SINDSAÚDE CONTRA-ARGUMENTA ABUSIVIDADE E COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL NA GREVE DO HPSM GUAMÁ. A COMPETENCIA NÃO SERIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO?

TRECHO DO DOCUMENTO PROPOSTO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDSAÚDE, FALANDO DA ARGUMENTAÇÃO FRÁGIL DA SEMAJ E DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Atendendo-se exclusivamente ao interesse de agir, este repousa sobre o binômio necessidade versus adequação. A necessidade se traduz na impossibilidade de obter a satisfação do alegado direito sem a intervenção do Estado. Por sua vez, a adequação é a relação existente entre a situação lamentada pelo autor ao vir a juízo e o provimento concretamente. Assim, deve o autor indicar o procedimento e o tipo de provimento adequado. O Exame da adequação do procedimento é exatamente da sua validade.

É exatamente essa condição da ação que carece a demanda proposta pela municipalidade, pois a Ação Civil Pública não é o meio adequado para declarar a abusividade de greve, pois esta situação não se encontra dentro do rol taxativo previsto no art.1º da Lei 7.347/1985, conforme pode ser observado:

ARTIGO 1º Regem-se pelas disposições desta lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados:
I – ao meio ambiente;
II – ao consumidor;
III – à ordem urbanística;
IV – a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
V – por infração da ordem econômica e da economia popular;
VI – a ordem urbanística.

Não sendo Ação Civil Pública meio idôneo (adequação) para a pretensão do direito alegado pela agravada, já que não se encontra dentro das hipóteses previstas pelo legislador, deve aquela demanda ser extinta sem resolução do mérito, nos moldes previstos no art. 267, VI, CPC.

Claro está que o juízo “a quo” equivocou-se, pois ao invés de receber a demanda proposta pela agravada, deveria ter extinguido a ação por não ser a Ação Civil Pública o instrumento adequado para declarar a abusividade da greve, não se podendo, sequer, falar em emenda inicial para adequação do procedimento, pois esse tipo de demanda possui uma estrutura própria, com ordenação de atos que lhe é peculiar, não sendo possível o aproveitamento da ação ajuizada.
Portanto, havendo carência de ação deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, podendo o juiz de ofício conhecê-la.

II.3 – Da competência da Justiça do Trabalho.

Nobres julgadores, o exercício ao direito de greve é nítido direito trabalhista, não decorrendo do vínculo estatutário mantido com o poder público, mas do reconhecimento de um direito social estendido aos trabalhadores de um modo em geral.
A nova redação dada pela EC. Nº 45 ao Art.114, inciso II, CF/88 estabeleceu que compete a Justiça do Trabalho julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve, não sendo feita qualquer destinação se ela é de iniciativa do setor privado ou público, vejamos:
Art.114 Compete a Justiça do Trabalho processar e julgar: II as ações que envolvam exercício do direito de greve;

GREVE DE CINCO DIAS HPSM GUAMÁ.

No dia 22 de setembro de 2008 o Sindsaúde - Belém junto com a comissão de servidores do HPSM Guamá estiveram reunidos com a Secretária de Saúde na SESMA para tratar da REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO ficando amarrado em ata o seguinte: Garantia das retificação do Decreto 38.937 de 18/06;2001, poassando a ter a seguinte redação: Onde se lê "trinta e seis horas", leia-se trinta horas, remanejamento de outros servidores para o Hospital para suprir as necessidades do quadro, contratar Guarda armada e ampliar o quadro da GBEL, CO RELAÇÃO AO sat acatou proposta da servidore NAZARÉ de criação de uma comissão formada por funcionários a administração do hospital para elaborar, inclusive, uma enquete entre todos os setores do hospital, privatização da UAN, FARMÁCIA E LABORATÓRIO não foi confirmado pela SESMA . Sugestões: Solicitamos a confecção de ata desta reunião para apresentar na assembléia que iria acontecer a noite, que fosse formada uma comisão interna nohospital para dirimir questões internas, formar comissão para acompanhar atiidades de melhoria do SAT, A SESMA aguardaria a decisão da assembléia para posteror assinatura do decreto de retificação. Nada resolvido a Assembléia decidio pel Greve que começõu no dia 23/09 e foi até o dia 27/11/08 e pode voltar a qualquer momento que a Justiça resolva se posicionar.

UM POUCO DA HISTÓRIA DA SAÚDE NO BRASIL.

