PROVIDÊNCIAS E DENUNCIAS CONTRA A PMB

OFÍCIO Nº093 SINDSAÚDE Belém, 16 de junho de 2009.


AO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ/PROMOTORIA DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
M.D. Excelentíssimo Promotor Dr. FREDERICO ANTÔNIO LIMA DE OLIVEIRA.

Excelentíssimo Promotor,

Sabemos que é papel deste conceituado órgão atuar nos processos e procedimentos judiciais ou extrajudiciais destinados a garantir o efetivo respeito, pelos representantes dos Poderes Públicos do Estado ou do Município, pelos concessionários ou permissionários de serviço público e pelas entidades que exerçam função delegada do Estado ou do Município ou que executem serviço de relevância pública, aos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual; e nos processos ou procedimentos judiciais ou extrajudiciais referentes ao enriquecimento ilícito e atos de improbidade administrativa.
Neste sentido o SINDSAÚDE – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Pará entidade que representa os interesses de servidores e usuários do SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE vem respeitosamente a V.Sa. DENUNCIAR e PEDIR PROVIDÊNCIAS para o seguinte: A Sra.MÔNICA ZOGHBI PINHEIRO GUEIROS Matrícula no IPAMB nº0100765-017, matrícula na SEMAD. 0100765-041 cargo comissionado em ambas instituições. Acumulou, segundo prova anexa (ficha financeira), no período de fevereiro a abril de 2009 funções e vantagens no serviço público municipal (SEMAD/IPAMB) indevidamente, a pesar de ter sido cedida para a SEMAD somente a partir de fevereiro a mesma foi paga com retroativo a janeiro, além de se enquadrar na SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no caso de nepotismo cruzado, sendo esta senhora esposa do filho da Secretária de Educação do Município. Gostaríamos que V.Sa. observasse a Lei 8.429/92 seus artigos e parágrafos para que seja instaurada investigação a fim de apurar este ato de improbidade administrativa envolvendo a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD), o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO (IPAMB) e a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMEC).
Na certeza de podermos contar, mais uma vez, com os serviços relevantes desta instituição subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

CARLOS HAROLDO COSTA JÚNIOR ROBSON DE SOUZA RODRIGUES

Coordenador de Relação de Trabalho Coordenador Sócio Econômico