Senado ratifica a Convenção 151 da OIT Foi ratificada pelo plenário do Senado, no último dia 30, a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho da ONU (OIT). O acordo estabelece como princípio o direito à organização sindical e à negociação coletiva entre os trabalhadores públicos e seus respectivos gestores, que no caso podem ser qualquer uma das três esferas de governo – municipal, estadual ou federal. Para o movimento sindical, esta é uma das maiores vitórias sociais desde a aprovação da legalidade da organização sindical no serviço público, que só aconteceu com a constituição de 1988. Esta ratificação fortalece os sindicatos, federações e confederações com o direito à liberdade de expressão, de representar e ser representado, de participar, organizar atos que busquem a ampliação dos direitos e melhorias nas condições laborais, mas acima de tudo a convenção 151 faz com que os gestores públicos passem a respeitar as entidades como órgãos que representam a classe trabalhadora. Para entrar em vigor a medida passa pela sanção do presidente Lula, que dificilmente vetará, pois foi ele próprio que enviou o projeto ao Congresso Nacional. A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que desde sua fundação vem lutando, veementemente, pela ampliação dos direitos dos trabalhadores e, em especial, dos trabalhadores públicos, comemora esta decisão, mas salienta que ganhar uma batalha, não significa que a guerra está ganha. Ainda há muita luta pela frente nas questões de isonomia salarial para determinados setores, melhores condições de trabalho para a categoria, dentre outras. Em entrevista ao Portal da CTB, João Paulo Ribeiro, secretario de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da entidade reforça a necessidade da criação de uma comissão entre as centrais sindicais e representantes das entidades de funcionalismo público para negociar a estrutura e organização sindical da categoria. O que a aprovação da convenção 151 representa para o funcionalismo público e para o movimento sindical? No campo sindical, agora os trabalhadores do serviço público podem se organizar e ter negociação coletiva. A ratificação dessa convenção há muito tempo era esperada. Para os trabalhadores do serviço público, nesta mesma linha, é uma grande vitória porque o empecilho para se ter negociação coletiva foi quebrado, então como o governo Lula já havia pedido essa ratificação, acredito que por esses dias deva ser sancionada e eu acho que nesse dia, Lula deveria chamar todas as centrais que atuam no movimento sindical do serviço público e assim começarmos uma ampla mesa para debater a construção de uma Lei que contemple os trabalhadores. Quem deve compor esse grupo de trabalho? Acredito que uma unificação das entidades é a forma mais democrática para chegarmos a uma Lei que deixe de restringir as solicitações da categoria. Para isso precisam participar todas as centrais sindicais, representantes de movimentos sociais e forças políticas, pois a iniciativa privada já tem, há mais de 60 anos uma CLT que legaliza a organização sindical enquanto nós temos apenas 22 anos. trabalhadores da iniciativa privada tem a CLT que foi aprovada em 1943, portanto há 67 anos, e os trabalhadores do serviços publico nem tem regulamentada ainda uma forma de organização sindical, só teve a autorização para se organizar em sindicatos a 21 anos com a constituição de 1988 O que esperar do futuro com a aprovação da 151? Acho que o futuro é a organização classista e democrática para lutar pelas causas em prol da categoria. Na verdade, só fazemos greve hoje para forçar uma negociação, ou seja com essa 151, acreditamos que os gestores públicos vão ter mais respeito com as entidades de serviço público e passarão a negociar, assim podemos evitar as greves. Nós não gostamos de impedir o trabalho porque sabemos que para a sociedade nós somos essenciais, mas a greve é o único mecanismo que temos para forçar os gestores a negociar, infelizmente. Os gestores públicos não podem continuar vendo os servidores como subservientes, ou seja, serviçais. Este é um ano eleitoral, para você esta é a primeira derrota desses candidatos neoliberais que se negam a ouvir os servidores públicos? Não chega a ser uma derrota, mas para todos os gestores e, independente de partido, isso é um simbólico aviso. Em São Paulo, por exemplo, o PSDB administra a cidade há 20 anos então, haja visto que eles não respeitam nenhuma Lei, a 151 pode obrigar o gestor a nos respeitar, antes disso nunca tivemos negociação, o que conseguimos foi através da luta incansável e muita surra da policia do Serra, do Alckimin e de outros. Essa política neoliberal é de ajuda apenas aos amigos ou aos amigos dos amigos e isso para nós não é lei, é inadmissível que na maior cidade da América Latina esteja acontecendo um desmonte da saúde, da educação e não exista serviço publico praticamente em toda São Paulo por isso, nós da CTB, entidade classista e democrática estamos aqui, juntamente com a as demais centrais, em defesa do serviço publico que sempre foi desrespeitado não só em São Paulo, mas também em Minas Gerais e outros estados que são administrados pela extrema direita desse pais que, com o apoio da imprensa, o famoso Partido da imprensa Golpista (PIG) estão fazendo um desserviço e jogando nós trabalhadores públicos a margem da sociedade. Por Fábio Rogério Ramalho – Portal CTB (http://portalctb. org.br/site/ )

Livro discute jornada de trabalho e produtividade no capitalismo

Livro discute jornada de trabalho e produtividade no capitalismo

“O livro Tempos de Trabalho, Tempos de Não-Trabalho é uma bela contribuição à luta da classe trabalhadora pela regulamentação e redução da jornada de trabalho e, neste momento, devia ser considerado leitura obrigatória pelos sindicalistas e por todos os que se indignam e lutam contra o atual sistema de exploração e opressão do ser humano, que pouco ou nada deve ao odioso regime escravocrata.”

Por Umberto Martins

No momento em que as centrais sindicais intensificam a campanha nacional pela redução do tempo de trabalho e os porta-vozes do capital erguem trincheiras contra, o livro Tempos de Trabalho, Tempos de Não-Trabalho – Disputas em Torno da Jornada do Trabalhador (Annablume, 2008, 334 páginas, R$ 47), da socióloga e técnica do Dieese Ana Claudia Moreira Cardoso, é uma leitura oportuna para entender os debates apaixonados e os conflitos de interesses que esta bandeira história do sindicalismo despertam nas classes sociais.

