avaliados, sendo uma eleição na assembléia de onde sairá uma ata, reconhecida em cartório, com a nova composição da coordenação do Sindsaúde Seção Belém. Documento interno avisando a executiva.

O Coordenador Carlos Haroldo Costa que dirigiu a reunião encerra a mesma lavrando esta ata para que se reproduzam seus efeitos legais.


CARLOS HAROLDO COSTA JÚNIOR
Coordenador de Relação de Trabalho

PROVIDÊNCIAS E DENUNCIAS CONTRA A PMB

OFÍCIO Nº093 SINDSAÚDE Belém, 16 de junho de 2009.


AO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ/PROMOTORIA DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
M.D. Excelentíssimo Promotor Dr. FREDERICO ANTÔNIO LIMA DE OLIVEIRA.

Excelentíssimo Promotor,

Sabemos que é papel deste conceituado órgão atuar nos processos e procedimentos judiciais ou extrajudiciais destinados a garantir o efetivo respeito, pelos representantes dos Poderes Públicos do Estado ou do Município, pelos concessionários ou permissionários de serviço público e pelas entidades que exerçam função delegada do Estado ou do Município ou que executem serviço de relevância pública, aos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual; e nos processos ou procedimentos judiciais ou extrajudiciais referentes ao enriquecimento ilícito e atos de improbidade administrativa.
Neste sentido o SINDSAÚDE – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará entidade que representa os interesses de servidores e usuários do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE vem respeitosamente a V.Sa. DENUNCIAR e PEDIR PROVIDÊNCIAS para o seguinte: A Sra.MÔNICA ZOGHBI PINHEIRO GUEIROS Matrícula no IPAMB nº0100765-017, matrícula na SEMAD. 0100765-041 cargo comissionado em ambas instituições. Acumulou, segundo prova anexa (ficha financeira), no período de fevereiro a abril de 2009 funções e vantagens no serviço público municipal (SEMAD/IPAMB) indevidamente, a pesar de ter sido cedida para a SEMAD somente a partir de fevereiro a mesma foi paga com retroativo a janeiro, além de se enquadrar na SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no caso de nepotismo cruzado, sendo esta senhora esposa do filho da Secretária de Educação do Município. Gostaríamos que V.Sa. observasse a Lei 8.429/92 seus artigos e parágrafos para que seja instaurada investigação a fim de apurar este ato de improbidade administrativa envolvendo a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO (IPAMB) e a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMEC).
Na certeza de podermos contar, mais uma vez, com os serviços relevantes desta instituição subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

CARLOS HAROLDO COSTA JÚNIOR ROBSON DE SOUZA RODRIGUES

Coordenador de Relação de Trabalho Coordenador Sócio Econômico