A S a ú d e n o B r a s i l .
Como era o Brasil nos meados de 1900?
Economia baseada na agricultura.
Risco de epidemias nos portos.
Em 1930 com o Governo Getúlio Vargas, o processo de industrialização no país os trabalhadores começaram a ter registro na Carteira. Os serviços de saúde eram oferecidos apenas aos trabalhadores registrados em carteira, mas e as outras pessoas?
Os institutos de previdência foram centralizados pelo INPS – Instituto Nacional de Previdência Social; convênios entre empresas e o INPS para atendimento ao trabalhador nos locais de trabalho.
Na década de 70, com a criação do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Sinpas – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, Inamps – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social; Iapas – Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social. Neste momento também tivemos o referencial da medicina comunitária programas de extensão da cobertura de ações básicas, direcionados para a população excluída do Sistema previdenciário; experiência como o Piass – Programa de Interiorização das Ações de Saúde.

Os Serviços médicos consolidaram uma desigualdade em três níveis:
O Setor privado para os ricos;
Os planos de saúde para grupo seleto de assalariados e classes médias;
Os serviços públicos para pagantes da previdência.

Mas e as outras pessoas?

A cada ano as pessoas ficavam mais doentes e mais descontentes com os serviços de saúde da época...
O atendimento era individual, não havia saúde da coletividade;
O saber médico era o único a ser respeitado;
Na década de 80 as pessoas começaram a se mobilizar...
A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco para sucessivas mudanças que ocorreram na saúde.
Condições históricas políticas.
1986, da 8ª Conferência Nacional de Saúde – 8ª CNS13, congregou:
5.000 (cinco mil) participantes, provenientes de um leque bastante diversificado de agentes/sujeitos sociais e políticos da sociedade civil organizada.

ACONTECEU VIROU NOTÍCIA NO HPSM GUAMÁ.

O SINDSAÚDE-SEÇÃO BELÉM convoca todos os servidores deste pronto socorro para uma grande ASSEMBLÉIA GERAL no dia 20/11/08 onde estaremos discutindo e avaliando o processo do pós-greve: aplicação de faltas, perseguições e avaliação da assessoria jurídica. Servidor sua presença é de fundamental importância para tirar-mos os encaminhamentos devidos, não falte. Aproveitamos o ensejo para informar à todos que nossa assessoria jurídica continua acompanhando na justiça o desenrolar da ação civil pública sobre a greve e no nosso entendimento é de que as faltas só poderão ser lançadas após o julgamento desta ação, do contrário poderemos retornar a GREVE. Este Sindicato acatou a determinação judicial imediatamente e, portanto os trabalhadores não podem ser penalizados sem que antes haja um julgamento da legalidade da greve. Tanto o Sindsaúde como a SESMA aguardam o posicionamento da justiça estadual. Já se vão quase 3(três) meses após a GREVE DO GUAMÁ e a justiça não se posiciona, por hora deu indeferido o nosso AGRAVO DE INSTRUMENTO (pedindo de suspensão) da decisão judicial que interrompeu a greve, por último solicitamos novamente uma posição plausível e não opor hora e a posição sai após 10(dez) dias depois da juntada. Enquanto isso a Direção da SESMA junto com a Direção do HPSM DO GUAMA perssegue os servidores colocando faltas e trocando o pessoal de setor por terem participado da greve. Orientamos os servidores à fazerem BOLETIN DE OCORRÊNCIA.

EM RESPEITO AOS RENAIS CRÔNICOS DENUNCIAMOS.

DENUNCIA DE DESCASO NO SERVIÇO SOCIAL SAMU 192.
Em: 27/11/2008.
Excelentíssima Procuradora do Ministério Público Federal
Doutora ANA KARÍZIA.
Há quatro anos foi disponibilizado para a população de Renais Crônicos o transporte social, serviço que vai apanhar na residência, deixar na hemodiálise e vice-versa, os pacientes cadastrados oriundos da ASSOCIAÇÃO DE RENAIS ou da própria comunidade. No começo eram 2(duas) kombis semi-novas que faziam este trabalho, com o passar do tempo estes veículos ficaram totalmente sucateados, além de não serem adequados para o transporte. Hoje temos uma perua (locada) e uma Kombi (ainda velha).
A Gerente do serviço se queixa de não ter estrutura nenhuma para tocar o serviço, nem telefone para contatar com pacientes e motoristas em caso de algum imprevisto. Já teve meses em que foram disponibilizados para a realização do serviço apenas 15 (quinze) litros de combustível, o que é insuficiente. Em conversa informal ela nos assegurou que não depende dela, é problema de gestão e falta de compromisso, disse ainda que está disposta, se tiver estrutura, a tornar eficiente o atendimento.
O que queremos dizer é que este serviço não começou do nada, e se começou porque teve uma demanda e um compromisso da gestão, que é impessoal, com essa população tão sofrida de RENAIS CRÔNICOS que precisam de dignidade no atendimento.
O Fato é que este serviço vem sendo prestado com muita precariedade e sem a estrutura necessária há bastante tempo e ninguém toma uma providência, teve período nestes 4 (quatro) anos que ficou tão deficiente funcionando com apenas uma Kombi velha sem manutenção e com redução de combustível, imagine.
O Perfil deste usuário é de uma pessoa pobre que faz seções 2(duas) ou 3(três) vezes por semana, que não tem condições de bancar transporte coletivo, vive com muita precariedade e todas as vezes que sai de uma seção de hemodiálise fica muito debilitado e precisa ser transportado, às vezes, até com cadeira de rodas e ainda continuar com um acompanhamento, pelo menos, de um técnico de enfermagem; fato que não ocorre hoje.
Diante do acima exposto solicitamos uma inspeção a fim de checar in loco as condições deste serviço prestado a esta população pelo SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA e que sejam solicitadas as providências cabíveis para que estes usuários tenham o mínimo de dignidade no serviço prestado.