Um dos efeitos que costumam acompanhar a redução da jornada de trabalho no capitalismo, favorecendo o desenvolvimento ulterior da economia, é o avanço da produtividade. Jornadas menores tendem a tornar o trabalhador mais produtivo, conforme notou o empresário Sérgio Marques, em recente entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo (4-4-2010).

“Ganhamos o dobro”

“Há pouco mais de um mês”, relatou o diário, “o Laboratório Buenos Ayres, farmácia de manipulação de medicamentos com cerca de 500 funcionários, resolveu fazer um teste, e reduziu a jornada de 44 para 40 horas semanais. O presidente da empresa, Sérgio Marques, se comprometeu em manter a jornada reduzida desde que houvesse ganhos de produtividade.” Os trabalhadores retribuíram em dobro, conforme constatou. “Reduzimos quatro horas na semana e ganhamos o dobro em produtividade”, observou Marques, cuja opinião não encontra respaldo no pensamento dominante no meio empresarial acerca do tema.

A produtividade é impulsionada pela própria reação dos capitalistas à diminuição do tempo em que podem ocupar a força de trabalho nas empresas.

Desde o século 19, quando a luta da classe operária pela regulação e redução da jornada tomou corpo, os patrões reagem com investimentos em novas tecnologias que economizam mão-de-obra. Além disto, costumam intensificar, até a exaustão, o ritmo de trabalho, eliminando os espaços de ociosidade ou tempo livre durante a produção, que seus ideólogos convenientemente interpretam como um “tempo morto”, improdutivo. Por esses meios, eles geralmente logram aumentar tanto o volume quanto o valor da produção, prescindindo muitas vezes inclusive de realizar novas contratações.

Mais-valia relativa

A redução da jornada impõe uma restrição à obtenção do que Marx classificou de mais-valia absoluta, que resulta do alongamento da jornada, recurso muito utilizado na época da primeira revolução industrial. A redução da jornada provoca de imediato uma redução da taxa de mais-valia absoluta. Mantendo-se a mesma produtividade e intensidade do trabalho, isto resulta na diminuição dos lucros.

Para contornar a queda e, mais que isto, ampliar a taxa de mais-valia, o capitalista apela para a obtenção da mais-valia relativa. Esta já não depende da extensão da jornada e, até pelo contrário, é favorecida pela redução desta. Decorre do avanço da produtividade, que se obtém com o aumento da quantidade de mercadorias que o trabalhador normalmente produz durante determinado tempo de trabalho.

“Quando a rebeldia crescente da classe trabalhadora forçou o Estado a diminuir coercitivamente o tempo de trabalho, começando por impor às fábricas propriamente ditas um dia normal de trabalho, quando, portanto, se tornou impossível aumentar a produção da mais-valia prolongando o dia de trabalho, lançou-se o capital, com plena consciência e com todas as suas forças, à produção da mais-valia relativa, acelerando o desenvolvimento do sistema de máquinas”, observou Karl Marx (O Capital, livro 1, capítulo 8).

Ritmo de trabalho

Mas o capitalista não se limita a acelerar “o sistema de máquinas”. Introduz, ao mesmo tempo, novos métodos de organização e gestão de suas empresas e procura intensificar por diferentes meios o ritmo de trabalho. Exemplos notórios disto são o taylorismo, o fordismo e o toyotismo, que traduzem o impulso capitalista à supressão do tempo morto no processo de trabalho e produção.

Marx assinala uma significativa diferença entre o aumento da produtividade do trabalho provocada pela introdução de novas tecnologias e pela intensificação do ritmo de produção. No primeiro caso, na medida em que a o maquinário mais moderno deixa de ser monopólio de uma ou outra empresa e se generaliza na economia, o volume de produção por hora de trabalho cresce, mas o valor produzido, determinado pelo tempo de trabalho, permanece o mesmo, ocorrendo então uma redução nos preços das mercadorias.

Volume e valor da produção

Quando o aumento do volume de produção por hora trabalhada, ou seja, a produtividade, cresce em consequência da intensificação do ritmo de trabalho, volume e valor da produção variam na mesma direção, ou seja, há um aumento do volume e do valor produzido a cada hora trabalhada e não uma redução dos preços.

Esta relação fica muito clara quando a forma de pagamento utilizada pelo capitalista é a do salário por peça. O crescimento do volume de produção por hora trabalhada (produtividade) não depende da automação neste caso, mas da intensificação do esforço despendido pelo trabalhador durante a jornada, o que inclui a eliminação dos espaços de ociosidade, de forma que cada hora trabalhadora contém mais dispêndio de energia produtiva e, portanto, também agrega mais valor no processo de produção. Naturalmente, o tempo de trabalho, neste caso, embora reduzido, tende a ser muito mais opressivo para o trabalhador.

Volkswagem

O livro de Ana mostra como este processo de intensificação do ritmo de trabalho se deu no interior da Volkswagem, acompanhando a história da empresa no país e a progressiva redução da jornada de trabalho que resultou da luta dos operários. “O primeiro momento da Volkswagem no Brasil iniciou-se em 1953, com sua instalação no país, e se estendeu até o final dos anos 1970, caracterizado pela expansão da empresa, que por sua vez, representava o próprio crescimento do setor automobilístico no Brasil. Um momento de expansão da produção, do emprego e do tempo de trabalho”, observa.

Foi um período de poucas novidades em termos de automação e novos métodos de trabalho. No pico da produção, verificado no início dos anos 1980, a empresa chegou a empregar 38 mil operários na fábrica do ABC e 45 mil em todo o país. “No período compreendido entre os anos 1950 ao final dos 1970, as empresas automobilísticas tinham suas estratégias marcadas pela redução dos custos de trabalho, alta rotatividade e intensificação e extensão da jornada de trabalho”.

