DEBATE IMPORTANTÍSSIMO NO ANTIGO CEFET.

18 de junho de 2009

Auditório Central do IFPA

APRESENTAÇÃO

O direito à saúde, afirmado na Declaração dos Direitos Humanos de 1948 e explicitado na Constituição Federal de 1988, define a saúde como direito de todos e dever do Estado (Governo Federal, Estaduais, Distrito Federal e Municipais), indicando os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse direito fundamental do ser humano se torna realidade com a participação da população em suas conquistas e com o compromisso estabelecido pelo SUS com a universalização, eqüidade, integralidade, resolutividade e controle social da política de saúde.

A distancia geográfica entre municípios paraenses, a dificuldade em alocar recursos humanos e financeiros para o atendimento das necessidades de saúde das populações, e a escassez de equipamentos de saúde para o atendimento de alta e média complexidade levam muitas pessoas a procurarem atendimento fora dos municípios de seu domicílio, e acabam encontrando em Belém, capital do Pará, o auxílio para a solução de seus agravos.

A histórica demanda populacional em busca de atendimento nas mais diversas áreas da saúde na capital paraense se deve pela grande concentração de serviços e equipamentos na área da saúde que estão disponíveis em Belém, em parte devido a concentração ocorrida em governos anteriores de Hospitais e Centros de Referência na capital, esquecendo assim que a maior parte da população paraense se concentra fora da região metropolitana, e da grande gama de recursos e serviços inerentes a uma capital o que propiciou aos governos municipais equiparem Belém com hospitais públicos e incentivarem a grande instalação da iniciativa privada oferecida na capital.

Com a assinatura do Pacto pela Saúde e os acordos fechados na Comissão Inter-gestora Bipartite, CIB, as prefeituras do Pará signatárias repassam a Belém os recursos financeiros pelo atendimento das demandas não realizadas em seus municípios, fora esses recursos, Belém também possui um capacidade instalada de atendimento compatível com sua própria demanda, porém o que é constantemente presenciado nos unidades, postos de saúde e Pronto Socorros do município é a precariedade no atendimento, a falta de medicamentos e equipamentos, o descontrole dos recursos humanos e o caos a que chegou a saúde em Belém.

Justificativa

A proposta da realização do Seminário Saúde Belém: do Pacto a CPI da Saúde, Os caminhos da Gestão da Saúde Pública na Capital Paraense surge como uma alternativa na efetivação da premissa do controle social. O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará, pioneiro no Brasil na formação em graduação de nível superior de Gestores de Saúde, cumpre seu papel de fomentar a formação continuada de seus acadêmicos.

Com a instalação da CPI da Saúde na Câmara Municipal de Belém, os acadêmicos do curso de Gestão de Saúde obtiveram a possibilidade da ampliação de seus conhecimentos em saúde, podendo observar na prática da Comissão a investigação auditora dos gastos dos recursos públicos destinados a saúde efetivados pela gestão atual da Prefeitura.

Compreender os mecanismos e rumos da gestão da saúde no município que acarretaram na instalação da CPI será um excelente momento para a formação de Gestores de Saúde comprometidos com a efetivação das Leis e a correta aplicabilidade dos recursos públicos da área da saúde.

Hoje os profissionais formados pelo IFPA já são imponderados de conhecimentos teóricos e metodológicos que os levam ao conhecimento de que a promoção da saúde ainda esta aquém do desejado pelo poder público e pelos pesquisadores do tema dentro das Secretarias Municipais de Saúde – SMS, no Brasil, no Pará e em Belém.

Compreender melhor o papel da Secretaria Municipal da Saúde, assim como conhecer o papel da Câmara Municipal, dos Vereadores e demais instituições da sociedade civil organizada na fiscalização e as instancias de fiscalização da aplicação do recurso público será um marco importante na formação dos Gestores de Saúde formados pelo IFPA, e possibilitará melhores profissionais para a gestão da saúde em Belém.


Objetivos

Compreender os mecanismos e rumos da gestão da saúde no município de Belém que acarretaram na instalação da CPI da Saúde e o papel da Secretaria Municipal da Saúde, assim como conhecer o papel da Câmara Municipal, dos Vereadores e demais instituições da sociedade civil organizada na fiscalização e aplicabilidade dos recursos público da saúde na capital paraense.

Metodologia

O Seminário Saúde Belém: do Pacto a CPI da Saúde, Os caminhos da Gestão da Saúde Pública na Capital Paraense ocorrerá no dia 18 de junho, das 18h às 20h no Auditório Central do IFPA, localizado na Av. Almirante Barroso 1155, bairro do Marco em Belém.

Pretendemos reunir no Seminário acadêmicos de Gestão em Saúde, Gestão Pública do IFPA e de outras Instituições de Ensino Superior da região metropolitana além de acadêmicos de outros cursos do IFPA e a população em geral interessada na discussão do tema.

Serão convidados a participar como expositores do Seminário:

1- Representante da Secretaria Municipal de Saúde de Belém;

2- Representante do Sindicato dos Servidores da Saúde em Belém;

3- Representante do Ministério Publico;

4- Vereador Marquinho, Representante da CPI da Saúde na Câmara Municipal;

5- Representante da Secretaria Estadual de Saúde do Pará

Os expositores terão um tempo de 15 minutos para a apresentação de suas considerações que será moderada por um docente representante da Coordenação de Tecnologia em Gestão de Saúde do IFPA. Após as considerações a platéia presente ao Seminário poderá solicitar esclarecimentos em forma de perguntas diretas aos expositores ou ponderações generalizadas a mesa, em dois blocos de cinco intervenções que serão intercalados pelas considerações dos expositores.

O IFPA fornecerá ao final do Seminário, aos membros da mesa e aos presentes Certificado de Participação.

Realização

Acadêmicos de Tecnologia em Gestão de Saúde IFPA – Turma 2007 concluintes

Apoio Institucional

Pró-Reitoria de Ensino IFPA

Diretoria de Ensino Superior IFPA

Gerencia de Tecnologia e Engenharia IFPA

Gabinete do Vereador Marquinho do PT