O que fazemos é com o objetivo de construir uma sociedade mais justa e com igualdades de oportunidades e condições para todos os cidadãos e contamos com a sua colaboração para juntos podermos realizar os sonhos, mais simples, de muitos cidadãos que não sabem dos seus direitos ou se sabem não tem como reivindicá-los.
Sindsaúde-Seção Belém

ÚLTIMAS DO SAMU 192

SINDSAÚDE-SEÇÃO BELÉM-Informativo.

Informes da última reunião com a direção do serviço de atendimento móvel de urgência que aconteceu na sexta-feira dia 21/11/2008. Vários assuntos foram tratados, com os diversos setores do serviço (SST, ALMOXARIFADO, SALA DE RÁDIO, RH, ENFERMAGEM, MÉDICOS etc.) juntos com a ASSOCIAÇÃO E O SINDICATO. Marcada para as 11h00minh. a reunião começou próximo das 12h00minh. E se estendeu até, aproximadamente, as 14h00min. Em um clima de muita participação, todos os servidores apontaram problemas e soluções, falou-se de: Assédio Moral, Condições de Trabalho, Manutenção das ambulâncias, Base Descentralizadas, o fim do uso do telefone mostrando a importância da Modulação na eficiência do tempo resposta nas ocorrências; vários outros assuntos foram abordados que tange a parte da administração e que serão registrados em ata, que será divulgada assim que pronta.
Porém, outro objetivo foi alcançado, que foi a aproximação do diretor com os servidores, o fato do diretor, Dr. Boni, escutar e se comprometer a solucionar, na medida do possível, os problemas, já aponta uma boa relação entre o gestor e os servidores, que há tempos vinham sofrendo com a falta de diálogo e assédio moral por parte da antiga gestão.
Esse tipo de diálogo só vem contribuir para a melhoria do serviço, pois, a gestão terá nos servidores parceiros que ajudarão na melhoria do atendimento e que buscará soluções para as dificuldades do dia dia; sem falar, na valorização dos servidores, que se sentem como parte de um todo, coisa que toda gestão deveria ter em mente, servidor não é empregado, ele faz parte da instituição e como tal deve ser respeitado e valorizado, deve ter as suas necessidades atendidas para que possa desempenhar suas atividades com dedicação e presteza, a imagem da instituição está diretamente ligada à satisfação do servidor e como ele é tratado pelos seus gestores.
Nesta conversa, acertou-se a continuidade do NEP, pois, entende-se a sua importância para o servidor, pois ele precisa está atualizado e bem treinado para desempenhar as suas atividades dentro e fora do SAMU, não perdendo de vista a participação de todos nestas atualizações e cursos.
Como foi mencionado ficou acertado, entre o sindicato e a gestão, a produção de uma ata, onde está tudo o que foi discutido neste evento, tanto os problemas como as sugestões para a solução destes. Esta ata será divulgada para que todos tomem conhecimento do que foi tratado na reunião e do que foi acertado com a administração do SAMU-192.
Todas as categorias ficaram responsáveis de fazer uma lista de demandas e encaminhar para o SindSaúde-Belém que formalizará em forma de documento e encaminhará para a direção tomar ciência e providenciar a solução, o SindSaúde-Belém, também, põe-se a disposição da administração para ajudar na busca de soluções encaminhadas pelas categorias.
Também, ficou acertada a confraternização de fim de ano do SAMU, não se sabe quando, mas a direção vai organizar e divulgar o dia deste evento, que deverá selar de vez a parceria entre os servidores e a gestão.
Espera-se que essa seja uma nova era dentro do SAMU, uma era de diálogo e de valorização, pois, só assim, com união e participação que se constrói um SAMU que todos amarão e respeitarão.

O RETORNO DO BLOG DO SERVIDOR.

Estivemos um certo período sem atualizar nossas informações, por força do movimento que nos leva a ficar sem tempo para blogarmos as últimas notícias da saúde noEstado e no Município. Tentaremos, a partir de agora, atualizar as informações.

Abraços,

CARLOS COSTA