Inovações tecnológicas

As coisas mudam e a partir dos anos 1980, com a campanha pela redemocratização do país, o renascimento do movimento sindical e a luta pela redução da jornada de trabalho. A empresa acompanha os novos tempos, alterando sua tática também em virtude da recessão vivida pela indústria em 1982-83. Tem início, então, o processo que ficou conhecido como reestruturação produtiva.

“Em relação às inovações tecnológicas, houve, nesse período, a introdução dos equipamentos de comando numérico computadorizado na ferramentaria e manufatura e a instalação da primeira estação de solda automática. Já no que toca à mudança organizacional, é implementada a campanha ‘Juntos para o Futuro’, um programa de Círculos de Controle de Qualidade (CCQ), com o objetivo de envolver os trabalhadores na melhoria da qualidade do produto e do processo produtivo”, narra.

Redução da jornada

Os trabalhadores, liderados pelo sindicato, reagiram intensificando a luta pela redução da jornada e entre 1985 e 1986 a jornada foi reduzida para 44 horas semanais. “Mas, se por um lado, os trabalhadores conquistaram a redução da jornada de trabalho, por outro, a Volkswagem iniciou forte pressão para reduzir as pausas e expulsar do tempo de trabalho aqueles tempos nos quais os trabalhadores não estivessem produzindo diretamente”, salienta a socióloga.

A multinacional suprimiu inclusive o tempo para café, conforme conta um operário entrevistado por Ana. “Não ia ter mais as paradas de café, mas as pessoas podiam fazer o café individualmente. Então, se eu adiantasse a minha produção, se tivesse alguém para segurar ou tivesse uma parada de linha eu sairia e teria o café à disposição. Mas em algumas áreas deu 6 horas da manhã, a chefia ia lá e catava as garras de café, jogava tudo fora para não deixar café na área. Então, tudo isso foi cortado: esse negócio de cinco minutos para se higienizar, parada de café cortada, basicamente tudo”.

Economia sórdida

Isto faz lembrar a seguinte citação feita por Marx no capítulo já citado de O Capital: “Quando o trabalhador livre repousa um instante” (ou vai ao banheiro satisfazer uma necessidade fisiológica, como é o caso), “a economia sórdida que o segue com seus olhos inquietos, afirma que ele a está roubando”, N. Linguet, Théorie dês Loix Civilis.

Mais tarde, durante os anos 1990, graças à luta dos operários, a jornada foi novamente reduzida, progressivamente, de 44 para 40 horas semanais. A empresa tomou outras iniciativas visando intensificar o ritmo de trabalho e ampliar o grau de automação da produção. Implantou o chamado “just in time” (no tempo certo), com o objetivo de reduzir os estoques, a flexibilização do tempo de trabalho, o banco de horas, a jornada Volks e a multitarefa (pela qual a força de trabalho é alocada para diferentes funções, de acordo com as necessidades da produção).

Na linha de produção até mesmo o tempo para uma ida ao banheiro foi severamente restringido, como fica claro no depoimento de um outro trabalhador. “Você tem que ficar segurando ou então a gente, que tem mais um pouco de consciência, abandona a linha lá, NE, abandona o setor e vai ao banheiro e aí passam cinco, sete, oito carros sem fazer. Porque o certo é que tivesse trabalhador disponível pra qualquer trabalhador que fosse no banheiro, ir no médico, alguma doença, ele sair de imediato, não pode ficar esperando”.

Nível de emprego

Evidentemente, a Volks não foi a única a seguir este caminho. Apesar da redução da jornada de trabalho, o formidável avanço da produtividade decorrente das inovações tecnológicas e da intensificação do ritmo de trabalho resultou numa forte redução do efetivo de trabalhadores nas empresas. “No que se refere ao emprego, apesar da Volkswagem ter recuperado a produção a partir de 1992, o número de trabalhadores em montadoras teve uma queda de 138 mil, em 1990, para 94 mil, em 2001”, nota a autora, com base em informações do Dieese.

A multinacional alemã, que chegou a contratar 45 mil operários no início dos anos 1980, em 2008 empregava apenas 22 mil trabalhadores no país, cerca de 12 mil em São Bernardo do Campo.

Outro mecanismo utilizado para contornar ou anular os efeitos benéficos da redução da jornada foi a ampliação das horas extras. Depois de 1988, quando a redução da jornada para 44 horas passou a vigorar, o número de trabalhadores que trabalhavam além da jornada regulamentar dobrou no Brasil.

Trabalho alienado

A intensificação do ritmo de produção também acentua o que Marx chamou de alienação do trabalho e naturalmente desperta revolta entre os trabalhadores, que lutam contra a flexibilização da jornada, o banco de horas, a multitarefa e outros expedientes opressivos introduzidos pelos capitalistas com o objetivo de elevar produtividade e com ela a taxa de mais valia relativa e de lucro extraída do trabalho operário.

As novas tecnologias de comunicação contribuíram também para que o tempo de trabalho invadisse o tempo de não trabalho, reduzindo ainda mais o tempo livre que o trabalhador tem disponível para fluir a vida a seu bel prazer, pois mesmo fora da empresa o funcionário (ou funcionária, que geralmente padece as dores da dupla jornada) é muitas vezes ocupado com problemas relacionados à produção, que deviam ser abandonados na porta da empresa.

O tempo humano é, antes de tudo, uma construção social, conforme Ana Claudia Moreira. No capitalismo, é definido pela luta de classes e o principal objeto desta é precisamente a apropriação do tempo, que o cidadão despojado de meios de produção é constrangido a vender ou alugar, o que ocorre em detrimento da Liberdade humana.

Tempos de Trabalho, Tempos de Não-Trabalho é uma bela contribuição à luta da classe trabalhadora pela regulamentação e redução da jornada de trabalho e, neste momento, devia ser considerado leitura obrigatória pelos sindicalistas e por todos os que se indignam e lutam contra o atual sistema de exploração e opressão do ser humano, que pouco ou nada deve ao odioso regime escravocrata.

ASSEMBLÉIA DO SINDSAÚDE COM OS SERVIDORES DO LABORATÓRIO DA SESMA.

Ata da assembléia dos servidores municipais de Belém lotados nos Laboratório dos Prontos Socorros e Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Belém.

Aos vinte e três dias do mês de março, do ano de dois mil e dez, às vinte horas no Auditório do Laboratório “AMARAL COSTA” sito a Rua Antônio Barreto, próx. a Almirante Wandenkolk no Bairro do Umarizal sob a Direção do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Para – Seção Belém e seus Coordenadores foi iniciada a ASSEMBLÉIA DOS SERVIDORES DOS LABORATÓRIOS DA SESMA para a discussão da TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO PELA PMB/SESMA.

Estavam presentes na reunião servidores dos laboratórios do município de Belém para discursão da terceirização do serviço de análise clínica dos referidos laboratórios. Foi formada a mesa diretora da assembléia composta por:

Carlos Haroldo Costa Júnior. Coordenador Sindsaúde.

Silma Pinto Santiago Coordenadora Sindsaúde.

Luis Castelo Servidor SAMU (Secretariando)

Nilson Bezerra Membro do Conselho de Biomédicos

César Gomes Pte. Do Sindicato dos Farmacêuticos

Carlos Haroldo dá inicio a reunião formando a mesa e solicitou que o restante fizesse uma breve apresentação dos componentes da mesa. Explicou, também, como funcionará o organograma da reunião e perguntou se havia alguma dúvida quanto ao assunto a ser discutido. Feito isto, ele abre inscrição para quem quiser começar falar.

O servidor Luis Castelo foi o primeiro a se inscrever e começou a discussão. Ele começa falando sobre a terceirização que já acontece a muito tempo nos postos de saúde, diz que se esta conversa está acontecendo é porque a terceirização vai acontecer de fato. Lança a sugestão que além do ofício, pedindo audiência com o secretário de saúde, fazer um movimento que crie um fato político para forçar a reversão do problema.

Ronaldo Maciel toma a fala e se diz preocupado com o setor de radiologia, já que a terceirização é fato e que pode se estender para outros setores e pode chegar também no setor de radiologia, terceirizando este serviço também. Diz-se preocupado com que será feito com os servidores destes setores terceirizados.

O representante do conselho de biomedicina se pronuncia falando sobre a diferença entre as funções do conselho e do sindicato. Se coloca contra, no primeiro momento sobre o fato político, acha que se deve encaminhar o documento solicitando a audiência com o secretário e depois, segundo a resposta, tomar uma decisão sobre o fato político para provocar a gestão municipal.

O representante do sindicato dos farmacêuticos informa que já houve uma preocupação em relação a terceirização, mas não houve razão pra isso, sendo assim, acha que há a necessidade de se ter certeza que a terceirização é fato, pra depois tomar uma decisão. Procurar saber se a terceirização já aconteceu procurar saber como foi feito. Colocou-se preocupado com a situação dos servidores e sugestionou que o movimento se estenda para todos os outros setores para evitar a terceirização dos mesmos.

Silma Santiago fala que devido à experiência que o sindicato tem com a gestão municipal, acha viável que se faça o documento citado, mas também faça um movimento que provoque um fato político, promova a formação de uma comissão e parta para a discussão com a gestão.

O servidor Antonio informou que o ex-chefe da referencia técnica, não informou o nome, esteve presente em uma reunião com o secretário de saúde onde foi discutido o assunto terceirização e falou para o servidor que este fato vai acontecer. Sendo assim, concluiu que é fato e não um boato. Quando perguntou o que será feito dos servidores, o chefe do mesmo disse que os servidores irão para qualquer lugar.

Carlos Haroldo afirma que a terceirização é fato, diz-se preocupado com que será feito dos servidores, que seja colocado no oficio a preocupação com os servidores e que já tenha, no mesmo, o dia da paralisação para dar um prazo para o secretário marcar a audiência. Afirma que os servidores não têm data base, que a gestão não senta com os servidores para discutir a questão da data base. Sugestiona que a cópia do ofício vá para os ministérios públicos federal e estadual, OAB e outros órgãos de controle social

Dilermano se diz preocupado com o entra e sai de secretários de saúde, impedindo uma negociação completa, já que quando se substitui o secretário, tudo volta para o zero. Também cita a preocupação com que será feito com os servidores.

O servido Sleimann pede a fala e informa que em seu setor de trabalho, HPSM 14, setor de tomografia, já está acontecendo uma espécie de sondagem para a terceirização daquele setor. Diz que já existem equipamentos com outras pessoas assumindo a função e que os servidores, que ali estavam, vão ser deslocados para outros setores e que os mesmos não foram comunicados. Informa que o diretor do hospital não sabe se está acontecendo, mas diz que foi uma decisão do alto escalão da SESMA.

O servidor Robson informa que em seu setor de trabalho, UMS Bengui II, o gestor local vai instalar naquela unidade ponto eletrônico, e o servidor questionou o porque não investir em equipamentos e insumos para atender a população em vez de se investir em uma tecnologia de ponta só para reprimir o servidor. Diz que este fato é um despautério

levando em consideração o local perigoso que se localiza aquela unidade, e que para isso funcionar colocará os servidores, que trabalham a tarde, em risco, já que a saída as 19 horas seria um grande risco para todos.

O servidor Klayffson informa que alguém que tem contato uma pessoa que tem informação privilegiada e o mesmo informou para o servidor que isto vai acontecer de fato. Informou que se houver a terceirização, ou a vinda de OSs, que for servidor público não poderá assumir cargos nas mesmas. Diz que as denuncias têm que ser encaminhadas para os conselhos nacionais e estaduais de saúde. E coloca o LACEM a disposição para apoiar o movimento e no que for necessário.

Carlos Haroldo passa informe que pessoas estão sendo transferidas por conta de perseguição política e por conta de empresas que estão assumindo as vagas dos trabalhadores. Informa que no DSG, existe uma empresa que aluga os carros já com motoristas.

O encaminhamento que venceu sob consenso foi que será encaminhado um ofício solicitando uma audiência, onde constará a preocupação com que será feito com os servidores dando prazo de 72 h. para viabilização da referida reunião. Também foi formada uma comissão que conduzirá o processo, assim como será protocolada documentação nos órgãos de controle social para legalizar a ação dos servidores, caso a SESMA não se posicione positivamente com relação a reunião agendada e os servidores venham paralisar suas atividades

Também ficou marcada uma próxima reunião para o dia 27/03/10 sábado, no mesmo local, para organização do movimento político que deve acontecer na próxima semana.

Membros da comissão de servidores:

Sleimann Augusto, Antônio Monteiro (Hpsm G), Luis Brito (mosqueiro), Nilson Bezerra(Conselho Biomédico) e Antônio César (Sind.Farmaceuticos).

Ao Sindsaúde ficou a responsabilidade de protocolar os documentos na SESMA e nos órgãos de controle social, assim como disponibilizar a infra-estrutura para a paralisação tais como: Faixas, Panfletos, Carro Som, água mineral etc...

Para que se reproduza seus efeitos legais estamos lavrando esta ATA e anexando a Lista de assinaturas dos servidores presentes .

CARLOS HAROLDO COSTA JÚNIOR SILMA PINTO SANTIAGO

Coordenador de Relação de Trabalho Coordenadora de Patrimônio

PROTESTO DA SAÚDE MAIS UMA VEZ.

A SAÚDE PEDE SOCORRO MAIS UMA VEZ!!!

CONDIÇÕES DE TRABALHO... PAGAMENTO E INCORPORAÇÃO DAS PERDAS HISTÓRICAS...TICKET ALIMENTAÇÃO... REAJUSTE DAS GRATIFICAÇÕES JÁ...

SUCATEAMENTO DOS LABORATÓRIOS PARA PROSTERIOR TERCEIRIZAÇÃO significa prejuízo aos servidores e a população. Para a Prefeitura significa cumprir as promessas de campanha de entregar a rede privada os serviços para pagar pelo apoio na reeleição do prefeito e quem sabe apoio a sua candidatura para o senado. Com a Terceirização dos serviços o Prefeito Duciomar fica cada vez mais poderoso para comprar a Imprensa e votos para seus pleitos pessoais. A Saúde em Belém por ser gestão plena recebe grandes quantias em dinheiro de repasses fundo à fundo para manter tais serviços, estudos feitos comprovam que na terceirização a prefeitura onera os cofres públicos e não vai conseguir atender com eficiência os usuários pois exames que tem que ser feitos, rapidamente em questão de minutos para salvar uma vida, levarão até um dia para serem entregues. A Outra coisa é que a SESMA/PMB já disponibiliza e tem toda a estrutura de Laboratório, uma rede de laboratório que sempre funcionou a contento para atender as demandas das unidades de saúde e pronto socorros. Somente ao longo destes 5(cinco) anos de Gestão, com o interesse de terceirizar, a SESMA vem deixando de dar manutenção nos equipamento, não compra insumos, não investe nos profissionais e nem compra equipamentos. Observando o cenário em Belém na área da saúde e em todos os setores a coisa não é diferente, estamos sem concurso público há aproximadamente 8(oito) anos para dar oportunidade aos contratados, leiam-se cabos eleitorais, e as empresas da família do Prefeito e seus apadrinhados. Sem falar nas perdas históricas de 20.84% que já deveria está incorporada no vencimento dos servidores municipais e até agora nada!!! Duciomar vê se cumpre, pelo menos, esta promessa de campanha. Faça isto em maio por conta da data-base. Nos PAs.Pontos de apoio os AGENTES DE BEM ESTAR trabalham em péssimas condições sem uniformes, sem gratificação de campo e sem estrutura nenhuma, nos Pronto Socorros os servidores (do médico ao ASG) desempenham suas atribuições sem insumos, equipamentos de proteção individual, sem saúde do trabalhador, sem tickets alimentação (comendo refeições de péssima qualidade e superfaturadas)e no Guamá com carga-horária acima do permitido por lei, no SAMU funcionam entre 3 ou 4 ambulâncias diariamente, as casas de referência estão da mesma forma ou até pior, unidades de saúde e o programa saúde da família totalmente descaracterizados virou cabide de emprego. Para acabar de completar nomearam um secretário de saúde que não entende de saúde, que afirma pagar ADICIONAL DE TURNO e não paga. Meu Deus alguém nos acuda!!! Será que teremos que chamar o Chapolin Colorado?

SERVIDORES DA SAÚDE – Vamos às ruas neste 1º de abril e mostrar nossa indignação contra os inimigos do povo que estão no poder e fazem de conta que vivem no pais das maravilhas. Vamos mostrar nossa força novamente concentração no CONJUNTO ARQUITETÔNICO DE NAZARÉ as 8:00h. e faremos caminhada até o Palácio Antônio Lemos para realizarmos um Grande Protesto cobrando nossas perdas históricas, os nosso tickets alimentação e o reajuste de nossas gratificações.

Rede Marisa de Lojas pratica Trabalho Escravo no Brasil

O trabalho escravo e a rede Marisa

Já aprovada no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional que determina a expropriação das terras e o confisco de bens de empresas flagradas explorando mão-de-obra escrava ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados. Para agilizar sua tramitação, foi criada a Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo. O demora na votação desta PEC comprova que ela afeta fortes interesses e que não se trata apenas, como difunde a mídia, de atingir pequenos negócios.

Segundo dados recentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ainda há no país mais de 25 mil pessoas vivendo em condições análogas à escravidão. O trabalho escravo da atualidade tem características distintas da escravidão existente na época do Império. Segundo a OIT, ele não pode ser comparado ao trabalho precário ou com baixa remuneração. As pessoas são vítimas do trabalho escravo quando trabalham contra sua vontade e estão sujeitas a penalidades ou sanções.

Escravidão chega aos centros urbanos

No Brasil, esta situação aviltante é encontrada principalmente no campo, o que revela o cinismo dos latifundiários que se travestem de modernos empresários do agronegócio. Os trabalhadores rurais submetidos ao trabalho escravo são impedidos de se descolaram devido ao isolamento geográfico, tornam-se reféns das dívidas fraudulentas e são ameaçados por jagunços armados. Mas o problema não atinge apenas a pecuária (80% dos casos registrados) e a agricultura (17%).

Nos centros urbanos, crescem as denúncias de trabalho escravo. Na semana passada, a rede de lojas Marisa foi autuada em R$ 633 mil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após auditores encontrarem funcionários estrangeiros em condições análogas à escravidão numa oficina que presta serviço à poderosa empresa. A Marisa ainda tentou fugir da multa, alegando desconhecimento. Mas os fiscais provaram que ela tem controle de todos os processos da cadeia produtiva e que utilizou empresas interpostas para não contratar diretamente os trabalhadores.

Marisa é autuada em R$ 633 mil

O Grupo de Combate à Fraude e à Terceirização Irregular do MTE entregou 43 autos de infração à loja. Eles detalham condições degradantes no ambiente, na segurança e na saúde do trabalhador constatadas na oficina GSV, na Vila Nova Cachoeirinha, zona norte da capital. A fiscalização foi feita em fevereiro por uma equipe de cinco fiscais, após denúncia do Sindicato das Costureiras. Da autuação de R$ 633 mil, mais da metade (R$ 394 mil) se refere a valores sonegados do FGTS de 17 trabalhadores bolivianos e um peruano – que não tinham carteira assinada.

“A Marisa tinha conhecimento do problema e vinha sendo alertada pelos órgãos públicos desde a CPI do Trabalho Escravo, em 2007”, afirma Renato Bignami, chefe da fiscalização do MTE. Sua equipe provou que ela montou “uma cadeia produtiva fraudulenta para mascarar o emprego dos bolivianos. Na oficina GSV, encontramos blusas com etiquetas da Marisa, notas fiscais e, no dia da fiscalização, constatamos que ela trabalhava com exclusividade para a rede”, relata Bignami.

Boicote à rede Marisa

O MTE estima que 10 mil oficinas de São Paulo, que empregam quase 100 mil sul-americanos, também exploram mão-de-obra de forma irregular. Além da Marisa, outras três redes de varejo já estão sob investigação. “Há indícios de outras situações idênticas à constatada na Marisa nas redes C&A, Renner e Riachuelo”, afirma Bignami. Diante da denúncia, alguns sítios já propõem uma campanha de boicote aos produtos da Marisa. Também sugerem que a rede seja incluída na “lista suja” do MTE, com seu nome amplamente divulgado para coibir o uso do trabalho escravo.

Fonte: Blog do Miro - http://www.vermelho .org.br/blogs/ altamiroborges/

O VALE TUDO DA ELEIÇÃO ESTÁ COMEÇANDO.

Ausente do Jornal Nacional, Marina se reúne em sigilo com a Globo Aparecer mais, cada vez mais, no Jornal Nacional. Esta foi a tática que o PV adotou para dar visibilidade à senadora Marina Silva (AC), pré-candidata do partido à Presidência da República. Nesta sexta-feira (5), o plano foi apresentado pela própria Marina ao vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho, durante almoço na sede da emissora, no Rio de Janeiro.

Por André Cintra “O encontro não foi anunciado pela assessoria da senadora nem constou da sua agenda oficial de candidata. Ela está no Rio desde anteontem e vai embora amanhã. Antes da visita, a assessoria distribuiu sua agenda de atividades diárias, sem referência à reunião com a direção da Globo”, registra neste sábado (6) a Folha de S.Paulo, em matéria assinada pelo repórter Sergio Torres.

Por uma razão pouco ou nada óbvia, a Folha relativiza o tête-à-tête Marina-Marinho. Tanto que o flerte não é citado no título da matéria (“Para tornar campanha visível, Marina sobe tom contra corrupção”) nem no subtítulo (“PV avalia que campanha precisa de visibilidade para aproveitar momento em que o PSDB patina”).

A menção ao almoço quase top secret só aparece no sétimo parágrafo do texto, depois de longo um blablablá sobre “aumentar o tom das propostas de combate à corrupção e manter referências religiosas em seus pronunciamentos”. Só então o jornal da família Frias revela o “x” do problema: “O presidente do PV fluminense, Alfredo Sirkis, queixou-se que, desde a conferência do clima de Copenhague, em dezembro, Marina não aparece no Jornal Nacional, principal noticiário televisivo do país”.

Uma forcinha

Da Folha, pelo menos, Marina não pode reclamar. Convidada a receber a medalha Joaquim Lavoura na Câmara Municipal de São Gonçalo (RJ), a senadora não reuniu mais que algumas dezenas de testemunhas para ouvir um discurso insosso e genérico: “Marina agradeceu citando um trecho bíblico e fez discurso contra corrupção. Às 80 pessoas presentes, disse que o Brasil gasta 3% de todo o seu dinheiro em educação e outros 3% em corrupção — e defendeu que toda essa verba seja revertida à educação”.

Mas como, Marina, como pôr isso em prática? É nesse ponto que há a intercessão do jornal paulista — do qual a senadora é colunista semanal. “Questionada pela Folha sobre como implementar a proposta caso eleita, (Marina) disse ver dois modos: o fortalecimento de órgãos fiscalizadores e tribunais de contas, e a transparência. ‘Uma ferramenta fundamental é a transparência. Não se deve ter segredo em relação ao uso do dinheiro público’.”

Segundo o relato da Folha, deu-se que Marina foi adiante e se soltou: “A candidata disse que não pensa em fazer campanha de ataque a partidos e candidatos acusados de corrupção. ‘Não quero fazer campanha em cima da desgraça de ninguém. Mas aqueles que cometeram erros deverão pagar por eles’, disse, pregando ainda o financiamento público de campanha como forma de evitar a corrupção”.

Agora, sim, mais de 80 pessoas já sabem como combater a colossal corrupção brasileira — graças à pré-candidata, graças à Folha de S.Paulo. É preciso esperar para ver se as lágrimas verdes de Alfredo Sirkis e Marina Silva sensibilizam os humores de Fátima Bernardes, Willian Bonner, Ali Kamel et caterva. Se as tratativas com a TV Globo fracassarem, resta a Marina o consolo de ver que a Folha tentou dar uma forcinha.

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08/03 DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

O 8 de março e a mídia "devassa"

A convocatória do protesto paulista do Dia Internacional da Mulher deu ênfase ao papel deletério dos meios privados de comunicação. Por Altamiro Borges, em seu blog

Num dos trechos, o texto critica o “oligopólio da mídia, que colabora na criminalização dos movimentos sociais... Os grandes jornais e os programas de TV omitem as ações dos que lutam para melhorar as condições de vida da população pobre, omitem a participação das mulheres, jovens e negros, as suas formas de ver a vida e a política, ao mesmo tempo em que fazem a propaganda dos valores capitalistas e dos políticos que os defendem”. A manipulação midiática é bastante sentida pelos movimentos feministas. Tanto que as mulheres se destacaram na preparação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), elegendo o maior número de delegadas e liderando os debates nos estados. Elas sentem na carne e na alma o papel regressivo da mídia privada, que estigmatiza as mulheres, tratando-as como mercadorias. Nas vésperas da comemoração do Dia Internacional da Mulher, um anúncio publicitário da indústria de cerveja Schincariol confirmou esta visão distorcida. Coincidência ou provocação? A mulher como mercadoria Para divulgar seu novo produto, a cerveja Devassa, a empresa contratou a modelo Paris Hilton, socialite decadente, que recebeu US$ 800 mil para gravar uma peça de 60 segundos num estúdio de Los Angeles. A Schincariol investiu cerca de R$ 100 milhões no lançamento da mercadoria. A modelo virou, inclusive, a atração principal do camarote da empresa nos desfiles das escolas de samba na Sapucaí, numa estratégia ousada para dar visibilidade ao produto. Em poucos dias, a nova marca já deu lucros de R$ 10 milhões para a empresa, explorando a imagem da mulher. O anúncio é um desrespeito às mulheres, que são exibidas como devassas. Pai de três meninas, o blogueiro Eduardo Guimarães se indignou. “Particularmente, sou contra o moralismo... Contudo, é escandalosamente claro que a propaganda da Schincariol é inaceitável”. Ele também criticou a mídia, que utilizou o episódio da proibição do anúncio para atacar o governo Lula. “Essa gritaria midiática contra uma medida correta de proteção à imagem da mulher e contrária ao estímulo de comportamentos degradantes como a devassidão pode até ser prestação de serviço à cervejaria que fez a propaganda.. . Convenhamos: se existe alguma devassa nessa história é essa mídia”. A gritaria dos mercenários da mídia O próprio Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), sempre tão submisso aos abusos da mídia, considerou a propaganda abusiva. A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres também condenou o anúncio, criticando seu “conteúdo sexista e desrespeito à mulher”. Diante das ásperas críticas, o Conar vetou a publicidade. De imediato, os barões da mídia e seus colunistas de aluguel vieram à tona para denunciar a “censura”. O jornal O Estado de S.Paulo divulgou texto irônico, intitulado "Tempestade em lata de cerveja", para desqualificar a decisão. Para os barões da mídia, preocupados unicamente com seus lucros em publicidade, a proibição do anúncio da Devassa é um ato autoritário e antimercado. “A publicidade sempre trabalhou e continuará trabalhando com símbolos e estereótipos”, justifica o articulista do Estadão. Para os donos da mídia, a mulher é objeto vendável, uma mercadoria lucrativa, e assim deve continuar a ser exibida nas emissoras de televisão, nos jornalões e revistas. Para eles, a comemoração do Dia Internacional da Mulher deve ser um entrave aos seus lucrativos negócios. Viva o 8 de Março!

Fonte: Blog do Miro - http://altamiroborg es.blogspot. com/

A MÁFIA DOS TICKETS ALIMENTAÇÃO NA PREFEITURA

A MÁFIA DOS TICKETS ALIMENTAÇÃO DA SESMA

O Governo Duciomar, desde seu início, vem marcado por improbidades e processos que resultaram em ações judiciais e condenações.

Processos de desvio das verbas, compra indevida do Hospital Sírio Libanês, carros comprados para a SESMA que vão para a Guarda Municipal, super-faturamento na obra do Portal da Amazônia, sucateamento das Unidades de Saúde e Pronto-Socorros, assédio moral aos servidores, o não pagamento das perdas históricas de 20.84%, etc.

Como conseqüência de tanto desmando, má fé e irresponsabilidade, ficam à míngua o povo e os Servidores públicos.

Agora, como já publicado pelo Jornal “Diário do Pará” do dia 09/03/2010, e por diversos jornais televisivos locais, o SINDSAUDE – Belém descobre e denuncia mais uma situação ilícita na Secretaria Municipal de Saúde : Agora são os nossos ticket’s o alvo do desvio da SESMA.

Numa vitória pós-greve, os Servidores da SESMA que trabalham na Urgência e Emergência, começaram a receber ticket alimentação. Porém, três meses depois dessa conquista, a SESMA retrocede no direito dos Servidores, lançando uma norma que corta em mais de 50 por cento o repasse dos ticket’s!!!

O SINSAUDE, lutando incansavelmente, descobriu um esquema de desvio, onde os ticket’s que deveriam ser repassados à todos os Servidores do Município de Belém, estariam tomando um rumo desconhecido.Em reunião do Sindicato com o responsável pela compra dos tickets na SEMAD, foi mostrada a lista comprovando que, além dos Sevidores das UMS, teriam direito também em receber 22 ticket’s alimentação mensais, os Pronto-Socorros, ABES, Vigilância Sanitária, Hospital do Mosqueiro, Casas de referência, etc., com exceção dos servidores de férias e licença.

Mas nem todos esses ticket’s vem chegado ao seu destino...

Tal furto qualificado já encontra-se com denúncia protocolada pelo SINDSAÚDE - Seção Belém no MP, Polícia Federal, e já está anunciado pelos principais veículos de imprensa, aguardando esclarecimento da SESMA.

SERVIDOR: LUTE PELOS SEUS DIREITOS! JUNTE-SE A NÓS, DENUNCIE, FILIE-SE AO SINDICATO!

SINDSAÚDE Seção Belém – À SERVIÇO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SAÚDE!

SAMU SAI NA FRENTE NA BRIGA PELO PCCR COM DIRETRIZES DO SUS.

NESTA QUARTA-FEIRA 09/12/09 O SAMU paralisou em protesto ao pacote de final de ano da PMB que visa retirar direitos e vantagens conquistados dos servidores públicos municipais. A PMB todo final de ano tenta enquilibrar orçamento fazendo corte de vantagens como aconteceu no ano passado com a edição do Decreto 57.192 que retirava todas as gratificações transitórias, este ano quer implementar PCCR DE CORTE, REDUÇÃO DE VALE TRANSPORTE, TICKTE ALIMENTAÇÃO e CORTES DE GRATIFICAÇÕES.

Sustentação e estabilidade: os desafios do movimento sindical.
Com o advento da lei que regulamentou o funcionamento das centrais sindicais, em 2008, o movimento sindical ganhou novo impulso e tem dado saltos de qualidade em sua intervenção social em defesa dos trabalhadores. Porém, dois problemas perduram e precisam ser resolvidos o quanto antes para que o movimento sindical — sobretudo na base, nos sindicatos — melhore sua intervenção e protagonismo político.

Por Marcos Verlaine*, no site do Diap
O primeiro diz respeito ao financiamento ou sustentação financeira dos sindicatos. O segundo diz respeito à estabilidade do dirigente sindical. Estes dois problemas têm colocado o movimento sindical em xeque e numa defensiva, pois a instabilidade financeira aliada à instabilidade do dirigente fazem com que as entidades funcionem em bases muito precárias.

Desse modo, o movimento sindical — centrais, confederações, federações e sindicatos — precisa atuar para superar estes que são problemas centrais da estrutura sindical brasileira. Dois projetos de lei em discussão no Senado podem contribuir, se aprovados, para superar estas deficiências do movimento sindical. Ambos são de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS).

Sustentação financeira

O projeto que trata da sustentação financeira é o PLS 248/06, que já foi aprovado pelas comissões temáticas do Senado e, agora, aguarda votação no plenário. O projeto regulamenta a cobrança, pelos sindicatos, da taxa assistencial em razão da assinatura da convenção ou acordo coletivo de trabalho. Pelo projeto, após a assinatura da convenção coletiva, os sindicatos poderão cobrar da categoria até 1% da remuneração bruta anual do trabalhador em atividade.

Segundo o projeto de Paim, “a contribuição assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais, será descontada compulsoriamente de todos os trabalhadores e servidores membros da categoria profissional, sindicalizados ou não, conforme prerrogativa prevista na alínea 'e' do artigo 513 desta consolidação, e na alínea 'c' do artigo 240 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990”.

Este “percentual de contribuição assistencial devido, a ser creditado para a entidade sindical representativa, e a forma de rateio serão fixados por assembleia geral dos trabalhadores”, determina o projeto. Ademais, fica "vedada a fixação de percentual de contribuição superior a 1% da remuneração bruta anual do trabalhador em atividade".

A aprovação deste projeto de lei dará sustentabilidade às entidades, que poderão atuar mais efetivamente para que as relações de trabalho no país melhorem em favor dos trabalhadores. É sempre bom lembrar que os empresários têm atuado no Senado para protelar a aprovação desta matéria, pois entendem, numa compreensão refinada da luta de classes, que sindicatos enfraquecidos são reféns e presas fáceis na disputa entre o capital e o trabalho.

Estabilidade do dirigente sindical

Resgatar a estabilidade para todos os diretores que compõem as direções sindicais, inclusive para os membros do conselho fiscal das entidades, é fundamental para melhorar a intervenção do sindicato e do dirigente, que hoje se não estiver na executiva da entidade está arriscado a ser demitido, pois este não tem estabilidade.

Isto tem funcionado como um verdadeiro garrote contra os sindicatos e os dirigentes sindicais. Sob ameaça de demissão, nenhum trabalhador vai arriscar seu emprego e/ou carreira para atuar no sindicato. O que dificulta a renovação das direções sindicais e arrefece a luta reivindicatória dos trabalhadores.
Para solucionar essa mazela está em discussão no Senado o PLS 177/07, que veda a dispensa do empregado sindicalizado ou associado que concorrer a cargo de direção ou conselho fiscal ou de representação, incluindo os suplentes, desde o registro da candidatura até um ano após o termino do mandato. O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável do senador José Nery (Psol/PA). Agora, aguarda apreciação de recurso para votação da matéria no plenário do Senado.
Ao justificar a iniciativa, o senador Paim argumenta que "A realidade nos mostra que, infelizmente, inúmeros dirigentes sindicais têm sido demitidos por exercer as atividades para as quais foram eleitos, ou seja, representar os trabalhadores entre os empregadores ou na sociedade civil". E arremata: "Esta é uma atividade necessária para a preservação dos direitos da classe trabalhadora" .
Assim, aprovar os dois projetos nas duas casas do Congresso poderá contribuir sobremodo para enraizar os sindicatos na sociedade como legítimos defensores dos trabalhadores. A compatibilidade entre a estabilidade financeira com a estabilidade do dirigente contribuirá para que o movimento sindical brasileiro ingresse em nova e alvissareira fase da luta por melhores condições de vida para a classe trabalhadora.
Para serem aprovados, será necessária mais pressão do movimento sindical no Senado Federal. Pressão esta que o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e todas as entidades que o compõe têm exercido mais efetivamente entre os senadores, inclusive nos estados de origem dos parlamentares.
O movimento sindical precisa "abraçar" estes dois projetos e aprová-los no Congresso, pois estão na ordem do dia dos trabalhadores.

* Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)